04/02/2025 11:35

Baixa Definitiva
04/02/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 11:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/01/2025 14:45

Conclusos para decisão
18/12/2024 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 21:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 17/12/2024 23:59.
21/11/2024 12:26

Conclusos para julgamento
19/11/2024 01:47

Decorrido prazo de ELIAS DOS SANTOS SANTANA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:26

Decorrido prazo de ELIAS DOS SANTOS SANTANA em 18/11/2024 23:59.
05/11/2024 20:20

Publicado Sentença em 24/10/2024.
05/11/2024 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS SENTENÇA 8003682-52.2021.8.05.0072 Execução Fiscal Jurisdição: Cruz Das Almas Exequente: Municipio De Cruz Das Almas Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592) Executado: Elias Dos Santos Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003682-52.2021.8.05.0072 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS Advogado(s): LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB:BA36592) EXECUTADO: ELIAS DOS SANTOS SANTANA Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

CRUZ DAS ALMAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
22/10/2024 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 14:23

Cominicação eletrônica
22/10/2024 14:23

Cominicação eletrônica
22/10/2024 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2024 17:08

Conclusos para julgamento
07/10/2024 17:08

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
28/08/2024 17:17

Arquivado Provisoriamente
25/05/2024 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 21/05/2024 23:59.
10/04/2024 16:32

Expedição de decisão.
10/04/2024 16:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/04/2024 10:57

Conclusos para decisão
09/04/2024 10:56

Juntada de Certidão
11/03/2024 18:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 08/03/2024 23:59.
09/01/2024 16:02

Expedição de intimação.
09/01/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:20

Juntada de Certidão
19/10/2023 07:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 05:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 05:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 09/10/2023 23:59.
29/09/2023 12:57

Expedição de carta via ar digital.
16/09/2023 03:56

Publicado Despacho em 15/09/2023.
16/09/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 12:38

Expedição de despacho.
14/09/2023 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:06

Conclusos para julgamento
07/06/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 14:49

Conclusos para despacho
25/11/2022 14:49

Juntada de Certidão
31/10/2022 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2022 12:11

Declarada incompetência
11/10/2022 11:52

Conclusos para decisão
30/06/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 09:00

Conclusos para decisão
26/05/2021 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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