TJBA - 0001875-33.2010.8.05.0230

1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Santo Estevao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

JUSTICA PUBLICA DE SANTO ESTEVAO/BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDINALDO SOUZA BARRETO

Advogados

JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA

OAB: 10623/BA

CPF *49.***.*00-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ADAIR VALE DO AMOR DIVINO

CPF *31.***.*02-56

ELZA DE JESUS

CPF *13.***.*92-15

DEVAL DE TAL -CUNHADO DO DENUNCIADO

JOAO ERNESTO SANTOS ARAUJO

GENILSON DE JESUS SILVA

GEILSON CARLOS DE JESUS SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO DESPACHO 0001875-33.2010.8.05.0230 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Santo Estevão Reu: Edinaldo Souza Barreto Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Adair Vale Do Amor Divino Testemunha: Geilson Carlos De Jesus Silva Testemunha: Genilson De Jesus Silva Testemunha: Elza De Jesus Testemunha: João Ernesto Santos Araujo Testemunha: Deval De Tal -cunhado Do Denunciado Despacho: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) [Homicídio Qualificado] PROCESSO: 0001875-33.2010.8.05.0230 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: EDINALDO SOUZA BARRETO DESPACHO É sabido que o crime de homicídio tentado prescreve abstratamente no prazo de 20 anos.

    Não tendo decorrido tal prazo desde o último marco interruptivo da prescrição, rejeito do pleito defensivo pelo reconhecimento da prescrição.

    INTIME-SE a Defesa para que informe as testemunhas que pretende ouvir em Plenário.

    Após, conclusos.

    ATRIBUO AO PRESENTE FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS.

    Santo Estevão (Ba), 19 de setembro de 2024 PEDRO ANDRADE SANTOS Juiz de Direito

  • 31/05/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 17:21

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 24/02/2022 02:51

    Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

  • 24/02/2022 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 17/02/2022 15:34

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 15/02/2022 14:20

    Comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 14:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 27/11/2021 19:20

    Devolvidos os autos

  • 22/12/2020 13:42

    REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

  • 25/11/2020 12:14

    RECEBIMENTO

  • 06/11/2020 12:13

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 29/10/2020 16:10

    RECEBIMENTO

  • 23/10/2020 09:55

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 21/10/2020 12:10

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 04/11/2019 11:51

    MANDADO

  • 04/11/2019 11:51

    MANDADO

  • 31/10/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 31/10/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 31/10/2019 11:08

    MANDADO

  • 31/10/2019 11:08

    MANDADO

  • 30/10/2019 15:08

    MANDADO

  • 30/10/2019 15:07

    MANDADO

  • 17/05/2019 11:36

    AUDIÊNCIA

  • 07/03/2019 12:17

    MANDADO

  • 07/03/2019 12:16

    MANDADO

  • 07/03/2019 12:16

    MANDADO

  • 07/03/2019 12:16

    MANDADO

  • 07/03/2019 12:16

    MANDADO

  • 07/03/2019 12:16

    MANDADO

  • 07/03/2019 12:16

    MANDADO

  • 28/02/2019 12:29

    MANDADO

  • 28/02/2019 12:29

    MANDADO

  • 28/02/2019 12:29

    MANDADO

  • 28/02/2019 12:29

    MANDADO

  • 28/02/2019 12:29

    MANDADO

  • 28/02/2019 12:29

    MANDADO

  • 28/02/2019 12:29

    MANDADO

  • 28/02/2019 12:29

    MANDADO

  • 28/02/2019 12:29

    MANDADO

  • 28/02/2019 12:29

    MANDADO

  • 28/02/2019 12:29

    MANDADO

  • 28/02/2019 12:29

    MANDADO

  • 28/02/2019 12:29

    MANDADO

  • 28/02/2019 12:29

    MANDADO

  • 28/02/2019 12:29

    MANDADO

  • 28/02/2019 12:29

    MANDADO

  • 28/02/2019 12:29

    MANDADO

  • 28/02/2019 12:29

    MANDADO

  • 28/02/2019 12:29

    MANDADO

  • 28/02/2019 12:29

    MANDADO

  • 28/02/2019 12:29

    MANDADO

  • 28/02/2019 12:29

    MANDADO

  • 28/02/2019 12:29

    MANDADO

  • 28/02/2019 12:29

    MANDADO

  • 28/02/2019 12:29

    MANDADO

  • 28/02/2019 12:29

    MANDADO

  • 28/02/2019 12:29

    MANDADO

  • 28/02/2019 12:29

    MANDADO

  • 30/01/2019 17:25

    MANDADO

  • 30/01/2019 17:25

    MANDADO

  • 30/01/2019 17:24

    MANDADO

  • 30/01/2019 17:24

    MANDADO

  • 30/01/2019 17:24

    MANDADO

  • 30/01/2019 17:24

    MANDADO

  • 30/01/2019 17:24

    MANDADO

  • 10/12/2018 12:10

    MANDADO

  • 10/12/2018 12:10

    MANDADO

  • 10/12/2018 12:10

    MANDADO

  • 10/12/2018 12:10

    MANDADO

  • 10/12/2018 12:10

    MANDADO

  • 10/12/2018 12:10

    MANDADO

  • 10/12/2018 12:10

    MANDADO

  • 10/12/2018 12:10

    MANDADO

  • 07/12/2018 15:09

    AUDIÊNCIA

  • 07/12/2018 14:55

    MERO EXPEDIENTE

  • 06/12/2018 16:28

    CONCLUSÃO

  • 22/11/2018 12:24

    MANDADO

  • 22/11/2018 12:24

    MANDADO

  • 22/11/2018 12:24

    MANDADO

  • 22/11/2018 12:24

    MANDADO

  • 22/11/2018 12:24

    MANDADO

  • 22/11/2018 12:24

    MANDADO

  • 22/11/2018 12:24

    MANDADO

  • 22/11/2018 12:24

    MANDADO

  • 31/10/2018 15:37

    MANDADO

  • 31/10/2018 15:37

    MANDADO

  • 31/10/2018 15:35

    MANDADO

  • 31/10/2018 15:35

    MANDADO

  • 31/10/2018 15:35

    MANDADO

  • 31/10/2018 15:35

    MANDADO

  • 31/10/2018 15:35

    MANDADO

  • 31/10/2018 15:34

    MANDADO

  • 30/07/2018 08:51

    AUDIÊNCIA

  • 30/07/2018 08:50

    MERO EXPEDIENTE

  • 24/07/2018 09:28

    CONCLUSÃO

  • 27/06/2017 12:23

    RECEBIMENTO

  • 14/07/2016 08:47

    RECEBIMENTO

  • 08/04/2013 10:51

    Ato ordinatório

  • 21/02/2013 10:51

    Ato ordinatório

  • 12/07/2012 09:36

    Ato ordinatório

  • 16/08/2011 14:50

    DOCUMENTO

  • 01/08/2011 12:48

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 06/07/2011 13:14

    Ato ordinatório

  • 06/07/2011 11:53

    CONCLUSÃO

  • 06/07/2011 11:45

    PETIÇÃO

  • 06/07/2011 11:43

    RECEBIMENTO

  • 12/04/2011 10:18

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 28/01/2011 11:57

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 27/04/2010 16:21

    MERO EXPEDIENTE

  • 22/04/2010 15:47

    CONCLUSÃO

  • 22/04/2010 15:27

    RECEBIMENTO

  • 22/04/2010 15:12

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2010

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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