21/11/2024 13:37

Baixa Definitiva
21/11/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 08:32

Juntada de Certidão
20/11/2024 00:41

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:41

Decorrido prazo de JOSUE MORAES FERREIRA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco EMENTA 8033468-61.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Cooperforte- Coop De Econ.

E Cred.

Mutuo Dos Funci.de Instituicoes Financeiras Publicas Federais Ltda Advogado: David Sombra Peixoto (OAB:BA39585-A) Agravado: Josue Moraes Ferreira Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Lazaro Torres Mendes (OAB:BA35844-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8033468-61.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO AGRAVADO: JOSUE MORAES FERREIRA Advogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS, LAZARO TORRES MENDES ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES – LEI Nº 14.181/2021 (LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO) – POSSIBILIDADE DE DEPÓSITO EM JUÍZO DE PERCENTUAL DA RENDA LÍQUIDA – PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PACTA SUNT SERVANDA – RECURSO NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8033468-61.2024.8.05.0000, em que figuram como agravante COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA e como agravado JOSUE MORAES FERREIRA.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia em conhecer do presente recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora.
25/10/2024 01:28

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 01:15

Publicado Ementa em 25/10/2024.
25/10/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 11:09

Juntada de ato ordinatório
23/10/2024 07:38

Conhecido o recurso de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (AGRAVANTE) e não-provido
22/10/2024 18:32

Conhecido o recurso de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (AGRAVANTE) e não-provido
21/10/2024 18:41

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:41

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:40

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:39

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:39

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:38

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:37

Juntada de Petição de certidão
02/10/2024 18:42

Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
30/09/2024 12:02

Solicitado dia de julgamento
22/06/2024 00:26

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 20/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:23

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 14:07

Conclusos #Não preenchido#
18/06/2024 14:45

Juntada de Petição de contra-razões
28/05/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
28/05/2024 01:46

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:22

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:06

Juntada de Ofício
24/05/2024 13:49

Juntada de ato ordinatório
23/05/2024 18:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/05/2024 11:09

Conclusos #Não preenchido#
21/05/2024 07:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/05/2024 07:14

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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