02/06/2023 22:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/06/2023 16:45

Expedição de intimação.
02/06/2023 16:45

Expedição de intimação.
02/06/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:44

Expedição de intimação.
02/06/2023 16:44

Expedição de intimação.
03/05/2023 10:27

Juntada de Petição de contra-razões
17/03/2023 15:28

Juntada de Petição de contra-razões
10/03/2023 15:42

Expedição de intimação.
10/03/2023 15:42

Expedição de intimação.
16/02/2023 17:27

Juntada de Petição de apelação
01/12/2022 22:30

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 12:47

Expedição de sentença.
22/11/2022 09:32

Expedição de intimação.
22/11/2022 09:32

Expedição de intimação.
22/11/2022 09:32

Julgado procedente o pedido
17/11/2022 15:26

Conclusos para julgamento
16/10/2022 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.
03/10/2022 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 15:24

Expedição de intimação.
06/09/2022 15:24

Expedição de intimação.
02/09/2022 21:52

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 10:57

Conclusos para decisão
30/08/2022 10:55

Juntada de Certidão
22/08/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 13:47

Expedição de decisão.
22/08/2022 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 13:47

Expedição de Ofício.
19/08/2022 15:28

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2022 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 29/07/2022 23:59.
31/07/2022 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2022 23:59.
29/07/2022 15:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/07/2022 23:59.
29/07/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 27/07/2022 23:59.
26/07/2022 13:44

Conclusos para decisão
26/07/2022 11:41

Juntada de Petição de informação
18/07/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 16:41

Publicado Decisão em 12/07/2022.
13/07/2022 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
09/07/2022 20:05

Expedição de decisão.
09/07/2022 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2022 20:05

Suscitado Conflito de Competência
29/06/2022 14:08

Conclusos para decisão
29/06/2022 14:01

Juntada de Certidão
29/06/2022 13:26

Processo Desarquivado
26/04/2022 17:45

Baixa Definitiva
26/04/2022 17:45

Arquivado Definitivamente
26/04/2022 17:43

Juntada de Certidão
26/04/2022 17:15

Juntada de Certidão
26/04/2022 14:18

Expedição de decisão.
23/04/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 17:14

Expedição de decisão.
07/04/2022 09:30

Outras Decisões
07/04/2022 09:29

Declarada incompetência
03/09/2021 13:53

Conclusos para julgamento
05/08/2021 13:44

Conclusos para decisão
05/08/2021 08:50

Expedição de intimação.
05/08/2021 08:50

Expedição de intimação.
05/08/2021 08:50

Expedição de intimação.
03/08/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 08:39

Conclusos para decisão
29/07/2021 08:39

Conclusos para decisão
28/07/2021 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/07/2021 16:37

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 16:36

Expedição de intimação.
27/07/2021 21:37

Declarada incompetência
23/04/2021 09:58

Conclusos para julgamento
22/04/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 15:05

Expedição de intimação.
05/04/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 09:56

Conclusos para decisão
27/03/2020 09:56

Juntada de Certidão
04/02/2020 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 03/02/2020 23:59:59.
02/02/2020 11:29

Juntada de Petição de informação
25/01/2020 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2020 23:59:59.
17/01/2020 17:55

Expedição de intimação via Sistema.
17/01/2020 17:53

Juntada de Alvará judicial
17/01/2020 17:29

Juntada de Certidão
17/01/2020 13:38

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 12:39

Expedição de intimação via Sistema.
15/01/2020 12:34

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 16:09

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/01/2020 08:21

Conclusos para decisão
11/01/2020 10:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 11:31

Expedição de intimação via Sistema.
06/12/2019 11:10

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 17:28

Conclusos para despacho
31/10/2019 17:27

Juntada de Certidão
29/10/2019 15:28

Juntada de Certidão
25/10/2019 16:09

Expedição de intimação.
24/10/2019 18:27

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 14:51

Conclusos para despacho
24/10/2019 14:49

Juntada de Ofício
23/10/2019 11:52

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 11:28

Expedição de ofício.
23/10/2019 09:37

Expedição de Ofício.
21/10/2019 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 12:45

Conclusos para despacho
03/10/2019 10:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 10:38

Conclusos para julgamento
02/09/2019 16:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 26/08/2019 23:59:59.
26/08/2019 14:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 14:32

Expedição de Alvará.
12/08/2019 17:11

Juntada de Certidão
12/08/2019 14:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 14:17

Juntada de Outros documentos
07/08/2019 13:02

Expedição de intimação.
07/08/2019 12:55

Juntada de Outros documentos
05/08/2019 14:50

Juntada de Certidão
05/08/2019 14:42

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:11

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 17:01

Conclusos para decisão
30/07/2019 16:58

Juntada de Certidão
22/07/2019 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 07:55

Conclusos para julgamento
09/07/2019 13:39

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 13:10

Expedição de intimação.
19/06/2019 10:23

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 17:34

Conclusos para decisão
18/06/2019 00:24

Decorrido prazo de ELSON COSTA DA SILVA em 17/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 14:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 23/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 11:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 10:36

Juntada de Petição de diligência
09/05/2019 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2019 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2019 17:54

Expedição de intimação.
08/05/2019 17:54

Expedição de intimação.
08/05/2019 14:12

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2019 23:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2019 23:59:59.
12/03/2019 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 07/03/2019 23:59:59.
01/03/2019 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2019 23:59:59.
28/02/2019 17:07

Juntada de Petição de petição
07/01/2019 13:50

Conclusos para despacho
07/01/2019 13:47

Juntada de Ofício
19/12/2018 15:46

Juntada de Ofício
19/12/2018 14:49

Expedição de ofício.
19/12/2018 14:41

Expedição de Ofício.
19/12/2018 08:33

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 17:26

Conclusos para despacho
18/12/2018 16:32

Juntada de Petição de petição
17/12/2018 11:30

Juntada de Petição de petição
14/12/2018 19:11

Expedição de Alvará.
13/12/2018 12:25

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 17:27

Juntada de Petição de contestação
11/12/2018 16:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 10:03

Expedição de citação.
11/12/2018 10:03

Expedição de intimação.
10/12/2018 18:40

Concedida a Medida Liminar
07/12/2018 08:26

Conclusos para decisão
06/12/2018 11:19

Juntada de Petição de petição
27/11/2018 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018 00:57

Publicado Intimação em 08/11/2018.
08/11/2018 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 18:59

Juntada de Petição de diligência
06/11/2018 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2018 15:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2018 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2018 13:26

Expedição de intimação.
06/11/2018 13:20

Expedição de citação.
06/11/2018 13:20

Expedição de citação.
06/11/2018 13:20

Expedição de intimação.
06/11/2018 11:09

Concedida a Medida Liminar
01/11/2018 18:04

Conclusos para decisão
01/11/2018 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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