16/07/2025 15:38

Juntada de informação
15/07/2025 13:54

Expedição de Edital.
12/07/2025 01:12

Mandado devolvido Negativamente
04/07/2025 11:25

Juntada de informação
04/06/2025 15:16

Juntada de informação
04/06/2025 14:44

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
28/05/2025 08:56

Juntada de Petição de CRZ_Apelação_roubo incidência arma de fogo_f
21/05/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 08:41

Expedição de intimação.
12/05/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:34

Desentranhado o documento
12/05/2025 08:34

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:27

Desentranhado o documento
12/05/2025 08:27

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:44

Expedição de intimação.
30/04/2025 09:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/04/2025 01:16

Mandado devolvido Positivamente
26/04/2025 01:40

Mandado devolvido Positivamente
26/04/2025 01:40

Mandado devolvido Positivamente
25/04/2025 09:06

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
16/04/2025 17:57

Expedição de intimação.
16/04/2025 17:57

Expedição de intimação.
16/04/2025 17:57

Expedição de intimação.
16/04/2025 17:57

Expedição de intimação.
16/04/2025 17:57

Expedição de intimação.
16/04/2025 16:08

Expedição de intimação.
16/04/2025 16:08

Expedição de intimação.
16/04/2025 15:52

Julgado procedente em parte o pedido
26/03/2025 10:50

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:12

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:27

Expedição de intimação.
14/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 09:37

Expedição de intimação.
06/03/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:54

Juntada de Petição de Alegações Finais_Roubo_ resistência_ falsa ident
24/02/2025 11:05

Juntada de informação
24/02/2025 09:56

Expedição de termo de audiência.
24/02/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:48

Juntada de informação
21/02/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:53

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 21/01/2025 09:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
21/01/2025 14:10

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 21/01/2025 09:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
21/01/2025 14:06

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 10/11/2025 09:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
21/01/2025 14:06

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 10/11/2025 09:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
21/01/2025 14:01

Desentranhado o documento
21/01/2025 14:01

Cancelada a movimentação processual Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 21/01/2025 09:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
21/01/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:34

Conclusos para decisão
19/12/2024 07:49

Juntada de informação
17/12/2024 10:05

Juntada de informação
13/12/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:08

Juntada de informação
12/12/2024 22:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
12/12/2024 10:23

Expedição de intimação.
12/12/2024 10:16

Juntada de informação
10/12/2024 11:01

Expedição de Ofício.
10/12/2024 10:21

Juntada de informação
10/12/2024 10:20

Juntada de informação
10/12/2024 10:03

Expedição de Ofício.
12/11/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:46

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 21/01/2025 09:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
05/11/2024 09:22

Conclusos para decisão
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8005682-77.2024.8.05.0150 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Lauro De Freitas Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Olivalda Seroa Da Mota Cruz Vitima: Juvenal De Moura Cardoso Filho Vitima: Romilson Sacramento Da Silva Vitima: Julio Cesar Coutinho De Araujo Reu: Luís André Da Silva Santos Advogado: Pedro Celestino Dos Santos Filho (OAB:BA60334) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8005682-77.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): RÉU: ALEXSANDRO SANTOS RODRIGUES e outros Advogado(s): PEDRO CELESTINO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA60334) DECISÃO Vistos e examinados os autos.

O aditamento foi apresentado pela acusação para corrigir a qualificação do denunciado e incluir novo fato, ante os indícios razoáveis de autoria demonstrados durante a instrução (ID 468812470).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Analisando detidamente os argumentos do Ministério Público, demonstrando a justa causa para o prosseguimento do processo nos novos termos, recebo o aditamento da denúncia e determino a intimação da acusação e da defesa para, querendo, arrolar até 3 (três) testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias.

Retifique-se a autuação, de modo que conste apenas a qualificação correta do acusado.

Passado o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos.

Em prosseguimento, em atenção ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, analiso, de ofício, a situação prisional do acusado e decido, conforme fundamentação a seguir.

A prisão preventiva do acusado foi decretada no auto de prisão em flagrante, em razão da presença dos requisitos legais e para fim de garantir a ordem pública, conforme decisão fundamentada proferida em sede de audiência de custódia.

O detido exame dos autos demonstram que, neste momento processual, ainda são inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão em face da gravidade dos fatos e das condições pessoais do acusado.

Necessário destacar que o processo tem curso regular, não havendo excesso prazal que macule de ilegalidade a presente ação penal.

Ante o exposto, decido pela manutenção da prisão preventiva do acusado.

Conforme permissivo legal, esta decisão tem força de mandado.

Cumpra-se.

Publique-se.

LAURO DE FREITAS/BA, data da assinatura digital.

Wilson Gomes de Souza Júnior Juiz de Direito
23/10/2024 08:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
22/10/2024 09:27

Expedição de decisão.
21/10/2024 16:28

Mantida a prisão preventida
21/10/2024 16:28

Recebido aditamento à denúncia contra LUÍS ANDRÉ DA SILVA SANTOS (REU)
15/10/2024 11:17

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:16

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:30

Juntada de Petição de Aditamento denúncia 8005682_77.2024.8.05.0150
27/09/2024 10:39

Expedição de ato ordinatório.
27/09/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:30

Juntada de Ofício
20/09/2024 12:04

Juntada de informação
16/09/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
16/09/2024 11:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 16/09/2024 09:30 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
13/09/2024 08:19

Conclusos para decisão
12/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:00

Juntada de Petição de 8005682_77.2024.8.05.0150
09/09/2024 10:10

Expedição de ato ordinatório.
09/09/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:07

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:00

Mandado devolvido Negativamente
27/08/2024 08:32

Expedição de Mandado.
22/08/2024 11:54

Juntada de Petição de Documento_1
21/08/2024 10:42

Expedição de ato ordinatório.
21/08/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:23

Juntada de laudo pericial
21/08/2024 08:00

Mandado devolvido Negativamente
19/08/2024 21:00

Mandado devolvido Negativamente
17/08/2024 08:21

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SANTOS RODRIGUES em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:53

Juntada de informação
13/08/2024 13:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
12/08/2024 19:00

Mandado devolvido Positivamente
12/08/2024 18:00

Mandado devolvido Positivamente
12/08/2024 11:56

Juntada de informação
12/08/2024 11:53

Expedição de Ofício.
12/08/2024 11:07

Expedição de Mandado.
12/08/2024 11:02

Expedição de Mandado.
12/08/2024 10:57

Expedição de Mandado.
12/08/2024 10:52

Expedição de Mandado.
12/08/2024 10:33

Juntada de informação
12/08/2024 10:26

Expedição de Ofício.
12/08/2024 10:24

Juntada de informação
12/08/2024 10:22

Expedição de intimação.
08/08/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:49

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 16/09/2024 09:30 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
02/08/2024 08:40

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:22

Expedição de ato ordinatório.
01/08/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:00

Mandado devolvido Positivamente
26/07/2024 11:54

Juntada de Ofício
26/07/2024 11:43

Juntada de laudo pericial
23/07/2024 11:24

Expedição de Mandado.
23/07/2024 09:52

Juntada de informação
22/07/2024 16:11

Recebida a denúncia contra ALEXSANDRO SANTOS RODRIGUES - CPF: *25.***.*63-60 (REU)
18/07/2024 12:25

Conclusos para decisão
18/07/2024 12:25

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/07/2024 15:12

Determinação de redistribuição por prevenção
11/07/2024 11:30

Conclusos para decisão
10/07/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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