18/06/2025 15:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/06/2025 15:57

Baixa Definitiva
18/06/2025 15:57

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 15:47

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/06/2025 23:59.
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTA DO ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.
17/04/2025 19:46

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 09:00

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 13.***.***/0001-54 (APELANTE)
14/04/2025 13:46

Conclusos #Não preenchido#
14/04/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:26

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 11:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/12/2024 08:51

Conclusos #Não preenchido#
22/11/2024 22:28

Juntada de Petição de 8038425_73.2022.8.05.0001
25/10/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel DESPACHO 8038425-73.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Conselho Regional Dos Despachantes Documentalista Do Estado Da Bahia Advogado: Roberto Cal Almeida Filho (OAB:BA37614-A) Apelante: Departamento Estadual De Transito Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Gabinete da Desª.

Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8038425-73.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Relator: Desª.

Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Advogado(s): APELADO: CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ROBERTO CAL ALMEIDA FILHO DESPACHO Tratando-se de ação em que Sindicato questiona a inconstitucionalidade de Portaria do DETRAN, que regulamentou a profissão de despachante, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de pronunciamento, nos termos do art.948 do CPC.

Publique-se.

Cumpra-se.

Tribunal de Justiça da Bahia, em, 22 de outubro de 2024.

DESª.

DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL Relatora 05
24/10/2024 03:18

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/04/2024 09:33

Conclusos #Não preenchido#
25/04/2024 09:33

Juntada de Certidão
23/04/2024 00:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/04/2024 23:59.
28/02/2024 05:48

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 08:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/08/2023 08:40

Conclusos #Não preenchido#
21/08/2023 08:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/08/2023 08:40

Expedição de Certidão.
21/08/2023 07:47

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:29

Recebidos os autos
18/08/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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