TJBA - 0541218-11.2015.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE ANDRADE SUAREZ

CPF *92.***.*53-34

RODRIGO ANDRADE SUAREZ

CPF *00.***.*87-68

Advogados

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB: 9398/BA

CPF *07.***.*50-30

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA

OAB: 18956/BA

CPF *07.***.*68-34

RAFAEL MARBACK DE MENEZES

OAB: 39312/BA

CPF *41.***.*03-40

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 09:58

    Conclusos #Não preenchido#

  • 04/08/2022 09:57

    Juntada de certidão

  • 12/07/2022 09:38

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 20/06/2022 10:11

    Publicado Intimação em 20/06/2022.

  • 20/06/2022 10:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 15/06/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 22:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

  • 14/06/2022 22:34

    Juntada de certidão

  • 11/03/2022 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 08:54

    Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 25/01/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 11:22

    Cominicação eletrônica

  • 25/01/2022 11:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 30/12/2021 04:57

    Devolvidos os autos

  • 08/08/2021 14:41

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 21/07/2021 00:00

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2021 00:00

    Expedição de Termo

  • 21/07/2021 00:00

    Expedição de Termo

  • 21/07/2021 00:00

    Julgamento

  • 16/07/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 16/07/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 16/07/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 25/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 25/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 25/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 20/05/2021 00:00

    Suspensão ou Sobrestamento

  • 20/05/2021 00:00

    Suspensão ou Sobrestamento

  • 19/05/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 19/05/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 19/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 19/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 19/05/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 19/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 08/01/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/12/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/12/2020 00:00

    Provimento

  • 27/11/2020 00:00

    Julgado

  • 19/11/2020 00:00

    Publicação

  • 17/11/2020 00:00

    Inclusão em pauta

  • 20/10/2020 00:00

    Retirada de pauta

  • 09/10/2020 00:00

    Publicação

  • 06/10/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 06/10/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 06/10/2020 00:00

    Inclusão em pauta

  • 06/10/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 06/10/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 06/10/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 06/10/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 05/10/2020 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 05/10/2020 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 15/09/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 15/09/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 15/09/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 13/02/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 12/02/2020 00:00

    Petição

  • 12/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 12/02/2020 00:00

    Expedição de Termo

  • 12/02/2020 00:00

    Petição

  • 11/02/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 11/02/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 11/02/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 11/02/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 11/02/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 11/02/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 30/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 30/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 30/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 30/01/2020 00:00

    Expedição de Termo

  • 08/01/2020 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 08/01/2020 00:00

    Petição

  • 17/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/12/2019 00:00

    Publicação

  • 05/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/11/2019 00:00

    Não-Provimento

  • 26/11/2019 00:00

    Julgado

  • 18/11/2019 00:00

    Publicação

  • 12/11/2019 00:00

    Petição

  • 12/11/2019 00:00

    Adiado

  • 12/11/2019 00:00

    Petição

  • 04/11/2019 00:00

    Publicação

  • 30/10/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 29/10/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 29/10/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 25/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 25/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 24/10/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 06/08/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 06/08/2019 00:00

    Baixa Definitiva

  • 06/08/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 06/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 30/07/2019 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 22/07/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/07/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 19/07/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 19/07/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 19/07/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 12/04/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 12/04/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 11/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 11/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 10/04/2019 00:00

    Petição

  • 10/04/2019 00:00

    Petição

  • 05/04/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 05/04/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 05/04/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 05/04/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 15/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 15/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 12/02/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 12/02/2019 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 12/02/2019 00:00

    Petição

  • 12/02/2019 00:00

    Devolvida Petição ao Protocolo

  • 07/02/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 07/02/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 25/01/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 25/01/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 19/12/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/12/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 06/12/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 04/12/2018 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 04/12/2018 00:00

    Não-Conhecimento

  • 24/09/2018 00:00

    Publicação

  • 21/09/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 20/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 20/09/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 20/09/2018 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 20/09/2018 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
30/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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