TJBA - 8045941-76.2024.8.05.0001

30/07/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025 09:36

Conclusos para decisão

29/07/2025 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2025 23:59.

22/07/2025 19:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

22/07/2025 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

07/07/2025 11:55

Juntada de Petição de contra-razões

07/07/2025 11:54

Juntada de Petição de petição

02/07/2025 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

02/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

30/06/2025 08:14

Comunicação eletrônica

30/06/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 85151364

30/06/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025 13:45

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

27/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025 01:16

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025 21:51

Juntada de Petição de petição

13/06/2025 17:13

Comunicação eletrônica

13/06/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025 17:13

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

13/06/2025 10:13

Conclusos para decisão

26/05/2025 14:38

Recebidos os autos

26/05/2025 14:38

Conclusos para julgamento

26/05/2025 14:38

Distribuído por sorteio