15/06/2025 18:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.
15/06/2025 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.
06/06/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 17:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/05/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 15:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/05/2025 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 15:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/05/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:02

Expedição de citação.
28/03/2025 11:02

Expedição de citação.
28/03/2025 11:02

Expedição de Edital.
27/03/2025 18:10

Expedição de citação.
27/03/2025 18:10

Expedição de citação.
26/03/2025 13:39

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000985-43.2024.8.05.0237 Usucapião Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Autor: Tereza Da Silva Oliveira Advogado: Laius Bianchini De Mello (OAB:BA31378) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS Processo: USUCAPIÃO n. 8000985-43.2024.8.05.0237 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS AUTOR: TEREZA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s): LAIUS BIANCHINI DE MELLO (OAB:BA31378) Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados.

Defiro a gratuidade da justiça.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos os documentos atualizados necessários para o ingresso com o pedido judicial de usucapião, quais sejam: Comprovante atualizado de residência; Matrícula atualizada do imóvel; Comprovantes de pagamento de IPTU; Fotos de todos os cômodos do imóvel; Contratos, declarações, escrituras ou outros documentos que esclareçam a origem da posse, se houver; Certidão de valor venal do imóvel e certidão negativa de débito emitida pela Prefeitura; Documentos que comprovem o tempo de moradia no imóvel, tais como: contas de água, de telefone ou de energia elétrica; Notas fiscais de eventuais gastos com edificação, reformas ou conservação do imóvel; Testemunhas com qualificação completa (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço); Certidão vintenária de distribuição cível em nome do autor para comprovar a posse mansa e pacífica; Endereço dos vizinhos, com o respectivo número de porta, vez que apresentados apenas os nomes; Cópia da última declaração de IR, se isento, firmar declaração de próprio punho com firma reconhecida, declarando ser isento de declarar o imposto de renda; Firmar declaração de próprio punho e reconhecer firma, afirmando não ser proprietário de outro imóvel além do pretendido e declarar que o mesmo é utilizado para sua moradia e da sua família.

Após o transcurso do prazo fixado neste ato, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

São Gonçalo dos Campos - Bahia, data conforme sistema.

ALEXSANDRA SANTANA SOARES JUÍZA DE DIREITO
22/10/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:22

Conclusos para despacho
10/09/2024 17:22

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:20

Juntada de Certidão
19/06/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:50

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:50

Juntada de Certidão
02/05/2024 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0500364-67.2019.8.05.0022

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Iron Dias Barbosa

Advogado: Julio Cezar Miranda da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/03/2019 18:41

Exibir Processo

Processo nº 8002613-07.2023.8.05.0042

Angela Bertoldo dos Anjos

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/11/2023 14:14

Exibir Processo

Processo nº 8007869-93.2020.8.05.0022

Maria Dabadia da Silva

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/10/2020 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0312008-88.2018.8.05.0001

Fundacao Dois de Julho

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/09/2022 02:40

Exibir Processo

Processo nº 8000898-29.2024.8.05.0127

Nazare Goncalves Reis de Souza

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Adonias Alves da Conceicao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/05/2024 14:17

Exibir Processo