17/07/2025 19:28

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:30

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:12

Expedição de intimação.
16/06/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:59

Juntada de Certidão
20/03/2025 04:23

Decorrido prazo de HELOÍSA CARLA SANTOS DA CUNHA em 10/03/2025 23:59.
19/03/2025 21:36

Publicado Intimação em 24/02/2025.
19/03/2025 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
16/03/2025 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
16/03/2025 08:30

Decorrido prazo de WILTON ADRIANY LIMA SANTOS em 13/03/2025 23:59.
05/03/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 22:16

Juntada de Petição de certidão
20/02/2025 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 13:45

Expedição de intimação.
20/02/2025 13:45

Expedição de intimação.
20/02/2025 13:45

Expedição de intimação.
20/02/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2024 23:59.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 8000464-05.2020.8.05.0184 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos Autor: Fernando Santos Bonfim Advogado: Heloísa Carla Santos Da Cunha (OAB:BA30353) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: Inicialmente, cumpre consignar que esta Magistrada foi designada para atuar na presente unidade jurisdicional a partir do dia 8 de janeiro de 2024, conforme Decreto Judiciário de nº 002/2024, datado de 04 de janeiro de 2024 e publicado no DJE de 05 de janeiro de 2024.

Considerando que se faz necessária a produção de prova pericial, nomeio, desde já, como perito judicial, um dos médicos peritos cadastrados no respectivo sistema de apoio às perícias do TRF, para proceder a perícia na parte autora.

Intimem-se as partes para, querendo, formular quesitos e indicarem assistentes no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-os de que serão indeferidas as perguntas repetidas ou consideradas impertinentes.

Em seguida, intime-se o Senhor perito para que tenha ciência da designação, acompanhando o mandado a cópia desta decisão contendo a quesitação, dando-se ciência, ainda, das advertências e encargos abaixo: a) Fica advertido de que deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido. b) Fica advertido de que ao perito também se aplicam os motivos de impedimento e suspeição previstos no artigo 134 e ss. do CPC. c) Fica cientificado de que o pagamento dos honorários periciais só se dará após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo e, em havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados (art. 3º da Resolução nº 541) e ainda que o valor será depositado, após a expedição de ofício deste Juízo, diretamente na conta bancária do perito (art. 4º, § 5º, da Resolução nº 541). d) Fica cientificado de que o laudo pericial deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia.

Arbitro os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), considerada a complexidade do exame e o local de sua realização, levando-se em conta, ainda, a distância da capital, o que dificulta a obtenção de um profissional na área médica para realizar a perícia judicial (art. 28, II e III, da RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos relativos aos pagamentos de honorários de advogados dativos e de peritos, em casos de gratuidade da justiça, no âmbito da jurisdição delegada).

Esclareço que o perito deverá elaborar o laudo conforme modelo depositado em Cartório, que poderá ser obtido, em meio digital, em formato editável, junto à Secretaria da Vara Cível desta comarca.

Deverá ainda o Senhor perito responder aos quesitos do Juízo (depositados em Cartório), além dos quesitos porventura formulados pelas partes.

Deverá a patrona da parte autora alertá-la que deverá apresentar ao Senhor perito nomeado a cópia da petição inicial e de todos os documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos, de preferência, ou novos.

Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado de citação/intimação/notificação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oliveira dos Brejinhos, datado e assinado eletronicamente.

Mariana Alvariño Britto - Juíza Substituta.
23/10/2024 08:23

Expedição de intimação.
22/10/2024 18:21

Expedição de intimação.
22/10/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 08:38

Conclusos para despacho
20/02/2024 08:37

Expedição de intimação.
20/02/2024 08:37

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:19

Juntada de Petição de réplica
06/02/2024 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 15:31

Juntada de Petição de certidão
17/01/2024 12:58

Juntada de Certidão
17/01/2024 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 11:14

Expedição de intimação.
11/01/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 10:58

Conclusos para decisão
05/04/2023 10:57

Conclusos para decisão
05/04/2023 10:56

Juntada de Certidão
27/10/2022 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 09:46

Expedição de citação.
27/10/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2020 04:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2020 23:59:59.
15/09/2020 20:53

Conclusos para despacho
15/09/2020 19:50

Juntada de Petição de contestação
09/09/2020 10:10

Expedição de citação via Sistema.
04/09/2020 13:51

Não Concedida a Medida Liminar
02/09/2020 12:27

Conclusos para decisão
02/09/2020 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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