TJBA - 0069074-80.2010.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0069074-80.2010.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Municipio De Salvador Embargado: Maria Das Gracas Nery Sardinha Advogado: Claudio Andre Alves Da Silva (OAB:BA22860) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0069074-80.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EMBARGADO: MARIA DAS GRACAS NERY SARDINHA Advogado(s): DESPACHO Tratam-se de Embargos à Execução de sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0016125-50.2008.8.05.0001, referente aos honorários sucumbenciais.
No ID 355763357 consta a sentença destes embargos, já transitada em julgado, com o seguinte dispositivo: "Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedentes os embargos então opostos pela Fazenda Pública Municipal para reconhecer o excesso de execução fixando em R$ 38,41 (trinta e oito reais e quarenta e um centavos) o valor que efetivamente devido pelo Município do Salvador.
Condeno a parte embargada ao pagamento 5% (cinco por cento) a título de sucumbência que deve ser cálculo sobre a diferença expurgada, no caso, R$ 13,79, e abatida no momento da expedição do RPV." Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se.
Publique-se.
Intimem-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de outubro de 2024. -
23/06/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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26/07/2012 00:00
Recebimento
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24/07/2012 00:00
Recebimento
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11/07/2012 00:00
Recebimento
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20/06/2012 00:00
Recebimento
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16/03/2012 00:00
Recebimento
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03/11/2011 13:46
Documento
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19/10/2011 14:09
Mero expediente
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17/10/2011 16:22
Conclusão
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06/10/2011 18:05
Protocolo de Petição
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15/09/2011 11:08
Entrega em carga/vista
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01/10/2010 13:45
Documento
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30/09/2010 16:08
Procedência
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28/09/2010 17:29
Conclusão
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21/09/2010 16:22
Conclusão
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08/09/2010 15:05
Protocolo de Petição
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26/08/2010 09:41
Entrega em carga/vista
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25/08/2010 14:14
Documento
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24/08/2010 15:21
Mero expediente
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24/08/2010 13:54
Conclusão
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13/08/2010 15:08
Recebimento
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13/08/2010 07:38
Remessa
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12/08/2010 10:09
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2010
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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