16/07/2025 20:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 23:21

Decorrido prazo de GRACIENE ROCHA DE ALMEIDA em 10/07/2025 23:59.
05/07/2025 07:54

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2025 22:58

Publicado Intimação em 25/06/2025.
01/07/2025 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 11:06

Expedição de intimação.
17/06/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2025 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2025 23:40

Julgado improcedente o pedido
03/02/2025 13:48

Conclusos para julgamento
30/10/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8012540-43.2024.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Graciene Rocha De Almeida Advogado: Tadeu Cincurá De Andrade Silva Sampaio (OAB:BA22936) Requerido: Municipio De Vitoria Da Conquista Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8012540-43.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: GRACIENE ROCHA DE ALMEIDA Advogado(s): TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (OAB:BA22936) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): DESPACHO Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual, deixo de designar audiência de conciliação por se tratar de matéria de direito público, em que há diminuta possibilidade de transação.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias.

Ato subsequente, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 dias.

Considerando a ausência de audiência de conciliação e sob pena de preclusão, na própria Contestação/Réplica, deverão as partes se manifestarem sobre o interesse na produção de prova oral em audiência de instrução, momento em que terão de justificar a necessidade desta, bem como informar, desde já, o rol de testemunhas, no máximo de 03 (três); Registre-se que nos termos do art. 7º da Lei supracitada, não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

Ademais, a entidade ré deverá fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a junto com a contestação, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009.

Cumpra-se.

Intimem-se.

VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, datado digitalmente.

MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito
22/10/2024 13:33

Expedição de despacho.
22/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 19:38

Publicado Despacho em 27/08/2024.
23/09/2024 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 13:46

Expedição de despacho.
23/08/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 19:03

Decorrido prazo de GRACIENE ROCHA DE ALMEIDA em 13/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:36

Conclusos para despacho
28/07/2024 16:18

Publicado Despacho em 23/07/2024.
28/07/2024 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
26/07/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 12:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/07/2024 08:34

Determinada a emenda à inicial
18/07/2024 14:42

Conclusos para decisão
17/07/2024 13:08

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:07

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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