25/07/2025 18:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 18:55

Decorrido prazo de PAULO CESAR SOUSA FONSECA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 18:55

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE AMARGOZA em 24/07/2025 23:59.
04/07/2025 22:02

Conclusos #Não preenchido#
04/07/2025 22:02

Conclusos para decisão
04/07/2025 22:00

Juntada de Petição de parecer_0301642_24.2015.8.05.0250_Apelação_ACP proposta do MPBA_Ressarcimento ao erário_Dolo configu
05/06/2025 03:40

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
04/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para
03/06/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 80275637
03/06/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 80275637
03/06/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:18

Conclusos #Não preenchido#
27/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:09

Recebidos os autos
27/03/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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