TJBA - 8132426-21.2020.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2025 08:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
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29/07/2024 17:00
Baixa Definitiva
-
29/07/2024 17:00
Arquivado Definitivamente
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29/07/2024 17:00
Juntada de Certidão
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18/07/2024 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
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16/07/2024 15:57
Desentranhado o documento
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16/07/2024 15:56
Juntada de Certidão
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16/07/2024 14:02
Juntada de Petição de petição
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13/07/2024 04:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
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11/07/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 16:42
Expedição de sentença.
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17/06/2024 09:48
Expedição de sentença.
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17/06/2024 09:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/06/2024 19:42
Conclusos para decisão
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14/03/2024 11:27
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 08:21
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2024 17:45
Expedição de ofício.
-
26/01/2024 17:17
Expedição de sentença.
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26/01/2024 17:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/01/2024 17:17
Expedição de RPV.
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26/01/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 03:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
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17/01/2024 02:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
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17/01/2024 02:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
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22/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8132426-21.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonio Diego Prado Marques De Souza Advogado: Monique Luane De Araujo Leite (OAB:BA62927) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8132426-21.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Descontos Indevidos] Reclamante: AUTOR: ANTONIO DIEGO PRADO MARQUES DE SOUZA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.
Em atenção ao pedido ID. 414225628, no qual o exequente requer a renúncia do montante que excede o valor de 10 (dez) salários mínimos, torno sem efeito a sentença homologatória 402076104, para prolatar nova sentença e fixar o valor do crédito principal em R$13.200,00 (treze mil e duzentos reais).
Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.
Salvador, na data da assinatura eletrônica.
MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito -
20/11/2023 18:19
Expedição de sentença.
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20/11/2023 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/11/2023 17:30
Expedição de sentença.
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17/11/2023 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/11/2023 17:30
Homologado o pedido
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10/10/2023 18:38
Conclusos para despacho
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10/10/2023 13:55
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 04:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.
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20/08/2023 17:33
Decorrido prazo de ANTONIO DIEGO PRADO MARQUES DE SOUZA em 18/08/2023 23:59.
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06/08/2023 09:40
Publicado Sentença em 02/08/2023.
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06/08/2023 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
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01/08/2023 17:11
Expedição de sentença.
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01/08/2023 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/07/2023 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/07/2023 17:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/07/2023 15:11
Conclusos para julgamento
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13/10/2022 15:08
Juntada de Petição de petição
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29/09/2022 22:51
Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.
-
29/09/2022 22:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
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26/09/2022 22:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/09/2022 22:50
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2022 04:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2022 23:59.
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11/05/2022 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2022 22:11
Expedição de ato ordinatório.
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06/04/2022 18:56
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2022 12:30
Juntada de Petição de outros documentos
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21/02/2022 12:28
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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10/02/2022 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2022 23:59.
-
19/11/2021 16:39
Expedição de despacho.
-
19/11/2021 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/11/2021 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2021 19:59
Conclusos para despacho
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12/11/2021 19:59
Juntada de Certidão
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04/09/2021 04:54
Decorrido prazo de ANTONIO DIEGO PRADO MARQUES DE SOUZA em 03/09/2021 23:59.
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15/08/2021 05:43
Publicado Certidão em 12/08/2021.
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15/08/2021 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021
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09/08/2021 23:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/08/2021 18:05
Juntada de Certidão
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10/06/2021 16:14
Audiência Conciliação cancelada para 27/01/2022 15:15 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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20/05/2021 04:08
Decorrido prazo de ANTONIO DIEGO PRADO MARQUES DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.
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18/05/2021 07:41
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 17/05/2021 23:59.
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07/05/2021 22:47
Publicado Sentença em 04/05/2021.
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07/05/2021 22:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
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02/05/2021 08:20
Expedição de sentença.
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02/05/2021 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/04/2021 18:24
Expedição de citação.
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30/04/2021 18:24
Julgado procedente em parte do pedido
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29/04/2021 01:44
Conclusos para julgamento
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27/04/2021 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2021 14:58
Conclusos para despacho
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19/03/2021 13:23
Juntada de Petição de réplica
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03/12/2020 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2020 20:08
Expedição de citação via Sistema.
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21/11/2020 16:38
Audiência conciliação designada para 27/01/2022 15:15.
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21/11/2020 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2020
Ultima Atualização
18/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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