05/02/2025 16:30

Baixa Definitiva
05/02/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 00:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:01

Decorrido prazo de ROBSON ALVES CERQUEIRA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:01

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 01/11/2024 23:59.
29/10/2024 01:48

Expedição de Certidão.
29/10/2024 01:48

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8017540-12.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Robson Alves Cerqueira Advogado: Wendel Conceicao De Souza (OAB:BA34407-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Advogado: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa (OAB:SP185064-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8017540-12.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ROBSON ALVES CERQUEIRA Advogado(s): WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (OAB:BA34407-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (4) Advogado(s): RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB:SP185064-A) DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, intimem-se as partes e aguarde-se o decurso do prazo de 5 (cinco) dias para eventuais requerimentos.

Transcorrido in albis, baixe-se e arquive-se.

Apresentados requerimentos a serem apreciados, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, Bahia, 21 de outubro de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
24/10/2024 03:16

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:47

Conclusos #Não preenchido#
21/10/2024 15:46

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 01:08

Expedição de Certidão.
12/02/2024 01:06

Expedição de Certidão.
07/02/2024 04:03

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 10:19

Extinto o processo por desistência
02/02/2024 14:14

Conclusos #Não preenchido#
02/02/2024 14:14

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 14:40

Juntada de Petição de mandado
12/11/2023 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2023 22:04

Juntada de Petição de mandado
08/11/2023 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 11:39

Juntada de Petição de mandado
08/11/2023 11:01

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
07/11/2023 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:49

Decorrido prazo de ROBSON ALVES CERQUEIRA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:49

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:49

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 01:55

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 19:30

Juntada de Petição de recurso ordinário
30/10/2023 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2023 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2023 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2023 11:31

Expedição de Mandado.
30/10/2023 11:31

Expedição de Mandado.
30/10/2023 11:31

Expedição de Mandado.
28/10/2023 14:30

Juntada de Petição de MS 80175401220208050000 CIENCIA
28/10/2023 14:28

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:23

Expedição de Ofício.
20/10/2023 13:23

Expedição de Ofício.
20/10/2023 13:23

Expedição de Ofício.
18/10/2023 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/10/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 00:20

Expedição de Certidão.
05/10/2023 01:47

Publicado Ementa em 04/10/2023.
05/10/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 09:14

Concedida em parte a Segurança a ROBSON ALVES CERQUEIRA - CPF: *66.***.*64-07 (IMPETRANTE).
02/10/2023 11:07

Concedida em parte a Segurança a ROBSON ALVES CERQUEIRA - CPF: *66.***.*64-07 (IMPETRANTE).
29/09/2023 15:38

Juntada de Petição de certidão
29/09/2023 15:23

Deliberado em sessão - julgado
18/09/2023 00:18

Expedição de Certidão.
18/09/2023 00:18

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:29

Incluído em pauta para 21/09/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
29/08/2023 12:58

Solicitado dia de julgamento
25/08/2023 15:37

Solicitado dia de julgamento
16/08/2023 11:25

Juntada de Certidão
16/08/2023 11:25

Conclusos #Não preenchido#
12/05/2022 10:33

Juntada de Certidão
24/06/2021 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/06/2021 23:59.
21/05/2021 00:34

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 00:34

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 00:34

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 00:34

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 00:34

Decorrido prazo de ROBSON ALVES CERQUEIRA em 20/05/2021 23:59.
07/05/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 08:28

Publicado Decisão em 28/04/2021.
28/04/2021 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2021 11:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
20/04/2021 08:03

Conclusos #Não preenchido#
20/04/2021 08:01

Juntada de Certidão
10/03/2021 21:10

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 24/02/2021 23:59.
10/02/2021 11:08

Juntada de Petição de mandado
10/02/2021 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2021 11:06

Juntada de Petição de contestação
17/11/2020 00:03

Decorrido prazo de ROBSON ALVES CERQUEIRA em 16/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 00:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 15:11

Juntada de Certidão
29/10/2020 20:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 10:59

Juntada de Petição de mandado
23/10/2020 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2020 00:50

Publicado Despacho em 21/10/2020.
21/10/2020 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/10/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 08:48

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 14:21

Conclusos #Não preenchido#
07/10/2020 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2020 00:14

Decorrido prazo de ROBSON ALVES CERQUEIRA em 18/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 00:10

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 00:25

Publicado Despacho em 26/08/2020.
27/08/2020 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 11:44

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 11:53

Conclusos #Não preenchido#
05/08/2020 00:12

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 00:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 15:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2020 00:10

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 00:09

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 00:09

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 16:10

Juntada de Petição de mandado
21/07/2020 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2020 20:58

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
14/07/2020 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2020 20:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2020 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2020 19:48

Expedição de Mandado.
14/07/2020 19:48

Expedição de Mandado.
14/07/2020 19:48

Expedição de Mandado.
13/07/2020 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2020 00:15

Publicado Decisão em 09/07/2020.
08/07/2020 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 16:59

Não Concedida a Medida Liminar
29/06/2020 12:11

Conclusos #Não preenchido#
29/06/2020 12:10

Expedição de Certidão.
29/06/2020 11:14

Expedição de Certidão.
27/06/2020 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2020

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8045089-60.2021.8.05.0000

Maria das Gracas Rodrigues Canario

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/01/2022 16:47

Exibir Processo

Processo nº 8087395-41.2021.8.05.0001

Viviane Santos de Araujo

Neocard Administradora de Credito LTDA

Advogado: Maria Wilma Vitorino Feitosa Mota

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/08/2021 16:27

Exibir Processo

Processo nº 8122865-02.2022.8.05.0001

Maria Luzia dos Santos

Paschoalotto Servicos Financeiros LTDA

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/08/2022 16:01

Exibir Processo

Processo nº 8025540-59.2024.8.05.0000

Samuel dos Santos Nascimento Martinez

Desembargador Presidente do Tribunal de ...

Advogado: Madson Santos de Barros

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/04/2024 21:11

Exibir Processo

Processo nº 8056739-72.2019.8.05.0001

Tiago Ramos Santos

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Clezer Costa de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/10/2019 15:33

Exibir Processo