TJBA - 8008225-88.2019.8.05.0001
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8008225-88.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: J C Comercio De Gas E Transportes Ltda - Me Advogado: Alexandre Pereira De Sousa (OAB:BA27879-A) Apelante: Estado Da Bahia Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 8008225-88.2019.8.05.0001 APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: J C COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s): ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA (OAB:BA27879) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal.
Salvador, 23 de outubro de 2024.
FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos -
28/08/2023 11:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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28/08/2023 11:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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27/08/2023 13:26
Desentranhado o documento
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27/08/2023 13:26
Cancelada a movimentação processual
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27/08/2023 12:56
Expedição de despacho.
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27/08/2023 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/08/2023 22:15
Expedição de ato ordinatório.
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25/08/2023 22:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/08/2023 22:15
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2023 22:14
Conclusos para despacho
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20/08/2023 23:17
Publicado Intimação em 04/05/2023.
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20/08/2023 23:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023
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11/08/2023 09:13
Juntada de Petição de REITERAÇÃO DE NÃO INTERVENÇÃO DO MP
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09/08/2023 09:18
Expedição de ato ordinatório.
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09/08/2023 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/08/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
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29/07/2023 23:56
Decorrido prazo de J C COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.
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10/07/2023 21:17
Publicado Intimação em 03/07/2023.
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10/07/2023 21:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
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30/06/2023 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/05/2023 10:01
Expedição de intimação.
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03/05/2023 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/05/2023 09:55
Expedição de sentença.
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03/05/2023 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/05/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 17:17
Decorrido prazo de J C COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.
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30/11/2022 15:12
Publicado Sentença em 31/08/2022.
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30/11/2022 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
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04/11/2022 19:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2022 23:59.
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20/09/2022 11:09
Juntada de Petição de apelação
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30/08/2022 15:43
Expedição de sentença.
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30/08/2022 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/08/2022 14:51
Concedida a Segurança a J C COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-01 (IMPETRANTE)
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18/08/2021 11:26
Juntada de Petição de certidão
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04/11/2019 16:11
Juntada de Petição de petição
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29/07/2019 11:02
Conclusos para julgamento
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05/07/2019 14:50
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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27/06/2019 15:41
Expedição de ato ordinatório.
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27/06/2019 15:39
Ato ordinatório praticado
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27/06/2019 00:06
Decorrido prazo de J C COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA - ME em 26/06/2019 23:59:59.
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07/06/2019 00:22
Publicado Despacho em 07/06/2019.
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06/06/2019 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/06/2019 09:11
Expedição de despacho.
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04/06/2019 11:36
Mero expediente
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30/05/2019 16:48
Juntada de Petição de contestação
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30/05/2019 16:37
Juntada de Petição de petição
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30/05/2019 12:28
Conclusos para despacho
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23/05/2019 16:29
Juntada de Petição de petição
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23/05/2019 16:29
Juntada de Petição de petição
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17/05/2019 02:16
Publicado Intimação em 17/05/2019.
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17/05/2019 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/05/2019 11:31
Expedição de intimação.
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15/05/2019 11:31
Expedição de intimação.
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15/05/2019 11:31
Expedição de intimação.
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15/05/2019 10:33
Concedida a Medida Liminar
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14/05/2019 13:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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14/05/2019 13:59
Conclusos para decisão
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10/05/2019 14:41
Declarada incompetência
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07/05/2019 11:04
Conclusos para decisão
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07/05/2019 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2019
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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