28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0303744-78.2014.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Instituto De Previdencia De Feira De Santana - Ipfs Advogado: Rita De Cassia Goncalves Vieira (OAB:BA10005-A) Apelante: Elenaida Alves Santos Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332-A) Advogado: Ramon Edson Carneiro Dos Santos (OAB:BA41222-A) Apelante: Jose Felipe Alves Ribeiro De Oliveira Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332-A) Advogado: Ramon Edson Carneiro Dos Santos (OAB:BA41222-A) Apelante: Antonio Vinicius Alves Ribeiro De Oliveira Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332-A) Advogado: Ramon Edson Carneiro Dos Santos (OAB:BA41222-A) Apelado: Municipio De Feira De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0303744-78.2014.8.05.0080 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ELENAIDA ALVES SANTOS e outros (2) Advogado(s): JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB:BA11332-A), RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (OAB:BA41222-A) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE FEIRA DE SANTANA - IPFS e outros Advogado(s): RITA DE CASSIA GONCALVES VIEIRA (OAB:BA10005-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Extraordinário (ID 65944034), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 64966249), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 23 de outubro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO
08/06/2022 16:46

Conclusos #Não preenchido#
08/06/2022 16:46

Juntada de Certidão
01/02/2022 00:30

Expedição de Certidão.
25/01/2022 01:18

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 24/01/2022.
25/01/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 06:45

Cominicação eletrônica
21/01/2022 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
15/12/2021 23:43

Devolvidos os autos
30/07/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
29/07/2021 00:00

Baixa Definitiva
28/05/2021 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
28/05/2021 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
27/05/2021 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
27/05/2021 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
24/05/2021 00:00

Julgamento
24/05/2021 00:00

Julgamento
21/05/2021 00:00

Decisão Cadastrada
21/05/2021 00:00

Suspensão ou Sobrestamento
20/05/2021 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
20/05/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
20/05/2021 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
20/05/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
03/03/2020 00:00

Juntada
03/02/2020 00:00

Expedição de Carta
03/02/2020 00:00

Expedição de Carta
10/01/2020 00:00

Recurso Interno Cadastrado
10/01/2020 00:00

Petição
10/01/2020 00:00

Petição
10/01/2020 00:00

Petição
19/12/2019 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
19/12/2019 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
17/12/2019 00:00

Expedição de Certidão
09/12/2019 00:00

Publicação
05/12/2019 00:00

Expedição de Certidão
04/12/2019 00:00

Publicação
03/12/2019 00:00

Expedição de Certidão
02/12/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
02/12/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
02/12/2019 00:00

Mero expediente
28/11/2019 00:00

Não-Provimento
27/11/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
26/11/2019 00:00

Petição
26/11/2019 00:00

Julgado
26/11/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
26/11/2019 00:00

Petição
18/11/2019 00:00

Publicação
11/11/2019 00:00

Inclusão em pauta
30/10/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
29/10/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
29/10/2019 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
17/06/2019 00:00

Publicação
14/06/2019 00:00

Recebido do SECOMGE
13/06/2019 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
13/06/2019 00:00

Distribuição por Prevenção ao Magistrado
12/06/2019 00:00

Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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