25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO INTIMAÇÃO 8000681-59.2018.8.05.0203 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Prado Autor: Lois Rimoli De Faria Doria Advogado: Vanusa Santos Franca (OAB:BA27662) Reu: Gildasio De Oliveira Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000681-59.2018.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO AUTOR: LOIS RIMOLI DE FARIA DORIA Advogado(s): VANUSA SANTOS FRANCA (OAB:0027662/BA) REU: GILDASIO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): DESPACHO Visto, etc.

Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária do Prado em 26/04/2021.

A doutrina brasileira importou do direito europeu o princípio da cooperação. ou da colaboração, segundo o qual o processo seria o produto da atividade cooperativa triangular, entre o juiz e as partes.

A moderna concepção processual caminha para a efetivação do caráter isonômico entre os sujeitos do processo, inclusive quanto as suas responsabilidades processuais.

Trata-se de postulado que prestigias a ideia de democracia deliberativa no campo do processo, reforçando, assim, o papel das partes na formação da decisão judicial, paradigma este encampado pelo c.

Superior Tribunal de Justiça em diversas decisões (ilustrativamente, cito o AgInt no AgRg no AREsp 738.682/RJ).

Há que se prestigiar, durante a tramitação processual, o princípio da contemporaneidade, uma vez que, não raro, mudanças fáticas trazem drásticas alterações no panorama jurídico afeto as partes, circunstância esta que não pode ser ignorada pelos sujeitos do processo, mas que, em muitas das vezes, não são formalizadas no autos.

Pelo exposto, INTIME-SE para que, no prazo de 15 (quinze) dias: (I) INFORME, a parte autora, se possui interesse no prosseguimento do feito, caso ainda não o tenha feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito; (II) INFORME ainda, a parte autora, o endereço atualizado do requerido, preferencialmente o e-mail e o telefone. (III) INFORME o advogado do autor, ora constituído nos autos, caso não mais patrocine nestes autos, procedendo, nessa hipótese, na forma do art. 112 do CPC, sob pena de comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, para a adoção das providências cabíveis.

DETERMINO, ainda, que, tratando-se de ações de alimentos, ou que, de qualquer forma, envolvam interesse de incapazes, as intimações deverão ser realizadas de forma pessoal, por meio de AR (em mãos próprias).

Considerando o atual ESTADO DE PANDEMIA, caso não existam elementos que viabilizem a intimação pessoal, proceda-se a intimação do autor na pessoa do advogado constituído, considerando o dever das partes de manter seus dados atualizados, insculpido no art. 77, V, do CPC.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Prado, 26 de setembro de 2021 Gustavo Vargas Quinamo Juiz Substituto
22/10/2024 13:38

Homologado o pedido
21/10/2024 13:28

Conclusos para julgamento
15/04/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 19:03

Publicado Intimação em 10/04/2024.
12/04/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:04

Expedição de citação.
27/09/2021 14:55

Expedição de citação.
27/09/2021 14:55

Expedição de intimação.
27/09/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 11:12

Audiência conciliação cancelada para 20/08/2018 08:00.
08/10/2020 11:11

Audiência conciliação cancelada para 19/03/2019 11:40.
11/09/2019 10:22

Juntada de Ofício
08/07/2019 10:53

Conclusos para despacho
07/06/2019 13:29

Juntada de aviso de recebimento
04/05/2019 07:09

Decorrido prazo de VANUSA SANTOS FRANCA em 13/02/2019 23:59:59.
29/04/2019 10:38

Juntada de Ofício
29/04/2019 10:24

Juntada de Ofício
29/04/2019 10:19

Juntada de Ofício
20/03/2019 10:50

Juntada de Termo de audiência
19/03/2019 09:53

Juntada de Petição de réplica
19/03/2019 09:53

Juntada de Petição de réplica
18/03/2019 14:34

Juntada de Petição de contestação
14/03/2019 11:45

Juntada de carta precatória devolvida
13/03/2019 16:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 16:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 12:07

Juntada de Outros documentos
23/01/2019 10:47

Expedição de citação.
23/01/2019 10:47

Expedição de intimação.
04/12/2018 13:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 12:09

Conclusos para decisão
19/07/2018 12:09

Audiência conciliação designada para 20/08/2018 08:00.
19/07/2018 12:09

Distribuído por sorteio
19/07/2018 12:09

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2018

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002035-95.2016.8.05.0072

Marilene Queiroz de Araujo

Lojas Americanas S.A.

Advogado: Fernanda Vergasta Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/11/2016 00:16

Exibir Processo

Processo nº 0000037-21.2012.8.05.0251

Tereza Cristina de Oliveira

Iterfim - Faculdades e Cursos Livres

Advogado: Max Lima e Silva de Medeiros

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/01/2012 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0509013-75.2018.8.05.0274

Maria Francisca de Lima Santos

Estado da Bahia

Advogado: Raimundo Alves da Cunha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/05/2023 20:19

Exibir Processo

Processo nº 8040220-17.2022.8.05.0001

Renato de Santana Santos

Hoepers Recuperadora de Credito S/A

Advogado: Djalma Goss Sobrinho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/03/2022 16:44

Exibir Processo

Processo nº 8000628-49.2019.8.05.0072

Chagas Silva Empreendimentos Educacionai...

Eliene Gomes de Souza

Advogado: Jordan Magno Ribeiro Mascarenhas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/06/2019 12:48

Exibir Processo