TJBA - 8036295-16.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 09:20
Baixa Definitiva
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14/02/2025 09:20
Arquivado Definitivamente
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14/02/2025 09:20
Arquivado Definitivamente
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12/12/2024 15:51
Juntada de Certidão
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01/10/2024 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.
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26/09/2024 00:28
Decorrido prazo de ERICA SILVA FRANCA em 25/09/2024 23:59.
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09/09/2024 01:32
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 08:31
Publicado Decisão em 04/09/2024.
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04/09/2024 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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02/09/2024 08:24
Declarada incompetência
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29/08/2024 10:37
Conclusos #Não preenchido#
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14/06/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.
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11/06/2024 00:12
Decorrido prazo de ERICA SILVA FRANCA em 10/06/2024 23:59.
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28/05/2024 03:20
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 04:18
Publicado Despacho em 23/05/2024.
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23/05/2024 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
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21/05/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 14:30
Conclusos #Não preenchido#
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22/02/2024 10:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
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17/02/2024 04:57
Decorrido prazo de ERICA SILVA FRANCA em 16/02/2024 23:59.
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19/12/2023 21:59
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 21:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2023 00:26
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 03:44
Publicado Despacho em 23/11/2023.
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24/11/2023 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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23/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8036295-16.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Erica Silva Franca Advogado: Genalvo Herbert Cavalcante Barbosa (OAB:BA32977-A) Advogado: Soraya Gomes Olivense Barbosa (OAB:BA39607-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8036295-16.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ERICA SILVA FRANCA Advogado(s): GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (OAB:BA32977-A), SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA (OAB:BA39607-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o ESTADO DA BAHIA para no prazo de 15 dias com a benesse da dobra legal apresentar manifestação sobre a petição de ID. 46604222, bem como sobre a planilha de cálculo de ID. 46604234.
P.
Intimem-se.
Salvador, data registrada no sistema DES.
CÁSSIO MIRANDA Relator 04 -
21/11/2023 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/11/2023 18:12
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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06/09/2023 11:16
Conclusos #Não preenchido#
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02/07/2023 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2023 23:59.
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29/06/2023 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.
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26/06/2023 15:33
Juntada de Petição de petição
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13/06/2023 00:21
Expedição de Certidão.
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05/06/2023 00:25
Expedição de Certidão.
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02/06/2023 13:33
Publicado Despacho em 30/05/2023.
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02/06/2023 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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29/05/2023 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/05/2023 15:05
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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02/02/2023 13:39
Conclusos #Não preenchido#
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23/12/2022 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2022 23:59.
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19/11/2022 03:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2022 23:59.
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17/11/2022 19:54
Juntada de Petição de petição
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28/10/2022 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2022 01:09
Expedição de Certidão.
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05/10/2022 09:11
Expedição de Certidão.
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29/09/2022 09:30
Publicado Despacho em 29/09/2022.
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29/09/2022 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
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28/09/2022 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/09/2022 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2022 11:15
Conclusos #Não preenchido#
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31/08/2022 11:15
Expedição de Certidão.
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31/08/2022 07:20
Expedição de Certidão.
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30/08/2022 21:32
Inclusão do Juízo 100% Digital
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30/08/2022 21:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2022
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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