29/04/2025 11:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/04/2025 11:29

Baixa Definitiva
29/04/2025 11:29

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 11:28

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 00:30

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA SANTOS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 05:55

Publicado Ementa em 02/04/2025.
03/04/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 19:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2025 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 17:57

Juntada de Petição de certidão
24/03/2025 15:50

Deliberado em sessão - julgado
19/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:47

Incluído em pauta para 17/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
12/02/2025 17:51

Solicitado dia de julgamento
20/11/2024 00:37

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA SANTOS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 14:07

Conclusos #Não preenchido#
12/11/2024 14:07

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:05

Juntada de Certidão
09/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:02

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA SANTOS em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva INTIMAÇÃO 0544166-18.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Tiago De Oliveira Santos Advogado: Alexandre Ventim Lemos (OAB:BA30225-A) Advogado: Benedito Santana Viana (OAB:BA39314-A) Apelado: Itau Unibanco S.a.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB:BA16330-A) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0544166-18.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: TIAGO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): ALEXANDRE VENTIM LEMOS, BENEDITO SANTANA VIANA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI, ROBERTO DOREA PESSOA Relator(a): Desa.

Regina Helena Santos e Silva ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 2º e 152, VI do Código de Processo Civil e no Provimento Conjunto CGJ/CCI do TJBA nº 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia., FICA INTIMADA A PARTE EMBARGADA TIAGO DE OLIVEIRA SANTOS, por meio de seus procuradores constituídos, para, querendo, no prazo de lei, oferecerem contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 72250225, conforme determina o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil(Lei 13.105/2015).

Publique-se.

Intimem-se..

Salvador,30 de outubro de 2024.

CAMILLY NERIS DOS SANTOS OLIVEIRA 3ª Câmara Cível - Funcionário(a)
01/11/2024 05:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 01:33

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:24

Juntada de ato ordinatório
30/10/2024 16:22

Juntada de ato ordinatório
30/10/2024 16:19

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva EMENTA 0544166-18.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Tiago De Oliveira Santos Advogado: Alexandre Ventim Lemos (OAB:BA30225-A) Advogado: Benedito Santana Viana (OAB:BA39314-A) Apelado: Itau Unibanco S.a.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB:BA16330-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0544166-18.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: TIAGO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): ALEXANDRE VENTIM LEMOS, BENEDITO SANTANA VIANA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI ACORDÃO APELAÇÃO.

CONSUMIDOR.

PERDA DE UMA CHANCE.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

SENTENÇA DE PARCIAL DE PROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO.

CONTRATO BANCÁRIO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

DANOS MORAIS RECONHECIDOS.

INDENIZAÇÃO POR PERDA DE UMA CHANCE INDEVIDA.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1- É incontroverso a exclusão do consumidor dos sorteios mensais de prêmios e o cancelamento unilateral do contrato de capitalização. 2- A aplicação da ''Teoria da Perda de uma Chance'' depende da comprovação de uma possibilidade real e concreta de obtenção de um benefício pelo autor.

Sorteios de prêmios situam-se no campo da hipótese e da probabilidade remota. 3- O objeto do contrato não era participar dos sorteios, mas criar uma reserva de dinheiro pensando num futuro próximo. 4- Considerando a função punitiva, pedagógica e reparatória da indenização por danos morais, é recomendável a condenação do apelado ao pagamento de indenização no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com o fim de desestimular a reiteração da conduta abusiva da apelante visando a obtenção de lucro por meio da reprovável violação de direitos básicos do consumidor.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0544166-18.2018.8.05.0001, em que figuram como apelante TIAGO DE OLIVEIRA SANTOS e como apelada ITAU UNIBANCO S.A..

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer E DAR PROVIMENTO PARCIAL ao presente recurso, nos termos do voto do relator.
25/10/2024 01:18

Publicado Ementa em 25/10/2024.
25/10/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 11:37

Conhecido o recurso de TIAGO DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *30.***.*60-56 (APELANTE) e provido em parte
22/10/2024 11:52

Conhecido o recurso de TIAGO DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *30.***.*60-56 (APELANTE) e provido em parte
17/10/2024 17:11

Juntada de Petição de certidão
17/10/2024 17:09

Deliberado em sessão - julgado
08/10/2024 05:26

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:57

Incluído em pauta para 17/10/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01.
30/09/2024 17:48

Deliberado em Sessão - Adiado
12/09/2024 05:35

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:53

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
06/09/2024 08:39

Solicitado dia de julgamento
14/03/2024 09:16

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 05:43

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
29/01/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 10:22

Conclusos #Não preenchido#
12/09/2022 10:22

Expedição de Certidão.
08/09/2022 10:26

Expedição de Certidão.
07/09/2022 12:42

Recebidos os autos
07/09/2022 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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