03/07/2025 20:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2025 23:59.
03/07/2025 20:28

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MARINHO FERREIRA em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025 20:28

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025 20:28

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2025 23:59.
03/07/2025 20:19

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MARINHO FERREIRA em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025 20:19

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025 20:19

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:10

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MARINHO FERREIRA em 03/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:10

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:10

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:55

Publicado Decisão em 26/05/2025.
22/05/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82766832
20/05/2025 08:22

Extinto o processo por desistência
19/05/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 09:52

Conclusos #Não preenchido#
12/05/2025 08:15

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
08/05/2025 19:32

Concedida em parte a Medida Liminar
21/04/2025 18:58

Conclusos #Não preenchido#
12/01/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 00:23

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:23

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:23

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MARINHO FERREIRA em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 23/11/2023.
24/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 07:25

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8019471-50.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Luis Eduardo Marinho Ferreira Advogado: Antonio Joao Gusmao Cunha (OAB:BA18347-A) Impetrado: Secretario Da Adminstração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8019471-50.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LUIS EDUARDO MARINHO FERREIRA Advogado(s): ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA (OAB:BA18347-A) IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Examinando os autos, observa-se que o recorrente protocolou o Agravo Interno como simples petição, o que destoa da recomendação expedida pelo CNJ ao TJBA em setembro de 2020.

Assim sendo, fica o Estado da Bahia intimado a, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o correto cadastramento do recurso, sob pena de não conhecimento.

Para tanto, devem ser observadas as orientações do Manual de Rotinas Peticionamento de Recurso Interno – Sistema PJe 2º Grau.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 20 de novembro de 2023.

Des.

Cássio Miranda Relator 05
21/11/2023 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:01

Conclusos #Não preenchido#
16/08/2023 11:01

Juntada de Certidão
25/06/2021 00:04

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MARINHO FERREIRA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:04

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:04

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 24/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:01

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MARINHO FERREIRA em 22/06/2021 23:59.
10/05/2021 08:38

Publicado Decisão em 10/05/2021.
10/05/2021 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2021 11:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
16/03/2021 14:10

Conclusos #Não preenchido#
15/08/2020 00:04

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 00:01

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MARINHO FERREIRA em 14/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 00:14

Publicado Decisão em 23/07/2020.
23/07/2020 16:04

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
22/07/2020 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 17:16

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
15/07/2020 08:37

Conclusos #Não preenchido#
15/07/2020 08:37

Expedição de Certidão.
15/07/2020 08:26

Expedição de Certidão.
14/07/2020 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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