TJBA - 0020736-61.1999.8.05.0001

1ª instância - 8Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

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Polo Ativo

Partes

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ: 15.163.587/0001-27

Advogados

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB: 17831/BA

CPF *86.***.*95-34

PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA

OAB: 21219/BA

CPF *09.***.*81-49

PAULO SERGIO MACIEL O DWYER

OAB: 10772/BA

CPF *49.***.*10-72

Polo Passivo

Partes

MARCO AURELIO BRITO DE ARAUJO

CPF *43.***.*80-04

FRANCISCO XAVIER PEREIRA DA SILVA

CPF *43.***.*21-34

MAX MERCADO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 96.693.668/0001-30

MARIA DE LOURDES SANTANA SILVA

CPF *45.***.*84-15

Advogados

FERNANDO RAMOS DE MORAES

OAB: 39780/BA

CPF *14.***.*78-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0020736-61.1999.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Paulo Sergio Maciel O Dwyer (OAB:BA10772) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Paloma Sena Moura Teixeira (OAB:BA21219) Executado: Francisco Xavier Pereira Da Silva Advogado: Fernando Ramos De Moraes (OAB:BA39780) Executado: Max Mercado De Alimentos Ltda Executado: Marco Aurelio Brito De Araujo Executado: Maria De Lourdes Santana Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0020736-61.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): PAULO SERGIO MACIEL O DWYER (OAB:BA10772), MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (OAB:BA17831), PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA (OAB:BA21219) EXECUTADO: FRANCISCO XAVIER PEREIRA DA SILVA e outros (3) Advogado(s): FERNANDO RAMOS DE MORAES (OAB:BA39780) DECISÃO Vistos, etc.

    Argui a parte executada a conexão / prejudicialidade da presente ação executiva com ação revisional e ação cautelar anteriormente distribuídas para a 20ª Vara de Relações de Consumo desta Comarca, sob nº 0091297-13.1999.805.0001 (revisional) e 0090332-69.1998.805.0001 (cautelar), pugnando pela modificação de competência.

    Certo é que havendo conexão ou prejudicialidade, as ações devem ser reunidas no Juízo Prevento, ou seja, no Juízo para o qual foi distribuída a primeira ação.

    Ocorre que, no caso, a ação revisional (nº 0091297-13.1999.805.0001), que tramita na 20ª Vara de Relações de Consumo, foi distribuída posteriormente à distribuição da presente ação.

    Outrossim, não há comprovação da distribuição e andamento da ação cautelar supostamente de nº 0090332-69.1998.805.0001, não havendo, assim, como ser reconhecida a prevenção do Juízo da 20ª Vara de Relações de Consumo, a ponto de fazer alterar a competência para apreciação e julgamento da presente ação executiva.

    Todavia, diante da evidente prejudicialidade e considerando que a execução já está garantida por bem penhorado, defiro o pedido de suspensão do feito formulado pelo executado, até o julgamento da ação revisional nº 0091297-13.1999.805.0001, em razão do risco de decisões conflitantes.

    P.I.

    Salvador/BA, 19 de fevereiro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito

  • 22/10/2024 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 15:33

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2024 23:06

    Publicado Decisão em 22/02/2024.

  • 13/04/2024 23:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 19/02/2024 22:01

    Outras Decisões

  • 19/02/2024 22:01

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 22/11/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 09:43

    Juntada de Petição de pedido de suspensão

  • 16/08/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 21:47

    Publicado Despacho em 19/06/2023.

  • 20/06/2023 21:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 16/06/2023 13:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/06/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2023 08:28

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 25/08/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 18/08/2022 00:00

    Petição

  • 04/08/2022 00:00

    Publicação

  • 02/08/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/07/2022 00:00

    Mero expediente

  • 29/04/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 25/04/2022 00:00

    Petição

  • 18/03/2022 00:00

    Publicação

  • 18/03/2022 00:00

    Publicação

  • 15/03/2022 00:00

    Petição

  • 15/03/2022 00:00

    Petição

  • 10/03/2022 00:00

    Petição

  • 07/03/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/03/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/02/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 23/02/2022 00:00

    Expedição de Termo

  • 23/02/2022 00:00

    Expedição de Termo

  • 23/02/2022 00:00

    Expedição de Termo

  • 17/02/2022 00:00

    Mero expediente

  • 02/02/2022 00:00

    Petição

  • 26/01/2022 00:00

    Publicação

  • 24/01/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/01/2022 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 18/01/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/01/2022 00:00

    Petição

  • 18/11/2021 00:00

    Petição

  • 13/11/2021 00:00

    Publicação

  • 11/11/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/11/2021 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 08/11/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/11/2020 00:00

    Petição

  • 24/04/2020 00:00

    Petição

  • 10/01/2020 00:00

    Petição

  • 15/11/2019 00:00

    Petição

  • 31/10/2019 00:00

    Petição

  • 29/10/2019 00:00

    Petição

  • 22/10/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 15/10/2019 00:00

    Petição

  • 10/10/2019 00:00

    Publicação

  • 08/10/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/10/2019 00:00

    Mero expediente

  • 04/07/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/07/2016 00:00

    Documento

  • 30/06/2016 00:00

    Petição

  • 05/05/2016 00:00

    Petição

  • 18/04/2016 00:00

    Publicação

  • 18/04/2016 00:00

    Publicação

  • 14/04/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/04/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 14/04/2016 00:00

    Audiência Designada

  • 14/04/2016 00:00

    Mero expediente

  • 14/04/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/04/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/04/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 13/04/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/04/2016 00:00

    Documento

  • 12/04/2016 00:00

    Documento

  • 12/04/2016 00:00

    Documento

  • 12/04/2016 00:00

    Petição

  • 12/04/2016 00:00

    Documento

  • 12/04/2016 00:00

    Petição

  • 12/04/2016 00:00

    Documento

  • 12/04/2016 00:00

    Petição

  • 12/04/2016 00:00

    Petição

  • 12/04/2016 00:00

    Petição

  • 12/04/2016 00:00

    Documento

  • 12/04/2016 00:00

    Documento

  • 12/04/2016 00:00

    Petição

  • 12/04/2016 00:00

    Petição

  • 12/04/2016 00:00

    Documento

  • 12/04/2016 00:00

    Petição

  • 12/04/2016 00:00

    Petição

  • 12/04/2016 00:00

    Petição

  • 12/04/2016 00:00

    Petição

  • 12/04/2016 00:00

    Petição

  • 12/04/2016 00:00

    Documento

  • 12/04/2016 00:00

    Petição

  • 12/04/2016 00:00

    Petição

  • 12/04/2016 00:00

    Documento

  • 12/04/2016 00:00

    Petição

  • 12/04/2016 00:00

    Documento

  • 12/04/2016 00:00

    Documento

  • 12/04/2016 00:00

    Petição

  • 12/04/2016 00:00

    Documento

  • 12/04/2016 00:00

    Petição

  • 12/04/2016 00:00

    Petição

  • 12/04/2016 00:00

    Documento

  • 12/04/2016 00:00

    Petição

  • 12/04/2016 00:00

    Documento

  • 12/04/2016 00:00

    Petição

  • 12/04/2016 00:00

    Petição

  • 12/04/2016 00:00

    Documento

  • 12/04/2016 00:00

    Petição

  • 12/04/2016 00:00

    Documento

  • 12/04/2016 00:00

    Documento

  • 12/04/2016 00:00

    Mandado

  • 12/04/2016 00:00

    Documento

  • 12/04/2016 00:00

    Documento

  • 12/04/2016 00:00

    Petição

  • 12/04/2016 00:00

    Petição

  • 12/04/2016 00:00

    Petição

  • 12/04/2016 00:00

    Documento

  • 12/04/2016 00:00

    Mandado

  • 12/04/2016 00:00

    Documento

  • 12/04/2016 00:00

    Petição

  • 12/04/2016 00:00

    Documento

  • 12/04/2016 00:00

    Petição

  • 12/04/2016 00:00

    Documento

  • 12/04/2016 00:00

    Documento

  • 12/04/2016 00:00

    Petição

  • 22/03/2016 00:00

    Recebido os Autos no Cartório

  • 02/09/2015 00:00

    Publicação

  • 01/09/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/06/2015 00:00

    Petição

  • 25/06/2015 00:00

    Petição

  • 17/06/2015 00:00

    Petição

  • 03/06/2015 00:00

    Publicação

  • 02/06/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/12/2013 00:00

    Recebimento

  • 14/11/2013 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 14/11/2013 00:00

    Petição

  • 17/10/2013 00:00

    Recebimento

  • 20/02/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/02/2013 00:00

    Petição

  • 14/02/2013 00:00

    Petição

  • 06/02/2013 00:00

    Recebimento

  • 05/02/2013 00:00

    Publicação

  • 04/02/2013 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 01/02/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/05/2011 08:28

    Processo autuado

  • 03/05/2011 15:22

    Recebimento

  • 03/05/2011 11:27

    Remessa

  • 28/04/2011 15:41

    Redistribuição

  • 25/04/2011 18:29

    Mudança de Classe Processual

  • 10/03/2011 08:56

    Remessa

  • 22/02/2011 00:32

    Publicado pelo dpj

  • 18/02/2011 17:46

    Enviado para publicação no dpj

  • 18/02/2011 08:36

    Incompetência

  • 21/05/2007 11:02

    Publicado no dpj

  • 18/05/2007 19:33

    Publicado pelo dpj

  • 18/05/2007 10:17

    Enviado para publicação no dpj

  • 03/08/2005 07:45

    Publicado no dpj

  • 02/08/2005 20:14

    Publicado pelo dpj

  • 02/08/2005 11:19

    Enviado para publicação no dpj

  • 27/05/2003 16:55

    Publicado no dpj

  • 08/08/2000 11:42

    Autos - devolvidos ao cartorio

  • 25/07/2000 12:39

    Publicado no dpj

  • 01/12/1999 16:25

    Mandado - juntado

  • 06/04/1999 17:53

    Mandado - entregue ao oficial

  • 18/03/1999 14:48

    Processo autuado

  • 11/03/1999 16:55

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/1999

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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