19/11/2024 14:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/11/2024 14:59

Baixa Definitiva
19/11/2024 14:59

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:21

Decorrido prazo de LEONARDO SANTANA DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:21

Decorrido prazo de DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A. em 18/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cláudio Césare Braga Pereira EMENTA 8068014-76.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Leonardo Santana Dos Santos Advogado: Renato Goncalves Lopes Junior (OAB:BA63604-A) Apelado: Dmcard Cartoes De Credito S.a.

Advogado: Luciano Da Silva Buratto (OAB:SP179235-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8068014-76.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: LEONARDO SANTANA DOS SANTOS Advogado(s): RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR APELADO: DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A.

Advogado(s):LUCIANO DA SILVA BURATTO ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMERISTA.

APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.

RAZÕES RECURSAIS.

ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA PROBATÓRIA DE QUE A APELANTE É DEVEDORA DO DÉBITO QUESTIONADO.

DESCABIMENTO.

RESPONSABILIZAÇÃO DO RECORRENTE PELA DÍVIDA CONTRAÍDA E FARTAMENTE ATESTADA NOS AUTOS.

OBSERVÂNCIA DA EMPRESA RECORRIDA AO ART. 369 DO CPC.

RETIRADA DO NOME DO SUPLICANTE DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

DESCABIMENTO.

APONTAMENTO LEGÍTIMO DO NOME DO CONSUMIDOR NAS REFERIDAS ENTIDADES PROTETIVAS AO CRÉDITO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INCONFIGURAÇÃO.

AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA POR PARTE DA EMPRESA ACIONADA.

PRECEDENTES.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8068014-76.2023.8.05.0001, em que figuram como apelante LEONARDO SANTANA DOS SANTOS e como apelada DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A..

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, na forma do quanto fundamentado no voto da Relatora, adiante registrado e que a este se integra.

Sala de sessões, documento datado e assinado eletronicamente.

PRESIDENTE MARTA MOREIRA SANTANA JUÍZA SUBSTITUTA DE 2º GRAU – RELATORA PROCURADOR DE JUSTIÇA 02
24/10/2024 02:57

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 11:21

Conhecido o recurso de LEONARDO SANTANA DOS SANTOS - CPF: *40.***.*86-01 (APELANTE) e não-provido
22/10/2024 08:56

Conhecido o recurso de LEONARDO SANTANA DOS SANTOS - CPF: *40.***.*86-01 (APELANTE) e não-provido
21/10/2024 20:08

Juntada de Petição de certidão
21/10/2024 19:47

Deliberado em sessão - julgado
25/09/2024 17:06

Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
23/09/2024 11:00

Solicitado dia de julgamento
19/10/2023 11:04

Conclusos #Não preenchido#
19/10/2023 11:04

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:04

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:38

Recebidos os autos
19/10/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020733-92.1988.8.05.0001

Banco Baneb S.A.

Estancia Agropecuaria Ninho do Gaviao Lt...

Advogado: Ana Paula Santana Silva Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/07/1988 16:31

Exibir Processo

Processo nº 8021197-54.2023.8.05.0000

Jurandi Batista dos Santos

Estado da Bahia

Advogado: Fabricio Pinto de Oliveira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/04/2023 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0019331-20.2009.8.05.0201

Adriana Seabra Matos Nogueira

Renata Bassoli Henriques

Advogado: Karine Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/12/2013 03:11

Exibir Processo

Processo nº 8002949-71.2021.8.05.0271

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Filipe dos Santos de Amorim

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/11/2021 16:10

Exibir Processo

Processo nº 8005981-45.2023.8.05.0229

Ivonete de Jesus Araujo Santos

Municipio de Santo Antonio de Jesus

Advogado: Marcio Souza Garcia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/10/2023 16:14

Exibir Processo