29/05/2025 22:07

Juntada de Certidão óbito
29/05/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:23

Arquivado Provisoriamente
28/11/2024 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/11/2024 23:59.
20/11/2024 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 18:19

Decorrido prazo de IBIAPINO FERREIRA DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
10/11/2024 07:26

Publicado Decisão em 25/10/2024.
10/11/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0503312-36.2018.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Ibiapino Ferreira Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0503312-36.2018.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: IBIAPINO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO 1 - Tendo em vista o teor da certidão retro, e considerando que não foi o executado encontrado para citação, nos termos do art. 40, da Lei n° 6830/1980, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal e seu arquivamento provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição. 2 – Nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6830/1980, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para ciência. 3 - Decorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que sejam encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2º, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do § 3º do mesmo dispositivo.

Vitória da Conquista – BA., 01 de outubro de 2023 Reno Viana Soares Juiz de Direito
25/10/2024 10:30

Expedição de decisão.
22/10/2024 22:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/06/2024 09:56

Conclusos para decisão
14/06/2024 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.
29/05/2024 20:04

Publicado Despacho em 20/05/2024.
29/05/2024 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
11/05/2024 23:20

Expedição de despacho.
11/05/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:20

Conclusos para decisão
24/01/2024 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.
24/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 19:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.
23/09/2023 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 06:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.
05/08/2023 19:32

Publicado Despacho em 04/08/2023.
05/08/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 16:20

Expedição de despacho.
03/08/2023 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:11

Conclusos para decisão
16/05/2023 20:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
16/05/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 01:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 01:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 00:00

Remetido ao PJE
23/02/2023 00:00

Remetido ao PJE
14/02/2023 00:00

Execução Frustrada
27/08/2021 00:00

Provisório
27/08/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
06/11/2018 00:00

Publicação
05/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
01/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/10/2018 00:00

Expedição de Certidão
23/10/2018 00:00

Execução Frustrada
23/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
17/09/2018 00:00

Documento
01/08/2018 00:00

Audiência Designada
01/08/2018 00:00

Expedição de Carta
24/07/2018 00:00

Publicação
20/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2018 00:00

Mero expediente
10/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
09/05/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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