26/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 23:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.
02/04/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 22:11

Conclusos para julgamento
28/03/2025 17:39

Conclusos para julgamento
26/03/2025 16:18

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
25/03/2025 19:24

Conclusos para decisão
25/03/2025 19:24

Expedição de ato ordinatório.
25/03/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:10

Expedição de sentença.
17/03/2025 17:10

Expedição de Precatório.
22/02/2025 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:38

Juntada de Certidão
08/02/2025 19:54

Publicado Sentença em 03/02/2025.
08/02/2025 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 18:39

Cominicação eletrônica
29/01/2025 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
21/01/2025 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2025 14:18

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8143221-52.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sandro Ribeiro Dos Santos Advogado: Marcella Farias Oliveira (OAB:BA48215) Advogado: Jaqueline Oliveira Farias Costa (OAB:BA48032) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8143221-52.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Gratificações e Adicionais] Reclamante: AUTOR: SANDRO RIBEIRO DOS SANTOS Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Em atenção à certidão consignada no ID 456311040, verifico que, por um lapso, deixou-se de constar na sentença homologatória proferida no ID 430547837 a individualização dos valores relativos ao crédito principal e aos honorários sucumbenciais arbitrados em 20%, configurando-se erro material.

Assim, com o fito de extirpar o equívoco, tratando-se de mero erro material que pode ser corrigido de ofício, a fim de integrar corretamente a sentença proferida CHAMO O FEITO À ORDEM para fazer constar na decisão que, onde se lê "o valor do crédito principal em R$ 58.990,05 (cinquenta e oito mil e novecentos e noventa reais e cinco centavos)", leia-se "fixando o crédito em favor do autor SANDRO RIBEIRO DOS SANTOS em R$ 49.158,37 (quarenta e nove mil e cento e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos), bem como, o valor de R$ 9.831,67 (nove mil e oitocentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos) em favor do patrono referente aos honorários de sucumbência". À Secretaria, determino que proceda com a expedição do ofício de precatório em observância ao formulário reapresentado pela parte autora no 456592035 e do ofício requisitório referente aos honorários sucumbenciais na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
22/10/2024 13:28

Expedição de ofício.
21/10/2024 18:27

Expedição de despacho.
21/10/2024 18:27

Expedição de RPV.
13/10/2024 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 16:53

Expedição de despacho.
19/09/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:48

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:47

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 07:35

Publicado Sentença em 06/11/2023.
26/05/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
03/05/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:07

Retificado o movimento Conclusão cancelada
15/04/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:08

Decorrido prazo de SANDRO RIBEIRO DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
23/02/2024 03:22

Publicado Sentença em 21/02/2024.
23/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
18/02/2024 02:21

Comunicação eletrônica
18/02/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2024
15/02/2024 20:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/02/2024 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2023 16:52

Conclusos para julgamento
25/11/2023 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 09:57

Comunicação eletrônica
31/10/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2023 18:27

Conclusos para julgamento
30/07/2023 16:41

Decorrido prazo de SANDRO RIBEIRO DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.
30/07/2023 04:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2023.
30/07/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023
10/07/2023 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.
27/06/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 05:41

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2023.
25/06/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
21/06/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:00

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
09/06/2023 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.
24/05/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 15:39

Expedição de ato ordinatório.
24/04/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 22:42

Comunicação eletrônica
22/04/2023 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
04/04/2023 15:33

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
06/12/2022 19:56

Recebidos os autos
06/12/2022 19:56

Juntada de decisão
06/12/2022 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/08/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
17/04/2022 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2022 23:59.
16/03/2022 20:35

Juntada de Petição de contra-razões
16/03/2022 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2022 23:59.
26/02/2022 09:19

Publicado Sentença em 25/02/2022.
26/02/2022 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
25/02/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 06:55

Decorrido prazo de SANDRO RIBEIRO DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59.
25/02/2022 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2022 23:59.
24/02/2022 01:01

Expedição de sentença.
24/02/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2022 16:44

Expedição de sentença.
22/02/2022 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2022 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2022 11:58

Publicado Sentença em 08/02/2022.
20/02/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
15/02/2022 15:58

Conclusos para julgamento
15/02/2022 12:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/02/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 17:43

Expedição de sentença.
07/02/2022 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 11:42

Expedição de citação.
03/02/2022 11:42

Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2022 11:06

Conclusos para julgamento
02/02/2022 10:48

Juntada de Petição de réplica
01/02/2022 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2022 23:59.
15/12/2021 15:13

Publicado Decisão em 14/12/2021.
15/12/2021 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 15:40

Expedição de citação.
13/12/2021 15:38

Expedição de decisão.
13/12/2021 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021 13:39

Não Concedida a Medida Liminar
10/12/2021 18:29

Conclusos para decisão
10/12/2021 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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