TJBA - 0384222-53.2013.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2025 13:25
Juntada de informação
-
28/03/2025 12:35
Expedição de decisão.
-
28/03/2025 12:35
Expedição de Ofício.
-
09/03/2025 23:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 04:02
Decorrido prazo de FAVAB S/A em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 01:59
Decorrido prazo de Marcelo Tadeu Freitas de Azevedo em 30/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 21:03
Publicado Decisão em 02/09/2024.
-
07/09/2024 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
29/08/2024 08:16
Expedição de decisão.
-
01/08/2024 09:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
-
07/06/2024 10:59
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 09:38
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
07/06/2024 09:27
Expedição de sentença.
-
28/04/2024 17:36
Decorrido prazo de FAVAB S/A em 17/04/2024 23:59.
-
13/04/2024 23:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.
-
13/04/2024 23:25
Decorrido prazo de Marcelo Tadeu Freitas de Azevedo em 11/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 02:34
Publicado Sentença em 19/03/2024.
-
22/03/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
15/03/2024 12:08
Expedição de sentença.
-
15/03/2024 12:08
Declarada incompetência
-
20/02/2024 17:29
Conclusos para julgamento
-
13/02/2024 09:28
Decorrido prazo de FAVAB S/A em 15/12/2023 23:59.
-
12/02/2024 16:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
-
05/02/2024 00:25
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/12/2023 12:08
Publicado Despacho em 22/11/2023.
-
29/12/2023 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
-
07/12/2023 19:23
Juntada de Petição de alegações finais
-
22/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0384222-53.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Favab S/a Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Sinesio Cyrino Da Costa Neto (OAB:BA36212) Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Marcelo Tadeu Freitas De Azevedo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0384222-53.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: FAVAB S/A Advogado(s): MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS registrado(a) civilmente como MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB:BA9398), SINESIO CYRINO DA COSTA NETO (OAB:BA36212) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Meta 2.
O feito está pronto para julgamento, de modo que encerro a instrução processual.
Intimem-se as partes para apresentarem, querendo, razões finais no prazo comum de 15 dias.
Recolhidas as custas, contados e preparados, voltem os autos conclusos.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 20 de novembro de 2023.
Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador -
20/11/2023 19:05
Expedição de despacho.
-
20/11/2023 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/11/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 13:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2023 23:59.
-
20/11/2023 10:20
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 13:22
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 05:47
Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2023.
-
09/10/2023 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
01/10/2023 02:26
Publicado Despacho em 25/09/2023.
-
01/10/2023 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023
-
27/09/2023 15:03
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 17:35
Expedição de ato ordinatório.
-
22/09/2023 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/09/2023 17:34
Expedição de despacho.
-
22/09/2023 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/09/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 17:03
Juntada de informação
-
20/09/2023 20:46
Juntada de informação
-
11/09/2023 10:50
Expedição de despacho.
-
11/09/2023 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/09/2023 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 18:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 08:05
Decorrido prazo de FAVAB S/A em 18/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 00:00
Decorrido prazo de FAVAB S/A em 20/06/2023 23:59.
-
17/08/2023 00:00
Decorrido prazo de FAVAB S/A em 20/06/2023 23:59.
-
17/08/2023 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2023 23:59.
-
16/08/2023 23:26
Decorrido prazo de FAVAB S/A em 20/06/2023 23:59.
-
16/08/2023 23:26
Decorrido prazo de FAVAB S/A em 20/06/2023 23:59.
-
16/08/2023 23:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2023 23:59.
-
16/08/2023 20:44
Decorrido prazo de FAVAB S/A em 20/06/2023 23:59.
-
16/08/2023 20:44
Decorrido prazo de FAVAB S/A em 20/06/2023 23:59.
-
16/08/2023 20:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2023 23:59.
-
16/08/2023 11:23
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 20:17
Publicado Despacho em 25/05/2023.
-
15/08/2023 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
15/08/2023 16:52
Juntada de Petição de laudo pericial
-
27/07/2023 07:11
Publicado Despacho em 26/07/2023.
-
27/07/2023 07:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
25/07/2023 17:40
Expedição de despacho.
-
25/07/2023 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/07/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 12:58
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 18:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.
-
07/07/2023 15:15
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 14:28
Publicado Despacho em 25/05/2023.
-
05/07/2023 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
16/06/2023 12:19
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 10:49
Expedição de despacho.
-
24/05/2023 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/05/2023 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/04/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 17:38
Conclusos para despacho
-
27/11/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
12/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
06/09/2022 00:00
Petição
-
29/08/2022 00:00
Petição
-
29/08/2022 00:00
Documento
-
20/08/2022 00:00
Publicação
-
18/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
18/08/2022 00:00
Documento
-
26/04/2022 00:00
Mero expediente
-
20/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
08/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
18/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
08/10/2021 00:00
Petição
-
08/10/2021 00:00
Petição
-
25/09/2021 00:00
Publicação
-
23/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
23/09/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
27/08/2021 00:00
Petição
-
27/08/2021 00:00
Petição
-
24/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
24/08/2021 00:00
Mandado
-
06/08/2021 00:00
Publicação
-
04/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/07/2021 00:00
Mero expediente
-
12/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
11/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
02/10/2020 00:00
Petição
-
16/09/2020 00:00
Publicação
-
15/09/2020 00:00
Petição
-
14/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
10/09/2020 00:00
Mero expediente
-
02/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
01/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
18/08/2020 00:00
Petição
-
14/08/2020 00:00
Petição
-
06/08/2020 00:00
Publicação
-
03/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/07/2020 00:00
Mero expediente
-
09/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
06/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
21/05/2020 00:00
Petição
-
13/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
12/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
12/05/2020 00:00
Documento
-
12/05/2020 00:00
Documento
-
28/04/2020 00:00
Documento
-
28/04/2020 00:00
Publicação
-
27/04/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
24/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/02/2020 00:00
Petição
-
02/10/2019 00:00
Mero expediente
-
16/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
18/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
17/06/2019 00:00
Documento
-
03/12/2018 00:00
Documento
-
28/09/2018 00:00
Expedição de Termo
-
27/09/2018 00:00
Publicação
-
25/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/09/2018 00:00
Petição
-
16/09/2018 00:00
Petição
-
16/09/2018 00:00
Petição
-
16/09/2018 00:00
Petição
-
16/09/2018 00:00
Petição
-
16/09/2018 00:00
Petição
-
16/09/2018 00:00
Petição
-
16/09/2018 00:00
Petição
-
16/09/2018 00:00
Petição
-
16/09/2018 00:00
Petição
-
16/09/2018 00:00
Petição
-
16/09/2018 00:00
Petição
-
16/09/2018 00:00
Petição
-
14/09/2018 00:00
Mero expediente
-
14/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
14/09/2018 00:00
Expedição de documento
-
14/09/2018 00:00
Publicação
-
12/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
14/08/2018 00:00
Mero expediente
-
24/07/2018 00:00
Petição
-
24/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
17/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
17/07/2018 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
17/05/2018 00:00
Publicação
-
15/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
10/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Mero expediente
-
07/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
07/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
04/05/2018 00:00
Petição
-
03/05/2018 00:00
Publicação
-
27/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/04/2018 00:00
Mero expediente
-
20/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
20/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
15/12/2016 00:00
Documento
-
06/12/2016 00:00
Publicação
-
05/12/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
02/12/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/08/2016 00:00
Mero expediente
-
22/03/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
27/01/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
15/12/2015 00:00
Petição
-
04/11/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
26/10/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
23/10/2015 00:00
Expedição de Termo
-
16/10/2015 00:00
Publicação
-
13/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/10/2015 00:00
Mero expediente
-
10/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
10/09/2015 00:00
Petição
-
28/08/2014 00:00
Mero expediente
-
14/02/2014 00:00
Publicação
-
14/02/2014 00:00
Publicação
-
14/02/2014 00:00
Publicação
-
11/02/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/02/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/02/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/01/2014 00:00
Mero expediente
-
15/01/2014 00:00
Petição
-
10/01/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
10/01/2014 00:00
Petição
-
23/12/2013 00:00
Publicação
-
18/12/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/12/2013 00:00
Petição
-
20/11/2013 00:00
Mero expediente
-
19/11/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
19/11/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
18/11/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
18/11/2013 00:00
Petição
-
11/11/2013 00:00
Publicação
-
07/11/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/10/2013 00:00
Mero expediente
-
30/10/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
30/10/2013 00:00
Petição
-
24/10/2013 00:00
Mero expediente
-
23/10/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
23/10/2013 00:00
Documento
-
23/10/2013 00:00
Petição
-
23/10/2013 00:00
Petição
-
18/10/2013 00:00
Expedição de Termo
-
09/10/2013 00:00
Publicação
-
07/10/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/10/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
03/10/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
02/10/2013 00:00
Liminar
-
01/10/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
01/10/2013 00:00
Petição
-
30/09/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
30/09/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
26/09/2013 00:00
Mero expediente
-
26/09/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
25/09/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
25/09/2013 00:00
Documento
-
25/09/2013 00:00
Documento
-
25/09/2013 00:00
Documento
-
25/09/2013 00:00
Documento
-
24/09/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8129728-42.2020.8.05.0001
Banco Toyota do Brasil S.A.
Alexandre Souza Torres
Advogado: Leon Souza Venas
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 20/11/2023 20:25
Processo nº 8057819-35.2023.8.05.0000
Aristoteles Hugo Factum dos Anjos Junior
Marinalva Sales Lessa
Advogado: Paulo Alberto Carneiro da Costa Filho
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 13/11/2023 13:51
Processo nº 8057289-33.2020.8.05.0001
Ana Carolina Silva de Freitas Pereira Do...
Andre Luiz de Abreu do Amaral
Advogado: Robson Gomes da Silva
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 08/06/2020 17:13
Processo nº 8000164-61.2022.8.05.0220
Jeane Pereira Jesus Santos
Municipio de Santa Cruz Cabralia
Advogado: Evandro de Deus Rodrigues
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 02/02/2022 11:47
Processo nº 8009677-56.2020.8.05.0274
Maria Aparecida Oliveira
Estado da Bahia
Advogado: Jose Nilton Nascimento Neves
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 25/08/2020 23:14