30/06/2025 23:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 21:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/05/2025 15:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/03/2025 15:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/02/2025 16:44

Conclusos #Não preenchido#
30/01/2025 10:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/12/2024 16:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/12/2024 10:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/11/2024 00:55

Decorrido prazo de ODETE RIBEIRO SANT ANNA em 19/11/2024 23:59.
30/10/2024 12:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
29/10/2024 01:47

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DESPACHO 8028071-94.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Odete Ribeiro Sant Anna Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8028071-94.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ODETE RIBEIRO SANT ANNA Advogado(s): RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817-A), DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (OAB:BA20197-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Defiro o pedido formulado pelo Estado da Bahia no ID. 58486267, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para derradeira manifestação, inclusive quanto às notícias de descumprimento da ordem mandamental.

Após, retornem os autos conclusos.

P.

I.

Salvador/BA, 22 de outubro de 2024.

Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora AS V
25/10/2024 05:35

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 20:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/10/2024 15:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/09/2024 13:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/08/2024 14:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
23/05/2024 09:58

Conclusos #Não preenchido#
20/03/2024 09:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
08/03/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2024 23:59.
05/02/2024 01:38

Expedição de Certidão.
31/01/2024 02:21

Publicado Despacho em 30/01/2024.
31/01/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
29/01/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 20:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/07/2023 14:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
17/04/2023 11:29

Conclusos #Não preenchido#
17/03/2023 15:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/01/2023 00:53

Publicado Despacho em 02/12/2022.
24/01/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
22/12/2022 22:18

Expedição de Certidão.
16/12/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 00:09

Expedição de Certidão.
01/12/2022 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 16:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/08/2022 09:55

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2022 14:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/06/2022 13:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/05/2022 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/05/2022 23:59.
18/05/2022 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2022 23:59.
10/05/2022 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 09:54

Juntada de Petição de mandado
05/05/2022 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 08:38

Expedição de Certidão.
03/05/2022 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2022 18:12

Expedição de Mandado.
02/05/2022 11:50

Expedição de Certidão.
02/05/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 09:44

Publicado Despacho em 13/04/2022.
13/04/2022 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 16:12

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Juiz Substituto- Arnaldo Freire Franco
11/02/2022 11:37

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Juiz Substituto- Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira
26/01/2022 14:15

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Adriano Augusto Gomes Borges
19/01/2022 09:52

Conclusos #Não preenchido#
19/01/2022 09:52

Juntada de Certidão
09/12/2021 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2021 23:59.
19/11/2021 13:42

Expedição de Certidão.
19/11/2021 09:29

Expedição de Certidão.
19/11/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 12:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/11/2021 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2021 23:59.
04/11/2021 23:20

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/10/2021 23:59.
04/11/2021 23:20

Decorrido prazo de ODETE RIBEIRO SANT ANNA em 27/10/2021 23:59.
08/10/2021 08:26

Publicado Despacho em 08/10/2021.
08/10/2021 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2021 16:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/09/2021 05:27

Conclusos #Não preenchido#
05/08/2021 17:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/06/2021 13:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
05/05/2021 15:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
23/04/2021 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:22

Decorrido prazo de ODETE RIBEIRO SANT ANNA em 13/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:01

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/04/2021 23:59.
19/03/2021 14:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
19/03/2021 00:32

Publicado Despacho em 18/03/2021.
19/03/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2021 09:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/03/2021 10:28

Conclusos #Não preenchido#
03/03/2021 16:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/02/2021 06:30

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 06:30

Decorrido prazo de ODETE RIBEIRO SANT ANNA em 11/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 11:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
22/01/2021 07:53

Publicado Despacho em 13/01/2021.
12/01/2021 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2021 09:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/12/2020 13:51

Conclusos #Não preenchido#
10/12/2020 13:48

Juntada de Certidão
30/11/2020 15:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/10/2020 18:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
13/10/2020 11:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/08/2020 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2020 23:59:59.
25/07/2020 00:24

Decorrido prazo de ODETE RIBEIRO SANT ANNA em 23/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 10:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 10:49

Juntada de Petição de mandado
09/07/2020 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2020 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2020 17:36

Expedição de Mandado.
02/07/2020 08:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 00:40

Publicado Ementa em 01/07/2020.
01/07/2020 22:37

Expedição de Ofício.
01/07/2020 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/07/2020 17:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 19:18

Concedida em parte a Segurança a ODETE RIBEIRO SANT ANNA - CPF: *94.***.*91-34 (IMPETRANTE).
17/06/2020 13:54

Deliberado em sessão - julgado
09/06/2020 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 00:16

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 14:03

Incluído em pauta para 17/06/2020 08:30:00 seção cível de direito público.
04/06/2020 09:49

Solicitado dia de julgamento
14/05/2020 14:13

Conclusos #Não preenchido#
14/05/2020 13:03

Juntada de Petição de mandado
14/05/2020 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 01:29

Decorrido prazo de ODETE RIBEIRO SANT ANNA em 13/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 01:59

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2020 23:59:59.
01/04/2020 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/04/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 23:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 00:41

Publicado Decisão em 27/02/2020.
28/02/2020 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2020 17:47

Expedição de Mandado.
28/02/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 16:43

Concedida em parte a Medida Liminar
19/12/2019 11:48

Conclusos #Não preenchido#
19/12/2019 11:48

Expedição de Certidão.
19/12/2019 07:10

Expedição de Certidão.
18/12/2019 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00