01/07/2025 08:59

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 20:02

Juntada de Petição de réplica
24/03/2025 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.
24/03/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:55

Juntada de Petição de certidão
06/12/2024 09:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/12/2024 09:51

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
06/12/2024 09:49

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 06/12/2024 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
05/12/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 19:11

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 19:11

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 03/12/2024 23:59.
24/11/2024 20:53

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.
24/11/2024 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
14/11/2024 10:42

Recebidos os autos.
06/11/2024 12:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
06/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:49

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 06/12/2024 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
06/11/2024 10:47

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8075223-62.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Joao Evangelista Dos Santos Advogado: Benedito Santana Viana (OAB:BA39314) Advogado: Alexandre Ventim Lemos (OAB:BA30225) Reu: Banco C6 Consignado S.a.

Despacho: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8075223-62.2024.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Vistos, etc.

Assistência judiciária gratuita suspensa do pagamento de custas processuais até a decisão final do agravo de ID 459955081.

Por se tratar de causa que admite a autocomposição, nos termos do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação, devendo ser incluída em pauta pelo CEJUSC, a ser realizada na modalidade de videoconferência.

Considerando o teor do Decreto nº 335/2020, o qual fixa a remuneração do conciliador em R$ 50,00 (cinquenta reais), a ser custeada pela parte Ré.

Parte Autora, pro bono (art. 14 do referido decreto).

Intime-se a Ré, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o depósito da remuneração do conciliador, em conta judicial.

Advirta-se que o não comparecimento injustificado à audiência virtual, da parte autora, do réu ou dos seus respectivos representantes (com poderes específicos para negociar e transigir), será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, nos termos do §8º, do art. 334, do CPC.

Cite-se e intime-se a parte Ré para a sessão de conciliação supra designada (art. 334, caput, CPC).

Advirta-se que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Por fim, verifica-se que a parte autora requereu a inversão do ônus da prova.

No caso em apreço, a relação entre as partes é de consumo.

Desta forma, nos termos da disposição contida no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, os requerentes deverão ter facilitada a defesa de seu direito, inclusive com a inversão do ônus da prova.

Sendo assim, defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, tendo em vista a vulnerabilidade dos autores em relação à empresa requerida, nos precisos termos do art. 6°, VIII, da Lei n° 8.078/90.

Intimações e demais expedientes necessários.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

P.I.C.

Salvador - BA, data no sistema.

CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito
22/10/2024 13:32

Expedição de despacho.
22/10/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:43

Conclusos para despacho
23/08/2024 17:23

Juntada de Petição de certidão
29/07/2024 13:29

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS - CPF: *11.***.*92-49 (AUTOR)
12/07/2024 13:56

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 20:08

Publicado Despacho em 14/06/2024.
15/06/2024 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:14

Conclusos para despacho
08/06/2024 06:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/06/2024 06:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001441-92.2012.8.05.0256

Maria Dajuda da Natividade

Secretario Municipal de Financas de Teix...

Advogado: Eduardo Alves Franco

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/09/2023 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0000221-39.2013.8.05.0025

Gilberto Meira

Ananias Ramos Lima

Advogado: Nilton Dutra de Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/05/2013 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0212476-30.2007.8.05.0001

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Rose Mary dos Santos

Advogado: Bruna Sampaio Jardim

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/12/2007 14:00

Exibir Processo

Processo nº 8009011-59.2024.8.05.0001

Estado da Bahia

Consuelo Avelar Cotias Prado

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/10/2024 18:42

Exibir Processo

Processo nº 8009011-59.2024.8.05.0001

Consuelo Avelar Cotias Prado

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/01/2024 16:25

Exibir Processo