05/05/2025 19:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
05/05/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
05/05/2025 19:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
05/05/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 12:43

Juntada de Certidão
11/04/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/01/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/11/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 18:17

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 18:17

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO ALVARES SILVA em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 14:42

Conclusos para decisão
10/11/2024 02:00

Publicado Intimação em 25/10/2024.
10/11/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
10/11/2024 01:59

Publicado Intimação em 25/10/2024.
10/11/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
04/11/2024 20:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000119-11.2016.8.05.0077 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Esplanada Exequente: Manuel Alves Pequeno Advogado: Lucas Nascimento Evangelista (OAB:BA28640) Executado: Valdilene De Almeida Macedo Dos Santos Advogado: Vicente Da Cunha Passos Junior (OAB:BA11989) Advogado: Marcelo Antonio Alvares Silva (OAB:BA22544) Advogado: Geane De Almeida Macedo (OAB:BA70923) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000119-11.2016.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA AUTOR: MANUEL ALVES PEQUENO REU: VALDILENE DE ALMEIDA MACEDO DOS SANTOS DECISÃO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por MANUEL ALVES PEQUENO em face de VALDILENE ALMEIDA MACEDO DOS SANTOS, todos qualificados nos autos.

Em impugnação ao cumprimento de sentença (ID 393089073), a executada RECONHECEU a obrigação, requerendo o parcelamento do débito, alegando que não possui condições financeiras de adimplir integralmente em uma única prestação.

Por sua vez, o exequente não concordou com a proposta (ID 404011686). É o sucinto relatório.

Decido.

Conforme relatado, a exequente reconheceu a obrigação, requerendo, tão somente, o parcelamento do débito.

Ocorre que não é cabível ao Juízo autorizar o parcelamento da obrigação sem a concordância do exequente, não se aplicando ao cumprimento de sentença as regras de fracionamento da dívida possíveis em embargos à execução, frente à expressa vedação contida no art. 916, § 7º do CPC.

Ante o exposto, não acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e consolido o crédito em favor da parte autora pelo valor apresentado, qual seja, R$ 22.740,62 (Vinte e dois mil, setecentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos).

Prossiga-se nos termos da decisão de ID 385355442.

Int.

Esplanada, datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito
22/10/2024 15:08

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/10/2024 12:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 23:58

Decorrido prazo de VICENTE DA CUNHA PASSOS JUNIOR em 07/06/2023 23:59.
24/01/2024 23:58

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO ALVARES SILVA em 07/06/2023 23:59.
07/11/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 09:54

Conclusos para julgamento
21/09/2023 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 00:59

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA em 01/09/2023 23:59.
16/08/2023 03:03

Publicado Intimação em 09/08/2023.
16/08/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
08/08/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 21:17

Publicado Intimação em 09/05/2023.
05/07/2023 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 17:26

Publicado Intimação em 09/05/2023.
05/07/2023 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
07/06/2023 22:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/05/2023 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 17:42

Outras Decisões
24/08/2022 10:35

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA em 17/08/2022 23:59.
24/08/2022 10:35

Decorrido prazo de VICENTE DA CUNHA PASSOS JUNIOR em 17/08/2022 23:59.
24/08/2022 10:35

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO ALVARES SILVA em 17/08/2022 23:59.
21/08/2022 11:23

Publicado Intimação em 29/07/2022.
21/08/2022 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2022
11/08/2022 22:56

Conclusos para decisão
30/07/2022 05:23

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2022 14:24

Recebidos os autos
27/07/2022 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/08/2019 04:43

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA em 19/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 10:22

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2019 10:22

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2019 10:22

Juntada de Petição de contra-razões
28/07/2019 02:46

Publicado Intimação em 26/07/2019.
28/07/2019 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 10:41

Expedição de intimação.
03/06/2019 11:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 15:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 14:29

Publicado Intimação em 22/05/2019.
22/05/2019 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 10:48

Expedição de intimação.
20/05/2019 10:46

Expedição de intimação.
18/05/2019 03:02

Decorrido prazo de VALDILENE DE ALMEIDA MACEDO DOS SANTOS em 08/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 02:54

Decorrido prazo de VALDILENE DE ALMEIDA MACEDO DOS SANTOS em 08/05/2019 23:59:59.
23/04/2019 10:18

Juntada de Petição de apelação
14/04/2019 00:46

Publicado Intimação em 12/04/2019.
14/04/2019 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 12:34

Expedição de intimação.
10/04/2019 00:07

Decorrido prazo de MANUEL ALVES PEQUENO em 09/04/2019 23:59:59.
07/03/2019 12:28

Expedição de sentença.
07/03/2019 12:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
26/10/2018 10:56

Conclusos para decisão
17/07/2018 09:05

Juntada de carta precatória devolvida
05/10/2017 11:32

Juntada de ata da audiência
01/09/2017 13:31

Juntada de Outros documentos
29/08/2017 13:53

Expedição de Carta precatória.
31/07/2017 16:40

Juntada de Petição de petição
12/07/2017 14:28

Juntada de ata da audiência
11/07/2017 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2017 18:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2017 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2017 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2017 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2017 14:04

Expedição de citação.
07/06/2017 14:04

Expedição de intimação.
05/12/2016 11:56

Conclusos para despacho
29/09/2016 12:33

Juntada de Petição de petição
21/09/2016 11:56

Expedição de intimação.
02/09/2016 09:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2016 12:25

Conclusos para despacho
09/06/2016 16:48

Juntada de Petição de petição
09/06/2016 10:25

Expedição de intimação.
11/05/2016 22:04

Homologada a Transação
11/05/2016 22:04

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2016 13:03

Conclusos para despacho
08/04/2016 02:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2016

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8161827-94.2022.8.05.0001

Telefonica Brasil S.A.

Estado da Bahia

Advogado: Jorge Henrique Fernandes Facure

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/11/2022 18:26

Exibir Processo

Processo nº 8000206-03.2024.8.05.0233

Benedita da Silva Santana

Arrolamento de Bartholomeu Pinto de Sant...

Advogado: Marcelo Velame Branco dos Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/10/2024 09:06

Exibir Processo

Processo nº 8000206-03.2024.8.05.0233

Benedita da Silva Santana

Arrolamento de Bartholomeu Pinto de Sant...

Advogado: Marcelo Velame Branco dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/03/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0000188-20.2020.8.05.0020

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Carlito Sousa

Advogado: Vanessa Prates Raimundo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/07/2020 11:30

Exibir Processo

Processo nº 8000119-11.2016.8.05.0077

Manuel Alves Pequeno

Valdilene de Almeida Macedo dos Santos

Advogado: Lucas Nascimento Evangelista

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/12/2019 16:22

Exibir Processo