30/06/2025 08:36

Expedição de intimação.
30/06/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 01:08

Decorrido prazo de ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
10/06/2025 13:06

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:06

Expedição de intimação.
10/06/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE em 04/04/2025 23:59.
27/04/2025 18:28

Decorrido prazo de GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA em 13/03/2025 23:59.
02/03/2025 20:20

Publicado Intimação em 20/02/2025.
02/03/2025 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
02/03/2025 20:19

Publicado Intimação em 20/02/2025.
02/03/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 08:57

Expedição de intimação.
18/02/2025 08:55

Expedição de intimação.
18/02/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:25

Recebidos os autos
17/02/2025 08:25

Juntada de Certidão
17/02/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2023 19:20

Publicado Intimação em 30/11/2022.
07/01/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
07/01/2023 07:02

Publicado Intimação em 30/11/2022.
07/01/2023 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
12/12/2022 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/11/2022 13:33

Expedição de intimação.
29/11/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 10:24

Expedição de intimação.
21/10/2022 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 08:09

Expedição de intimação.
21/10/2022 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 08:09

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 10:18

Conclusos para despacho
19/10/2022 13:34

Expedição de intimação.
19/10/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 21:29

Juntada de Petição de apelação
08/09/2022 12:55

Publicado Intimação em 05/09/2022.
08/09/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
02/09/2022 08:46

Expedição de intimação.
02/09/2022 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2022 12:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2022 13:53

Conclusos para decisão
18/07/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 07:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE em 10/03/2022 23:59.
30/01/2022 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE em 25/01/2022 23:59.
27/01/2022 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2022 08:55

Publicado Intimação em 13/01/2022.
14/01/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
12/01/2022 10:55

Expedição de intimação.
12/01/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/12/2021 17:40

Expedição de intimação.
27/12/2021 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/12/2021 17:40

Extinta a punibilidade por prescrição
30/11/2021 15:38

Conclusos para despacho
27/11/2021 04:16

Decorrido prazo de GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA em 25/11/2021 23:59.
11/11/2021 02:15

Publicado Intimação em 29/10/2021.
11/11/2021 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
07/11/2021 11:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/10/2021 14:20

Expedição de intimação.
28/10/2021 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2019 19:12

Devolvidos os autos
30/10/2014 09:34

RECEBIMENTO
16/07/2014 10:15

REMESSA
18/06/2013 13:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/05/2013 12:14

MERO EXPEDIENTE
10/05/2013 09:26

CONCLUSÃO
19/04/2013 11:40

PETIÇÃO
25/03/2013 11:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/03/2013 12:19

MERO EXPEDIENTE
21/02/2013 09:54

CONCLUSÃO
15/02/2013 09:26

PETIÇÃO
23/01/2013 12:29

DOCUMENTO
23/01/2013 12:26

MANDADO
14/01/2013 12:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/01/2013 11:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/01/2013 11:11

PROCEDÊNCIA
04/05/2012 11:37

CONCLUSÃO
04/05/2012 11:36

PETIÇÃO
27/03/2012 11:33

PETIÇÃO
19/03/2012 12:09

MERO EXPEDIENTE
13/03/2012 11:32

CONCLUSÃO
21/02/2011 11:31

PETIÇÃO
06/12/2010 11:30

PETIÇÃO
23/03/2010 11:29

MERO EXPEDIENTE
27/11/2009 11:28

CONCLUSÃO
22/10/2009 13:30

PETIÇÃO
22/10/2009 12:00

RECEBIMENTO
10/08/2009 17:50

CONCLUSÃO
10/08/2009 17:40

PETIÇÃO
10/08/2009 17:30

RECEBIMENTO
17/07/2009 13:00

ENTREGA EM CARGAVISTA
15/07/2009 10:00

PETIÇÃO
10/06/2009 10:00

DOCUMENTO
01/06/2009 10:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/05/2009 10:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/05/2009 10:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/05/2009 12:16

CONCLUSÃO
04/05/2009 12:09

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2009

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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