TJBA - 8154658-22.2023.8.05.0001

02/04/2025 16:03

Juntada de Petição de petição

02/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/04/2025 13:41

Baixa Definitiva

02/04/2025 13:41

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025 13:40

Transitado em Julgado em 02/04/2025

01/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição

01/04/2025 01:19

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

29/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

08/03/2025 06:00

Publicado Decisão em 10/03/2025.

08/03/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

02/03/2025 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2025

02/03/2025 11:08

Cominicação eletrônica

02/03/2025 11:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

26/02/2025 06:54

Conclusos para decisão

25/02/2025 08:22

Recebidos os autos

25/02/2025 08:22

Conclusos para julgamento

25/02/2025 08:22

Distribuído por sorteio