21/02/2025 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/12/2024 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.
28/11/2024 10:16

Decorrido prazo de EDISKAR CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA em 26/11/2024 23:59.
03/11/2024 18:00

Publicado Sentença em 24/10/2024.
03/11/2024 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0753844-78.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Ediskar Corretora De Seguros De Vida Ltda Advogado: Renato Medrado Bonelli Borges Teixeira (OAB:BA26925) Advogado: Rivalino Wagner Cardoso Junior (OAB:BA30865) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0753844-78.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EDISKAR CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA Advogado(s): RENATO MEDRADO BONELLI BORGES TEIXEIRA (OAB:BA26925), RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR (OAB:BA30865) SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada em face de sentença que extinguiu o feito, sem resolução de mérito, por força do cancelamento da dívida, nos termos do pedido do exequente.

Argumenta a recorrente haver erro material na referida sentença, na medida em que “não apenas houve angularização no presente processo, como um árduo trabalho deste patrono na defesa dos direitos do executado, com a oposição de exceção de pré-executividade, que foi julgada procedente, inclusive, e apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo exequente.”.

Embora devidamente intimado, o Ente não se manifestou. É o bastante relatório.

Decido.

Cotejando-se os argumentos postos nos aclaratórios com o teor destes autos, evidencia-se que assiste razão ao embargante.

Isto porque foi proferida a sentença de id. 286407619, que reconheceu a inocorrência do fato gerador, com condenação do exequente em honorários advocatícios.

Após a apresentação de recurso de apelação, devidamente contrarrazoado pelo embargante, requereu o exequente a extinção do feito em razão do cancelamento da dívida, o que ensejou a sentença embargada.

Na verdade, o pleito do exequente deveria ter sido considerado como pedido de desistência do recurso de apelação, como bem defendido pelo embargante.

Por conseguinte, ACOLHO os embargos de declaração para chamar o feito à ordem e tornar sem efeito a segunda sentença.

Assim, elucido que o processo se encontra extinto pela primeira sentença, de id. 286407619, com resolução de mérito em razão da declaração de inocorrência do fato gerador, inclusive com condenação do “exequente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito”.

Intimem-se as partes.

ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.
22/10/2024 15:52

Expedição de sentença.
22/10/2024 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos
21/06/2024 09:04

Conclusos para decisão
31/01/2024 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2024 23:59.
18/01/2024 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/11/2023 23:59.
08/12/2023 05:34

Publicado Despacho em 07/12/2023.
08/12/2023 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
05/12/2023 18:04

Expedição de despacho.
05/12/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 01:43

Decorrido prazo de EDISKAR CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 01:27

Decorrido prazo de EDISKAR CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA em 10/11/2023 23:59.
26/10/2023 08:24

Conclusos para decisão
19/10/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 05:23

Publicado Sentença em 17/10/2023.
19/10/2023 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
15/10/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023
15/10/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023
15/10/2023 17:24

Comunicação eletrônica
15/10/2023 17:24

Comunicação eletrônica
15/10/2023 17:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
07/10/2023 16:15

Conclusos para julgamento
07/10/2023 16:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida
07/10/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
20/10/2022 00:00

Petição
12/10/2022 00:00

Publicação
10/10/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/10/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
08/10/2022 00:00

Petição
09/09/2022 00:00

Publicação
06/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
05/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
02/08/2022 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/07/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
16/06/2022 00:00

Petição
26/05/2022 00:00

Expedição de Certidão
25/05/2022 00:00

Mero expediente
15/03/2022 00:00

Publicação
11/03/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
10/03/2022 00:00

Petição
09/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/03/2022 00:00

Expedição de Certidão
09/03/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/03/2022 00:00

Petição
27/04/2018 00:00

Publicação
24/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2017 00:00

Liminar
19/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
06/10/2017 00:00

Petição
19/10/2015 00:00

Expedição de Certidão
18/06/2015 00:00

Por decisão judicial
17/06/2015 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
18/05/2015 00:00

Expedição de Carta
19/02/2015 00:00

Mero expediente
12/02/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
12/02/2015 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2015

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0522109-69.2019.8.05.0001

Ramiro Barbosa Sampaio

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/04/2019 09:42

Exibir Processo

Processo nº 8000198-62.2017.8.05.0268

Rosa Machado Baleeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonino Filho Dias Pereira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/06/2017 10:01

Exibir Processo

Processo nº 8004736-44.2024.8.05.0138

Edinalva Francisca Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Roberta da Camara Lima Cavalcanti

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/10/2024 20:39

Exibir Processo

Processo nº 8000187-76.2019.8.05.0134

Anisia Pereira Teixeira

Municipio de Ituacu

Advogado: Fernando Soares Gil

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/12/2023 14:14

Exibir Processo

Processo nº 8000187-76.2019.8.05.0134

Mateus Fernandes Pereira

Anisia Pereira Teixeira

Advogado: Fernando Soares Gil

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/06/2019 16:02

Exibir Processo