09/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 17/12/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI SENTENÇA 0000417-69.2013.8.05.0102 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai Requerente: Maria Macedo Pinheiro Dos Santos Advogado: Lucas Santos Nunes (OAB:BA36480) Requerido: Municipio De Iguai Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000417-69.2013.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI REQUERENTE: MARIA MACEDO PINHEIRO DOS SANTOS Advogado(s): LUCAS SANTOS NUNES (OAB:BA36480) REQUERIDO: O MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença instaurado por MARIA MACEDO PINHEIRO DOS SANTOS, visando a satisfação de crédito em face do Município de Iguaí.

Regularmente instaurado o cumprimento de sentença, conforme ID 24410197, na qual a Exequente Maria Macedo Pinheiro dos Santos pleiteou o pagamento da quantia de R$2.507,84 (dois mil, quinhentos e sete reais e oitenta e quatro centavos), bem como o Procurador postulou o recebimento do valor a título de honorários advocatícios referente ao processos de conhecimento.

Juntou a planilha/memória de cálculo de ID 24410197.

Regularmente intimado, conforme ID 24410202, o Município de Iguaí não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, quedando-se inerte.

Verifica-se que o valor pleiteado pelo Credor(a) impõe a expedição de precatório, pois ultrapassa o teto previsto em Lei Municipal.

De outro lado, o valor pleiteado pelo Procurador, autônomo por natureza, impõe a expedição de RPV.

Diante de todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Credor(a) e julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com base no artigo 924 e 925 do Código de Processo Civil, determinando a expedição de precatório e RPV.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpram-se.

Após o trânsito, expeçam, respectivamente, o RPV e o Precatório.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Iguaí, data da assinatura eletrônica.

Deiner X Andrade Juiz de Direito dx07
22/10/2024 08:11

Expedição de sentença.
15/10/2024 12:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/01/2024 13:11

Conclusos para despacho
15/01/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 08:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/04/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 09:52

Conclusos para despacho
25/04/2023 09:51

Juntada de Certidão
15/08/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 15:19

Conclusos para decisão
07/08/2020 15:19

Juntada de Certidão
04/05/2019 11:42

Devolvidos os autos
12/01/2016 10:07

REATIVAÇÃO
31/12/2015 18:27

Baixa Definitiva
31/12/2015 18:27

DEFINITIVO
27/11/2014 09:08

RECEBIMENTO
16/06/2014 09:06

REMESSA
28/05/2014 09:03

MERO EXPEDIENTE
03/04/2014 09:15

CONCLUSÃO
03/04/2014 09:05

PETIÇÃO
02/04/2014 11:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/02/2014 09:15

MERO EXPEDIENTE
26/02/2014 09:15

MERO EXPEDIENTE
31/10/2013 09:50

CONCLUSÃO
31/10/2013 09:50

PETIÇÃO
28/08/2013 09:48

AUDIÊNCIA
15/08/2013 09:48

DOCUMENTO
09/07/2013 12:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/06/2013 12:25

MERO EXPEDIENTE
05/02/2013 11:23

CONCLUSÃO
05/02/2013 11:16

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2013

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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