25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8138332-84.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Eleci Pereira Dos Santos Advogado: Rafael Dutra Dacroce (OAB:SC44558) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias (OAB:CE30348) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB:CE16383) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8138332-84.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ELECI PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): RAFAEL DUTRA DACROCE (OAB:SC44558) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA (OAB:BA41774), JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (OAB:CE30348), GILVAN MELO SOUSA (OAB:CE16383) DECISÃO Vistos, etc...

Verificando que a matéria tratada nestes autos refere-se à controvérsia sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e reserva de margem consignada, afetada ao Tema 20 - IRDR, através do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 8054499-74.2023.8.05.0000, com determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes que já tiveram encerrada a fase instrutória, conforme V.

Acórdão publicado no DJE em 22/08/2024, deverá o presente feito permanecer suspenso, até ulterior determinação.

Cadastre-se no sistema PJE a movimentação 12098, com o complemento TEMA 20.

Quando do trânsito em julgado do IRDR, certifique-se, proceda-se ao dessobrestamento e voltem conclusos para regular prosseguimento.

Salvador, 17 de outubro de 2024.

Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar
17/10/2024 14:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
26/09/2024 16:36

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:36

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:47

Conclusos para despacho
19/02/2024 23:05

Juntada de Petição de réplica
07/02/2024 15:25

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.
07/02/2024 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 04:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 12:46

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 05:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 01:58

Publicado Despacho em 24/10/2023.
06/11/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
24/10/2023 15:27

Expedição de citação.
23/10/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 12:57

Concedida a gratuidade da justiça a ELECI PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *39.***.*62-49 (AUTOR).
19/10/2023 12:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2023 16:22

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:11

Inclusão no Juízo 100% Digital
16/10/2023 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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