26/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:03

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:28

Decorrido prazo de THALES COSTA MACIEL em 06/03/2025 23:59.
27/04/2025 18:33

Decorrido prazo de AMANDA DE OLIVEIRA SILVA em 06/03/2025 23:59.
12/03/2025 23:51

Publicado Intimação em 13/02/2025.
12/03/2025 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/03/2025 23:50

Publicado Intimação em 13/02/2025.
12/03/2025 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:11

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8001003-65.2024.8.05.0269 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Uruçuca Autor: Elinete Benedito Da Silva Advogado: Amanda De Oliveira Silva (OAB:BA50481) Advogado: Thales Costa Maciel (OAB:BA58754) Reu: Associacao De Beneficios E Previdencia - Abenprev Advogado: Daniel Gerber (OAB:RS39879) Intimação: Ante o exposto, julgo o feito parcialmente procedente para tornar definitiva a liminar de obrigação de fazer, bem como para condenar a ré a restituir em dobro os valores cobrados a título de “CONTRIBUICAO ABENPREV”, incluindo as parcelas descontadas após a propositura da ação, no valor de R$ 1.097,40 (mil e noventa e sete reais e quarenta centavos), corrigidos e com a incidência de juros legais a partir da citação, bem como para condenar a ré no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação do dano moral, corrigido desde o arbitramento e com a incidência de juros a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios, como determina o art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso tempestivo e acompanhado das custas devidas, independentemente de intimação (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se à Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais.

Ficam as partes cientes, desde logo, que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou manifestamente protelatórios sujeitará na imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Certifique-se, não havendo interposição de recurso, o trânsito em julgado da presente sentença e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa do processo na distribuição, sem prejuízo de seu desarquivamento para prosseguimento de possível execução forçada, conforme art. 52, inciso IV, da Lei n. 9.099/95.

Intimem-se as partes para ciência e, se for o caso, para os fins do art. 52, inciso III, da Lei n. 9.099/95.

P.R.I Cumpra-se.

URUÇUCA/BA, 22 de outubro de 2024.

Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito
22/10/2024 15:42

Expedição de citação.
22/10/2024 15:42

Julgado procedente em parte o pedido
11/10/2024 10:25

Conclusos para julgamento
09/10/2024 09:08

Audiência Conciliação realizada conduzida por 09/10/2024 09:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA, #Não preenchido#.
08/10/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:08

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 11:08

Juntada de informação
22/08/2024 08:36

Expedição de citação.
22/08/2024 08:32

Audiência Conciliação designada conduzida por 09/10/2024 09:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA, #Não preenchido#.
21/08/2024 20:51

Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 11:54

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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