25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 0000580-84.2012.8.05.0134 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Ituaçu Requerente: Luciene Souza Silva Santos Advogado: Thiago Brito Teixeira (OAB:BA28548) Requerido: O Juizo De Direito Interessado: Petyan Industria De Alimentos Ltda Interessado: Comercial Hortifrutigranjeiros Mascarenhas Ltda - Epp Interessado: Superintendência De Seguros Privados Interessado: Bradesco Seguros S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 0000580-84.2012.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU REQUERENTE: LUCIENE SOUZA SILVA SANTOS Advogado(s): THIAGO BRITO TEIXEIRA (OAB:BA28548) REQUERIDO: O JUIZO DE DIREITO Advogado(s): SENTENÇA

I- RELATÓRIO 1.

O requerente, já qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de procedimento comum. 2.

Sobreveio petição, requerendo a desistência da ação com extinção do processo, com fulcro no artigo 485, VIII, §5º do Código de Processo Civil. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II- FUNDAMENTAÇÃO 3.

Nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil declarar-se-á extinto o processo, sem resolução do mérito, quando for homologada a desistência da ação. 4.

In casu, alicerça-se o pedido de desistência do Autor no teor do dispositivo processual vigente, nos termos a seguir: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

III- DISPOSITIVO 5.

Desse modo, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 6.

Sem custas ou honorários advocatícios em razão da gratuidade deferida. 7.

Ausente interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com a respectiva baixa no sistema.

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ituaçu, datado eletronicamente.

Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito
22/10/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 10:27

Transitado em Julgado em 09/10/2024
09/10/2024 01:42

Decorrido prazo de THIAGO BRITO TEIXEIRA em 07/10/2024 23:59.
14/09/2024 06:42

Publicado Intimação em 09/09/2024.
14/09/2024 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 08:57

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIENE SOUZA SILVA SANTOS - CPF: *13.***.*84-21 (REQUERENTE).
05/09/2024 08:57

Extinto o processo por desistência
04/09/2024 15:48

Conclusos para julgamento
29/08/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:25

Publicado Intimação em 23/08/2024.
27/08/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 03:18

Publicado Intimação em 05/07/2024.
29/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2024 23:31

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 05/06/2024 23:59.
26/06/2024 13:27

Conclusos para despacho
18/06/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 18:24

Publicado Intimação em 07/05/2024.
11/05/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
12/04/2024 08:52

Expedição de citação.
12/04/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 08:58

Expedição de citação.
01/04/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:41

Conclusos para decisão
28/03/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 00:25

Decorrido prazo de SUSEP em 22/02/2024 23:59.
27/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 23:42

Publicado Intimação em 30/01/2024.
03/02/2024 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 13:31

Expedição de ofício.
23/01/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 05:13

Decorrido prazo de COMERCIAL HORTIFRUTIGRANJEIROS MASCARENHAS LTDA - EPP em 06/12/2023 23:59.
22/01/2024 11:19

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:19

Expedição de ofício.
27/11/2023 08:40

Juntada de Petição de certidão
30/10/2023 15:32

Expedição de ofício.
30/10/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 10:59

Expedição de Ofício.
30/10/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 23:31

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 20:54

Decorrido prazo de THIAGO BRITO TEIXEIRA em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 09:48

Conclusos para despacho
13/09/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/09/2023 22:59

Publicado Intimação em 23/08/2023.
10/09/2023 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2023
22/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 09:20

Conclusos para despacho
21/09/2022 07:51

Expedição de ofício.
15/08/2022 04:10

Decorrido prazo de COMERCIAL HORTIFRUTIGRANJEIROS MASCARENHAS LTDA - EPP em 10/08/2022 23:59.
13/07/2022 08:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/06/2022 11:23

Expedição de ofício.
01/06/2022 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 11:20

Expedição de Ofício.
01/06/2022 10:43

Juntada de Certidão
30/05/2022 13:57

Juntada de Certidão
26/05/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 10:09

Conclusos para despacho
24/05/2022 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 06:42

Decorrido prazo de THIAGO BRITO TEIXEIRA em 03/05/2022 23:59.
18/04/2022 07:10

Publicado Intimação em 12/04/2022.
18/04/2022 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 10:15

Conclusos para despacho
27/01/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 05:46

Decorrido prazo de THIAGO BRITO TEIXEIRA em 07/12/2021 23:59.
15/11/2021 14:03

Publicado Intimação em 12/11/2021.
15/11/2021 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
11/11/2021 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2021 13:21

Expedição de ofício.
11/11/2021 13:21

Expedição de ofício.
11/11/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 11:02

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2021 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2021 11:29

Juntada de Ofício
14/10/2021 11:30

Expedição de ofício.
14/10/2021 11:30

Expedição de ofício.
14/10/2021 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2021 10:59

Expedição de Ofício.
14/10/2021 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2021 10:52

Expedição de Ofício.
22/09/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 12:58

Conclusos para despacho
22/09/2021 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 07:27

Publicado Intimação em 09/04/2021.
12/04/2021 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2021 12:40

Expedição de ofício.
08/04/2021 12:40

Expedição de ofício.
08/04/2021 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 11:57

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 21:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 03:57

Publicado Intimação em 24/02/2021.
12/03/2021 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
04/03/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 11:16

Expedição de ofício.
23/02/2021 11:16

Expedição de ofício.
23/02/2021 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2021 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2021 09:23

Expedição de Ofício.
23/02/2021 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2021 09:08

Expedição de Ofício.
03/02/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2019 06:18

Publicado Intimação em 21/11/2019.
21/11/2019 11:20

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 14:00

Conclusos para despacho
20/11/2019 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 13:54

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 12:36

PETIÇÃO
19/11/2019 12:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/11/2019 12:31

RECEBIMENTO
07/03/2013 11:56

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/03/2013 15:57

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/03/2013 15:56

DOCUMENTO
18/02/2013 13:26

DOCUMENTO
16/01/2013 10:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/01/2013 09:40

PETIÇÃO
15/01/2013 09:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/12/2012 10:40

MERO EXPEDIENTE
04/12/2012 11:52

CONCLUSÃO
30/11/2012 10:20

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2012

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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