08/05/2025 11:44

Baixa Definitiva
08/05/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VILAS BOAS em 27/01/2025 23:59.
25/01/2025 21:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VILAS BOAS em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.
14/01/2025 04:14

Publicado Decisão em 04/12/2024.
14/01/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
17/12/2024 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.
01/12/2024 13:46

Expedição de decisão.
01/12/2024 13:46

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE CARLOS VILAS BOAS - CPF: *58.***.*87-87 (EXECUTADO).
06/11/2024 11:32

Conclusos para decisão
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0758210-92.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Jose Carlos Vilas Boas Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0758210-92.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE CARLOS VILAS BOAS Advogado(s): OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (OAB:BA5524) SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
22/10/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 20:58

Cominicação eletrônica
21/10/2024 20:58

Cominicação eletrônica
21/10/2024 20:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 08:15

Conclusos para julgamento
17/10/2024 08:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
17/10/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 14:12

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
28/12/2022 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
24/10/2022 15:39

Comunicação eletrônica
24/10/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
22/10/2022 02:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 02:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
14/10/2019 00:00

Execução Frustrada
14/10/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
11/10/2019 00:00

Petição
02/10/2019 00:00

Expedição de Carta
18/05/2019 00:00

Publicação
16/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/11/2018 00:00

Mero expediente
28/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
28/11/2018 00:00

Petição
03/08/2018 00:00

Expedição de Certidão
02/08/2018 00:00

Execução Frustrada
01/08/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
05/03/2018 00:00

Expedição de Carta
25/10/2017 00:00

Mero expediente
24/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
09/08/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2017

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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