13/02/2025 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
13/02/2025 13:43

Transitado em Julgado em 13/02/2025
10/12/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024
09/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/12/2024 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2024
06/12/2024 20:50

Não conhecido o recurso de MARIA VIANA FERREIRA
08/11/2024 17:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 992406/2024
08/11/2024 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
08/11/2024 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
07/11/2024 17:57

Protocolizada Petição 992406/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/11/2024
29/10/2024 15:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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