01/07/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 04:53

Decorrido prazo de VIVIAN SANTIAGO DE JESUS em 18/12/2023 23:59.
14/01/2024 08:48

Publicado Sentença em 23/11/2023.
14/01/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8052813-78.2022.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marcos Pereira Dos Santos Requerido: Vivian Santiago De Jesus Advogado: Joao Fabio Guimaraes Martinez (OAB:BA45260) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 5ª VARA DE FAMÍLIA Rua do Tingui, s/n., Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040-380, Salvador/BA TEL - (71) 33206993 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8052813-78.2022.8.05.0001 Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Requerente: REQUERENTE: MARCOS PEREIRA DOS SANTOS Requerido: REQUERIDO: VIVIAN SANTIAGO DE JESUS Vistos, etc.

Trata-se de ação de divórcio proposta por MARCOS PEREIRA DOS SANTOS em face de VIVIAN SANTIAGO DE JESUS.

As partes requereram a decretação do divórcio.

DECIDO.

Com o advento da emenda constitucional nº 66/2010, o divórcio tornou-se um direito potestativo do(a) interessado(a), bastando tão somente que esteja casado(a) para obter a sua pretensão de se divorciar.

Assim, a existência de outros aspectos a serem dirimidos na ação de divórcio não impede a dissolução do vínculo liminarmente, já que este pedido mostra-se incontroverso, à luz da emenda constitucional nº 66/2010, sem prejuízo da continuidade da instrução para o deslinde das demais questões.

Isto posto, com fundamento na Emenda Constitucional 66/2010, decreto o divórcio do casal, servindo esta como mandado de averbação, a ser dirigido ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito dos Mares, para que proceda à averbação do divórcio junto ao livro de registro de casamentos B-38, fl.16, termo 13490.

Prossiga-se o feito quanto aos demais pedidos.

Considerando o teor dos artigos 3º, §§ 2º e 3º; 139, V, e 694, caput, do CPC, designo o dia 16/11/2023 às 10:20 para a audiência de conciliação.

Na oportunidade, se não for obtida a conciliação, proceder-se-á conforme o art. 357, § 3º, do CPC, devendo as partes, quando for o caso, observar o § 5º, do mesmo dispositivo, sob pena de preclusão.

Publique-se, intime-se.

Cumpra-se.

Ciência ao Ministério Público.

Salvador/BA, 2023-09-25 Adriana Helena de Andrade Carvalho Juíza de Direito
22/11/2023 11:15

Baixa Definitiva
22/11/2023 11:15

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 18:08

Expedição de sentença.
21/11/2023 18:08

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 13:26

Homologada a Transação
17/11/2023 07:02

Conclusos para despacho
17/11/2023 07:02

Juntada de Termo de audiência
16/11/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 12:54

Expedição de sentença.
15/11/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 01:16

Mandado devolvido Negativamente
07/11/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 20:00

Mandado devolvido Positivamente
02/10/2023 13:21

Expedição de Mandado.
02/10/2023 13:20

Expedição de Mandado.
27/09/2023 11:49

Juntada de Petição de CIENCIA SENTENCA
26/09/2023 17:08

Audiência Conciliação designada para 16/11/2023 10:20 2º CARTORIO INTEGRADO DE FAMILIA DE SALVADOR.
26/09/2023 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 17:06

Expedição de sentença.
25/09/2023 16:13

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2023 13:38

Conclusos para decisão
12/04/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 17:50

Expedição de despacho.
03/04/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 19:14

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA DOS SANTOS em 01/11/2022 23:59.
24/11/2022 10:04

Conclusos para despacho
24/11/2022 10:04

Expedição de ato ordinatório.
24/09/2022 23:16

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 12:24

Expedição de ato ordinatório.
31/08/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2022 08:30

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA DOS SANTOS em 22/06/2022 23:59.
10/06/2022 21:44

Juntada de Petição de contestação
20/05/2022 00:52

Mandado devolvido Positivamente
29/04/2022 16:42

Expedição de despacho.
29/04/2022 15:13

Expedição de Mandado.
29/04/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 12:59

Conclusos para despacho
27/04/2022 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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