31/07/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 19:25

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.
23/07/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:46

Juntada de Certidão
18/06/2025 03:10

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BELLAS AGUAS em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:10

Decorrido prazo de DIPAWA NORDESTE INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUTORA LTDA. em 16/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 13/06/2025 23:59.
25/05/2025 21:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500423878
16/05/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500423878
15/05/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 13:25

Juntada de Petição de substabelecimento
08/01/2025 10:58

Conclusos para despacho
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8045507-29.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Residencial Bellas Aguas Advogado: Cremilda De Carvalho Da Cruz (OAB:BA62787) Reu: Construtora Tenda S/a Advogado: Marcelo Sena Santos (OAB:BA30007) Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Reu: Dipawa Nordeste Industria, Comercio E Construtora Ltda.

Advogado: Jackson Aldir Oliveira (OAB:BA41176) Advogado: Dante Menezes Santos Pereira (OAB:BA15739) Advogado: Bruno Matos Pithon (OAB:BA17384) Advogado: Andre Goncalves Fernandes (OAB:BA25204) Advogado: Elisson De Sa Nascimento (OAB:BA63287) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8045507-29.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: RESIDENCIAL BELLAS AGUAS Advogado(s): CREMILDA DE CARVALHO DA CRUZ (OAB:BA62787) REU: CONSTRUTORA TENDA S/A e outros Advogado(s): JACKSON ALDIR OLIVEIRA (OAB:BA41176), BRUNO MATOS PITHON (OAB:BA17384), ANDRE GONCALVES FERNANDES (OAB:BA25204), MARCELO SENA SANTOS (OAB:BA30007), ELISSON DE SA NASCIMENTO (OAB:BA63287), LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB:BA27586) DECISÃO

Vistos.

Defiro o pedido de perícia técnica requerida pela parte ré no Id 410872701, responsável pelo pagamento dos honorários do perito, na forma do artigo 95 do CPC.

Nomeio como perito o engenheiro Sr.

Abrahão Sobral de Farias, CREA 050535043-2, para apurar as causas dos defeitos técnicos que ocasionaram a suspensão de fornecimento de água que faz referência a parte autora na inicial (Id 54980373).

Intime-se o perito, por e-mail, enviando-lhe cópia deste despacho, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente: a) proposta de honorários; b) currículo, com comprovante de especialização.

Anexe-se ao e-mail indicado no item 3, cópia deste despacho e senha para consulta aos autos eletrônicos por parte do perito.

Após a proposta de honorários, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 465, §3º, do CPC/2015, findo o qual os autos devem ser conclusos para fixação dos honorários.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contados da intimação do perito sobre a fixação dos honorários periciais.

Fica o perito ciente dos deveres/sanções do art. 468 do CPC/2015 e de que o laudo pericial deve atender aos requisitos do art. 473 do CPC/2015 e ser instruído com planilha detalhada.

O perito fica autorizado a requisitar às partes, a terceiros e a repartições públicas qualquer informação ou documento que julgue pertinente para a elaboração do laudo pericial, devendo informar, ao concluir a perícia, se houve alguma recusa, nos termos do art. 473, §7º, do CPC/2015.

Nos termos do art. 465, §1º, do CPC/2015, as partes ficam intimadas para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação deste despacho: a) arguir suspeição ou impedimento do perito; b) indicar assistente técnico; c) apresentar quesitos.

Entregue o laudo pericial, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para, querendo, manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo os seus assistentes técnicos apresentar parecer, nos termos do art. 477, §1º, do CPC/2015.

Após o encerramento das diligências previstas neste despacho, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, na data da assinatura.

CÉLIA MARIA CARDOZO DOS REIS QUEIROZ Juíza de Direito
15/10/2024 02:10

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BELLAS AGUAS em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 21:39

Publicado Decisão em 23/09/2024.
30/09/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
09/09/2024 11:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2024 11:01

Conclusos para despacho
07/10/2023 15:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 05:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.
15/09/2023 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.
15/09/2023 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
12/09/2023 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 20:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:54

Juntada de Petição de réplica
19/08/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2023 09:51

Expedição de carta via ar digital.
19/08/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 03/07/2023 23:59.
10/07/2023 13:20

Juntada de Petição de contestação
17/06/2023 23:48

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BELLAS AGUAS em 10/02/2023 23:59.
10/06/2023 08:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 02/05/2023 23:59.
07/06/2023 13:38

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BELLAS AGUAS em 02/05/2023 23:59.
26/05/2023 17:16

Expedição de carta via ar digital.
07/05/2023 10:46

Decorrido prazo de DIPAWA NORDESTE INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUTORA LTDA. em 02/05/2023 23:59.
06/05/2023 19:40

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.
06/05/2023 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023
26/04/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:33

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2022.
24/02/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 13:46

Expedição de carta via ar digital.
15/12/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 13:55

Expedição de carta via ar digital.
14/06/2022 04:25

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BELLAS AGUAS em 03/06/2022 23:59.
14/06/2022 04:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 03/06/2022 23:59.
14/06/2022 04:25

Decorrido prazo de DIPAWA NORDESTE INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUTORA LTDA. em 03/06/2022 23:59.
08/06/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 14:57

Publicado Despacho em 26/05/2022.
27/05/2022 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 12:57

Conclusos para despacho
07/10/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 08:59

Decorrido prazo de DIPAWA NORDESTE INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUTORA LTDA. em 02/03/2021 23:59.
26/03/2021 08:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 02/03/2021 23:59.
26/03/2021 08:59

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BELLAS AGUAS em 02/03/2021 23:59.
26/03/2021 05:13

Decorrido prazo de DIPAWA NORDESTE INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUTORA LTDA. em 09/03/2021 23:59.
26/03/2021 05:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 09/03/2021 23:59.
26/03/2021 05:13

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BELLAS AGUAS em 09/03/2021 23:59.
17/02/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2021.
15/02/2021 19:38

Publicado Decisão em 12/02/2021.
12/02/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 00:00

Decorrido prazo de DIPAWA NORDESTE INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUTORA LTDA. em 10/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 22:12

Juntada de Petição de contestação
18/12/2020 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2020 10:39

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
18/12/2020 10:39

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
18/12/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 10:08

Conclusos para despacho
10/12/2020 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/09/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 17:41

Declarada incompetência
09/07/2020 15:47

Conclusos para despacho
20/06/2020 00:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 05/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:38

Decorrido prazo de DIPAWA NORDESTE INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUTORA LTDA. em 05/06/2020 23:59:59.
31/05/2020 18:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 06:54

Publicado Despacho em 07/05/2020.
06/05/2020 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 17:10

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 12:16

Conclusos para despacho
04/05/2020 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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