17/03/2025 17:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/03/2025 17:54

Baixa Definitiva
17/03/2025 17:54

Transitado em Julgado em 17/03/2025
13/03/2025 15:04

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:11

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/02/2025 23:59.
18/01/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 12:24

Expedição de Certidão.
21/12/2024 07:37

Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/12/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 17:29

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:08

Não conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (APELANTE)
18/12/2024 11:29

Conclusos #Não preenchido#
18/12/2024 11:28

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:53

Decorrido prazo de FERNANDO FERNANDES MARQUES em 17/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:01

Decorrido prazo de FERNANDO FERNANDES MARQUES em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:00

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 12/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:29

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 01:32

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:45

Conclusos #Não preenchido#
04/12/2024 10:45

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:03

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 02/12/2024 23:59.
23/11/2024 03:00

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 00:01

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 04:22

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:24

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 0577229-34.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Fernando Fernandes Marques Apelante: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0577229-34.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: FERNANDO FERNANDES MARQUES Advogado(s): APELAÇÃO CÍVEL.

PLANO DE SAÚDE COLETIVO.

SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.

REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA AOS 59 ANOS DE IDADE.

ABUSIVIDADE CONFIGURADA.

AUSÊNCIA DE PREVISÃO DO REAJUSTE NO INSTRUMENTO CONTRATUAL.

PARÂMETROS DEFINIDOS EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

TEMA 1.016 DO STJ.

PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA.

VIOLAÇÃO DO DEVER ANEXO DE INFORMAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS.

APELO CONHECIDO.

NEGADO PROVIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da turma julgadora da Quinta Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELO, pelos motivos expostos no voto do Relator.
24/10/2024 02:06

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 16:24

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
22/10/2024 14:17

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
21/10/2024 20:06

Juntada de Petição de certidão
21/10/2024 19:47

Deliberado em sessão - julgado
02/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:03

Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
23/09/2024 10:26

Solicitado dia de julgamento
29/08/2024 16:07

Conclusos #Não preenchido#
29/08/2024 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:43

Recebidos os autos
29/08/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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