29/06/2025 01:09

Mandado devolvido Negativamente
26/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:21

Expedição de Mandado.
17/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:48

Expedição de Mandado.
21/05/2025 16:25

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição
20/05/2025 21:56

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:49

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 01:29

Mandado devolvido Positivamente
24/03/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 01:14

Mandado devolvido Positivamente
18/02/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:29

Expedição de Mandado.
05/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:58

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:38

Expedição de Mandado.
25/11/2024 09:55

Expedição de Mandado.
25/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
22/11/2024 01:16

Mandado devolvido Negativamente
20/11/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
19/11/2024 14:18

Juntada de Termo de audiência
19/11/2024 01:51

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MENDONCA DE ALENCAR em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:51

Decorrido prazo de SERGIO NASCIMENTO LEITE em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:51

Decorrido prazo de CLAUDIA CAMPOS E SILVA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:51

Decorrido prazo de LILIA BENEZIA SILVA FREITAS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:51

Decorrido prazo de NADIR JOSE MAMEDE em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:51

Decorrido prazo de ENG CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:51

Decorrido prazo de Luiz Cesar de Oliveira Araujo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:51

Decorrido prazo de Gilson Jeronimo Santos em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:51

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE AMARGOZA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:30

Decorrido prazo de SERGIO NASCIMENTO LEITE em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:30

Decorrido prazo de CLAUDIA CAMPOS E SILVA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:30

Decorrido prazo de LILIA BENEZIA SILVA FREITAS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:30

Decorrido prazo de NADIR JOSE MAMEDE em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:30

Decorrido prazo de ENG CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:30

Decorrido prazo de Luiz Cesar de Oliveira Araujo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:30

Decorrido prazo de Gilson Jeronimo Santos em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:30

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE AMARGOZA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:07

Mandado devolvido Negativamente
18/11/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
17/11/2024 01:06

Mandado devolvido Negativamente
15/11/2024 01:16

Mandado devolvido Negativamente
15/11/2024 01:15

Mandado devolvido Negativamente
12/11/2024 00:04

Conclusos para despacho
11/11/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
07/11/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
07/11/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
07/11/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
06/11/2024 01:13

Mandado devolvido Negativamente
05/11/2024 10:41

Juntada de Petição de Ciência despacho 0301464_75.2015.8.05.0250
04/11/2024 11:40

Mandado devolvido Cancelado
04/11/2024 11:23

Expedição de Mandado.
04/11/2024 11:08

Expedição de Mandado.
04/11/2024 10:59

Expedição de Mandado.
04/11/2024 10:54

Expedição de Mandado.
04/11/2024 10:39

Expedição de Mandado.
04/11/2024 10:16

Expedição de Mandado.
04/11/2024 09:25

Expedição de Mandado.
04/11/2024 08:59

Expedição de Mandado.
04/11/2024 08:46

Expedição de despacho.
03/11/2024 18:59

Publicado Despacho em 24/10/2024.
03/11/2024 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
31/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:51

Conclusos para despacho
26/10/2024 01:06

Mandado devolvido Negativamente
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0301464-75.2015.8.05.0250 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Simões Filho Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jose Eduardo Mendonca De Alencar Reu: Sergio Nascimento Leite Reu: Claudia Campos E Silva Advogado: Lucas Araujo Costa Santos (OAB:BA58054) Advogado: Arthur Ramos Costa Neto (OAB:BA11980) Reu: Lilia Benezia Silva Freitas Reu: Nadir Jose Mamede Advogado: Fabio Cunha De Menezes (OAB:MG207749) Reu: Eng Construcoes E Incorporacoes Ltda Reu: Luiz Cesar De Oliveira Araujo Reu: Gilson Jeronimo Santos Terceiro Interessado: Camara Municipal De Amargoza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n. 0301464-75.2015.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOSE EDUARDO MENDONCA DE ALENCAR e outros (7) Advogado(s): FABIO CUNHA DE MENEZES (OAB:MG207749), ARTHUR RAMOS COSTA NETO (OAB:BA11980), LUCAS ARAUJO COSTA SANTOS (OAB:BA58054) DESPACHO Vistos, etc.

Inicialmente, defiro o pedido de inclusão do presente processo nas Semanas de Conciliação em Temas de Patrimônio Público, promovidas pelo Ministério Público da Bahia em parceria com o TJBA.

Determino, assim, a intimação pessoal dos réus, nos endereços fornecidos na manifestação de ID. 468024335, para comparecerem à Audiência de Conciliação, que será realizada na sala de audiências desta 1ª Vara da Fazenda Pública de Simões Filho, na data de 19 de novembro de 2024, às 09h45min.

Frise-se que, em caso de intimação por meios eletrônicos, os réus devem apresentar documento de identidade com foto.

Determino, ainda, a intimação dos réus para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o Termo de Ajustamento de Conduta apresentado pelo Parquet no ID. 468024335.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com brevidade.

Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA.

Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica.

VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA JUIZ DE DIREITO
24/10/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
23/10/2024 10:03

Juntada de Petição de Ciência despacho 0301464_75.2015.8.05.0250 design.
22/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:41

Expedição de Mandado.
22/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:34

Expedição de Mandado.
22/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:06

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:40

Mandado devolvido Cancelado
22/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:23

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:08

Expedição de Mandado.
22/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:42

Expedição de Mandado.
22/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:25

Expedição de Mandado.
22/10/2024 11:42

Expedição de despacho.
11/10/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:57

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 01:21

Mandado devolvido Positivamente
26/08/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:03

Expedição de Mandado.
10/05/2024 01:14

Mandado devolvido Negativamente
02/04/2024 09:08

Expedição de Mandado.
01/12/2023 01:20

Mandado devolvido Negativamente
23/10/2023 16:09

Expedição de Mandado.
02/09/2023 17:51

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE AMARGOZA em 23/08/2023 23:59.
09/08/2023 13:00

Conclusos para decisão
09/08/2023 11:03

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 18:08

Publicado Despacho em 10/07/2023.
03/08/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
10/07/2023 16:07

Juntada de Petição de Ciência despacho 0301464-75.2015.8.05.0250
07/07/2023 10:41

Expedição de despacho.
07/07/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023 10:07

Expedição de despacho.
18/05/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:20

Conclusos para despacho
19/04/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 14:47

Expedição de despacho.
10/04/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 16:11

Conclusos para decisão
16/09/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 09:38

Conclusos para decisão
06/07/2022 09:45

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
06/07/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 00:00

Expedição de documento
06/05/2022 00:00

Expedição de documento
30/11/2021 00:00

Expedição de documento
15/09/2020 00:00

Documento
15/09/2020 00:00

Documento
15/09/2020 00:00

Expedição de documento
28/11/2019 00:00

Petição
26/09/2019 00:00

Documento
26/09/2019 00:00

Documento
25/09/2019 00:00

Documento
25/09/2019 00:00

Documento
06/06/2019 00:00

Expedição de documento
16/09/2015 00:00

Requisição de Informações

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2015

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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