28/05/2024 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/05/2024 22:08

Juntada de Petição de contra-razões
04/05/2024 08:30

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 17:25

Juntada de Petição de apelação
13/04/2024 17:24

Publicado Intimação em 09/04/2024.
13/04/2024 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 11:24

Julgado procedente o pedido
28/06/2021 01:09

Decorrido prazo de JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO em 19/11/2020 23:59.
28/06/2021 01:09

Decorrido prazo de DIEGO BRANDAO DE MELO em 19/11/2020 23:59.
27/06/2021 14:24

Publicado Intimação em 17/11/2020.
27/06/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2021
04/05/2021 12:14

Conclusos para julgamento
22/04/2021 13:03

Juntada de Petição de alegações finais
07/04/2021 23:49

Juntada de Petição de alegações finais
18/03/2021 14:06

Juntada de Termo de audiência
11/02/2021 08:39

Decorrido prazo de DIEGO BRANDAO DE MELO em 28/01/2021 23:59:59.
11/02/2021 08:39

Decorrido prazo de JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO em 28/01/2021 23:59:59.
02/02/2021 12:09

Decorrido prazo de DIEGO BRANDAO DE MELO em 04/12/2020 23:59:59.
02/02/2021 12:09

Decorrido prazo de JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO em 04/12/2020 23:59:59.
26/01/2021 19:09

Publicado Intimação em 15/01/2021.
26/01/2021 19:09

Publicado Intimação em 15/01/2021.
24/01/2021 03:01

Decorrido prazo de DIEGO BRANDAO DE MELO em 08/10/2020 23:59:59.
24/01/2021 03:01

Decorrido prazo de JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO em 08/10/2020 23:59:59.
14/01/2021 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2021 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/12/2020 01:41

Publicado Intimação em 30/09/2020.
31/12/2020 01:41

Publicado Intimação em 30/09/2020.
17/12/2020 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 09:33

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 11:15

Conclusos para despacho
22/11/2020 10:33

Publicado Intimação em 19/11/2020.
20/11/2020 14:33

Decorrido prazo de DIEGO BRANDAO DE MELO em 03/09/2020 23:59:59.
18/11/2020 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020 11:39

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 10:58

Conclusos para despacho
16/11/2020 13:51

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2020 14:35

Decorrido prazo de JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO em 03/09/2020 23:59:59.
14/10/2020 08:36

Publicado Intimação em 26/08/2020.
14/10/2020 08:35

Publicado Intimação em 26/08/2020.
29/09/2020 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 12:13

Juntada de Termo de audiência
18/09/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 12:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 17:57

Juntada de Petição de outros documentos
04/08/2020 23:53

Juntada de Petição de réplica
04/02/2020 08:26

Conclusos para julgamento
25/05/2019 15:09

Decorrido prazo de DIEGO BRANDAO DE MELO em 28/01/2019 23:59:59.
03/05/2019 03:57

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 08/02/2019 23:59:59.
03/05/2019 03:56

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 08/02/2019 23:59:59.
30/04/2019 00:24

Decorrido prazo de DIEGO BRANDAO DE MELO em 14/12/2018 23:59:59.
26/04/2019 01:36

Decorrido prazo de DIEGO BRANDAO DE MELO em 21/01/2019 23:59:59.
19/02/2019 16:23

Publicado Intimação em 21/01/2019.
06/02/2019 20:03

Juntada de Petição de contestação
30/01/2019 09:50

Audiência conciliação realizada para 30/01/2019 09:40.
30/01/2019 09:14

Juntada de Petição de petição
16/01/2019 11:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/01/2019 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2019 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2019 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2019 14:14

Expedição de intimação.
14/01/2019 14:14

Expedição de citação.
14/01/2019 14:12

Expedição de Mandado.
13/12/2018 09:21

Juntada de despacho
07/12/2018 01:31

Publicado Intimação em 07/12/2018.
07/12/2018 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2018 13:03

Expedição de intimação.
03/12/2018 14:08

Não Concedida a Medida Liminar
30/11/2018 14:41

Conclusos para decisão
30/11/2018 09:48

Juntada de Petição de petição
30/11/2018 09:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2018 01:08

Publicado Intimação em 29/11/2018.
29/11/2018 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2018 14:27

Expedição de intimação.
21/11/2018 13:35

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2018 22:11

Conclusos para decisão
20/11/2018 22:11

Distribuído por sorteio
20/11/2018 22:10

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2018

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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