TJBA - 8002656-65.2022.8.05.0110
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Irece
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 08:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/07/2025 08:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/07/2025 08:03
Julgado procedente o pedido
-
29/06/2025 03:04
Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 03:04
Decorrido prazo de RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
-
27/06/2025 13:09
Conclusos para julgamento
-
27/06/2025 08:33
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 08:33
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 10:37
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2025 18:55
Juntada de Petição de alegações finais
-
24/05/2025 03:10
Publicado Intimação em 26/05/2025.
-
24/05/2025 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
22/05/2025 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501964995
-
22/05/2025 18:17
Juntada de Laudo Pericial
-
22/05/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2025 04:02
Decorrido prazo de RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
-
17/05/2025 04:02
Decorrido prazo de RICARDO NUNES MUNIZ em 14/05/2025 23:59.
-
17/05/2025 04:02
Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
-
12/05/2025 08:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2025 10:37
Publicado Intimação em 28/04/2025.
-
04/05/2025 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
29/04/2025 15:31
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2025 12:17
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 12:17
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 14:33
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 09:43
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 09:31
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 10:00
Decorrido prazo de RICARDO NUNES MUNIZ em 16/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 10:00
Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 09:03
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 09:03
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 15:23
Juntada de termo
-
10/04/2025 09:18
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 08:39
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 08:36
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 03:34
Publicado Intimação em 26/03/2025.
-
31/03/2025 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
-
28/03/2025 16:39
Juntada de termo
-
24/03/2025 14:11
Expedição de Ofício.
-
19/03/2025 14:33
Juntada de termo
-
11/03/2025 20:48
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 10:07
Juntada de Certidão
-
23/11/2024 01:32
Decorrido prazo de PAULO PEREIRA DE JESUS em 05/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 21:44
Decorrido prazo de EURIDES DA SILVA DOURADO em 05/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 09:59
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 09:57
Conclusos para julgamento
-
22/11/2024 09:50
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 09:49
Audiência Instrução - Presencial realizada conduzida por 22/10/2024 14:30 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ, #Não preenchido#.
-
22/11/2024 09:47
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8002656-65.2022.8.05.0110 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Irecê Parte Autora: Humberto Dourado Santos Advogado: Rogerio Moreira De Oliveira (OAB:BA48298) Advogado: Ronaldo Moreira De Oliveira (OAB:BA81654) Parte Autora: Geter Willian Dourado Santos Advogado: Rogerio Moreira De Oliveira (OAB:BA48298) Advogado: Ronaldo Moreira De Oliveira (OAB:BA81654) Parte Re: Paulo Pereira De Jesus Advogado: Ricardo Nunes Muniz (OAB:BA46491) Parte Re: Eurides Da Silva Dourado Intimação: Processo: 8002656-65.2022.8.05.0110 ATO ORDINATÓRIO (Com força de mandado) DE ORDEM do Exmº.
Sr.
Dr.
FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Irecê - BA, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NO FORMATO HÍBRIDO (PRESENCIAL E, PARA A PARTE AUTORA, POR VIDEOCONFERÊNCIA) para que se realize no dia 22 de outubro de 2024, às 14 h e 30 min, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara Cível da Comarca de Irecê e por meio da plataforma do Lifesize, cujos arquivos serão sincronizados por meio do programa Audiência Digital e ficarão armazenados e disponíveis para acesso no Pje-Mídias.
Nos termos do DECRETO JUDICIÁRIO Nº 276, DE 30 DE ABRIL DE 2020, o qual disciplina a realização de audiências por videoconferência no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Desde já, fica disponibilizado, abaixo, o link para acesso à sala virtual por meio do aplicativo (app) Lifesize, pelos advogados/defensores públicos, partes e do Ministério Público, se for o caso de intervenção ministerial: https://call.lifesizecloud.com/4937653 Conforme prevê o art. 2º, § 4º, Decreto nº 276/2020, que disciplina as videoconferências, considerando a regularidade da representação processual, as partes serão intimadas por seus advogados e, por sua vez, o art. 455, caput, do CPC, esclarece que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo.
As partes e as testemunhas deverão comparecer à audiência portando seus documentos de identificação pessoal (CPF e RG).AA As audiências serão gravadas e o(s) link(s) de acesso à assentada, por meio do aplicativo Lifesize, será disponibilizado, nos autos eletrônicos, mediante a certificação da Secretaria da unidade, conforme o art. 2ª do Decreto supracitado.
Se for verificada a existência de interesse de incapazes, em obediência à previsão legal, notifique-se o Ministério Público.
Seguem os links dos vídeos explicativos, com orientações para acesso ao aplicativo Lifesize (disponível no Play Store) e à audiência/sessão de mediação, de modo rápido e facilitado.
Por dispositivos móveis celular (smartphone) ou tablet: Para participar da videoconferência, se faz necessário baixar o App (aplicativo) Lifesize, na loja virtual Playstore e instalar o aplicativo no celular, depois, é só clicar no link já disponibilizado. http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Pelo computador ou notebook: https://www.youtube.com/watch?v=12OS_CaFN4M&feature=youtu.be Caso seja necessário, no sítio https://nupemec.tjba.jus.br/mediacao-digital/ há, ainda, manuais no formato PDF.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Se a parte declarar que não possui smartphone ou computador com acesso à internet, há, ainda, Sala Passiva em funcionamento nas dependências do Fórum, devendo nesse caso, a parte, testemunha, advogado ou defensor, ligar para o telefone (74) 3688-6636 e providenciar o agendamento da Sala Passiva, com antecedência mínima de 24 h da data da audiência designada, caso em que a parte ou testemunha, no dia da assentada, deverá comparecer ao fórum, 30 min antes do horário previsto para a realização da audiência, onde contará com computador e o auxílio de servidor treinado para conceder acesso à sala virtual.
Irecê - BA, 10 de outubro de 2024. *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06). -
24/10/2024 20:39
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2024 00:21
Publicado Despacho em 14/10/2024.
-
20/10/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
10/10/2024 09:46
Audiência Instrução - Presencial designada conduzida por 22/10/2024 14:30 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ, #Não preenchido#.
-
10/10/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 09:01
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 08:59
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 22:08
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2024 20:19
Audiência Instrução - Presencial convertida em diligência conduzida por 08/08/2024 08:00 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ, #Não preenchido#.
-
29/07/2024 20:19
Desentranhado o documento
-
29/07/2024 20:19
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 20:17
Audiência Instrução - Presencial designada conduzida por 08/08/2024 08:00 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ, #Não preenchido#.
-
13/07/2024 08:40
Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.
-
10/07/2024 08:04
Decorrido prazo de RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 08:04
Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 09:31
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 09:31
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 08:53
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 15:48
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 23:18
Publicado Intimação em 13/06/2024.
-
13/06/2024 23:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
11/06/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 15:41
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 11:50
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 11:53
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2024 12:51
Publicado Intimação em 24/04/2024.
-
27/04/2024 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
18/03/2024 11:28
Expedição de intimação.
-
18/03/2024 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 10:06
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 14:27
Juntada de termo
-
15/12/2023 01:22
Publicado Intimação em 20/11/2023.
-
15/12/2023 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
23/11/2023 13:57
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 16:11
Expedição de intimação.
-
17/11/2023 15:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/11/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 20:54
Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 19:12
Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.
-
08/10/2023 01:28
Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
-
06/10/2023 11:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/10/2023 11:26
Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
-
05/10/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 12:36
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 12:35
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 15:50
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 03:39
Publicado Intimação em 28/09/2023.
-
29/09/2023 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
-
27/09/2023 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/09/2023 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/09/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 16:43
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 16:42
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 13:41
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 11:15
Publicado Intimação em 20/09/2023.
-
22/09/2023 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
19/09/2023 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/09/2023 23:31
Juntada de Petição de contestação
-
07/09/2023 08:41
Publicado Intimação em 25/08/2023.
-
07/09/2023 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
30/08/2023 01:21
Mandado devolvido Positivamente
-
30/08/2023 01:06
Mandado devolvido Positivamente
-
25/08/2023 10:22
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 10:22
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/08/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 13:43
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 13:43
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 12:02
Juntada de Petição de outros documentos
-
24/08/2023 11:59
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/08/2023 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/08/2023 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 09:41
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 09:41
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 09:40
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 11:28
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 04:16
Publicado Intimação em 08/08/2023.
-
10/08/2023 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
-
09/08/2023 19:00
Publicado Intimação em 08/08/2023.
-
09/08/2023 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
07/08/2023 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/08/2023 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/08/2023 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 11:20
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/04/2023 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 11:26
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 17:28
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/01/2023 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/10/2022 17:39
Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.
-
16/10/2022 13:33
Publicado Intimação em 19/08/2022.
-
16/10/2022 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
-
10/10/2022 05:28
Concedida a Antecipação de tutela
-
07/10/2022 19:12
Conclusos para decisão
-
07/10/2022 19:11
Conclusos para decisão
-
02/09/2022 10:02
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2022 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/07/2022 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 15:31
Inclusão no Juízo 100% Digital
-
29/07/2022 15:31
Conclusos para decisão
-
29/07/2022 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2022
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Processo nº 8002972-17.2021.8.05.0271
Cadimiel Barreto dos Santos
Municipio de Presidente Tancredo Neves
Advogado: Sophia Jesus Araujo
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 30/11/2021 11:55