TJBA - 0307056-79.2012.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
João Augusto Alves de Oliveira Pinto Órgão Especial DESPACHO 0307056-79.2012.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Interveniente: Estado Da Bahia Impetrante: Joel Mendes Daltro Advogado: Celso Luiz Braga De Castro (OAB:BA4771-A) Advogado: Tiago Leal Ayres (OAB:BA22219-A) Impetrado: Presidentee Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia - Tjba Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0307056-79.2012.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: JOEL MENDES DALTRO Advogado(s): CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO (OAB:BA4771-A), TIAGO LEAL AYRES (OAB:BA22219-A) IMPETRADO: Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA Advogado(s): DESPACHO Retornem os autos à Secretaria do Tribunal Pleno, onde deverão permanecer até o julgamento definitivo da ADI nº. 4851/BA (já incluída em pauta, conforme andamento registrado em 22/10/2024 no sistema do STF), nos termos já determinados nestes autos, atendendo a pedido do próprio impetrante, uma vez que “O Mandado de Segurança impetrado pelo Autor sofre necessária afetação diante da Ação de Inconstitucionalidade n. 4851, deflagrada pelo Procurador Geral da República contra artigos da Lei de Privatização das Serventias Extrajudiciais” (Id n. 11868427).
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 23 de outubro de 2024.
DES.
PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD SUPLENTE (assinado eletronicamente) 03 -
21/05/2022 01:10
Decorrido prazo de JOEL MENDES DALTRO em 20/05/2022 23:59.
-
21/05/2022 00:38
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal do Estado da Bahia em 20/05/2022 23:59.
-
21/05/2022 00:38
Decorrido prazo de JOEL MENDES DALTRO em 20/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2022 23:59.
-
29/04/2022 14:39
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 02:48
Publicado Despacho em 28/04/2022.
-
29/04/2022 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
27/04/2022 12:13
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 09:59
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 09:53
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 22:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/04/2022 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 15:14
Conclusos #Não preenchido#
-
30/09/2021 02:13
Decorrido prazo de JOEL MENDES DALTRO em 28/09/2021 23:59.
-
21/09/2021 01:01
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal do Estado da Bahia em 20/09/2021 23:59.
-
21/09/2021 01:01
Decorrido prazo de JOEL MENDES DALTRO em 20/09/2021 23:59.
-
04/09/2021 00:03
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2021 23:59.
-
26/08/2021 09:58
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 08:07
Publicado Despacho em 25/08/2021.
-
25/08/2021 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
-
25/08/2021 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
-
24/08/2021 11:33
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 11:26
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/08/2021 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 17:16
Conclusos #Não preenchido#
-
13/04/2021 17:16
Juntada de Certidão
-
12/02/2021 00:15
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 11/02/2021.
-
11/02/2021 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 11:14
Expedição de ato ordinatório de virtualização de autos físicos.
-
10/02/2021 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/12/2020 05:48
Devolvidos os autos
-
17/11/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
04/11/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
04/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
04/11/2020 00:00
Reativação
-
12/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
22/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
24/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
11/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
09/11/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
11/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
11/05/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
10/03/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
06/02/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
22/10/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
26/05/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
21/03/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
09/10/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
11/07/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
11/07/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
11/07/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
12/11/2012 00:00
Documento
-
09/11/2012 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
09/11/2012 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
31/10/2012 00:00
Documento
-
31/10/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
26/10/2012 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
-
25/10/2012 00:00
Expedição de documento
-
25/10/2012 00:00
Expedição de documento
-
25/10/2012 00:00
Publicação
-
24/10/2012 00:00
Expedição de Certidão
-
24/10/2012 00:00
Retirada de pauta
-
23/10/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
23/10/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
23/10/2012 00:00
Mero expediente
-
19/10/2012 00:00
Petição
-
19/10/2012 00:00
Conclusão
-
19/10/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/10/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
19/10/2012 00:00
Petição
-
19/10/2012 00:00
Publicação
-
16/10/2012 00:00
Inclusão em pauta
-
04/10/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
04/10/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
04/10/2012 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
16/08/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
16/08/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
16/08/2012 00:00
Documento
-
15/08/2012 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
15/08/2012 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
27/07/2012 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
27/07/2012 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
27/07/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
27/07/2012 00:00
Petição
-
27/07/2012 00:00
Petição
-
27/07/2012 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
20/07/2012 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
20/07/2012 00:00
Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga
-
17/07/2012 00:00
Publicação
-
16/07/2012 00:00
Expedição de Certidão
-
13/07/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/07/2012 00:00
Mero expediente
-
13/07/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
12/07/2012 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
12/07/2012 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
12/07/2012 00:00
Conclusão
-
12/07/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
12/07/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
05/07/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
05/07/2012 00:00
Expedição de Certidão
-
05/07/2012 00:00
Petição
-
05/07/2012 00:00
Petição
-
04/07/2012 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
04/07/2012 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
03/07/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
29/06/2012 00:00
Documento
-
20/06/2012 00:00
Petição
-
20/06/2012 00:00
Petição
-
12/06/2012 00:00
Expedição de documento
-
12/06/2012 00:00
Expedição de documento
-
01/06/2012 00:00
Publicação
-
31/05/2012 00:00
Expedição de Certidão
-
30/05/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
30/05/2012 00:00
Mero expediente
-
30/05/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
21/05/2012 00:00
Publicação
-
18/05/2012 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
18/05/2012 00:00
Recebido do SECOMGE
-
17/05/2012 00:00
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2012
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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