21/11/2024 14:28

Baixa Definitiva
21/11/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 10:20

Juntada de Certidão
20/11/2024 00:40

Decorrido prazo de NADIA DE JESUS MENEZES em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 19/11/2024 23:59.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 8027741-24.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Nadia De Jesus Menezes Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216-A) Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823-A) Agravado: Banco Maxima S.a.

Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8027741-24.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: NADIA DE JESUS MENEZES Advogado(s): JOAO DANIEL PASSOS, FREDERICO GENTIL BOMFIM AGRAVADO: BANCO MAXIMA S.A.

Advogado(s):GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR.

NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO BANCÁRIA.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO.

DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

IMPERIOSA A SUA SUSPENSÃO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA LIDE.

PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES INSCULPIDOS NO ART. 300 DO CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONSUMIDOR CONHECIDO E PROVIDO. 1.

O Agravante sustenta estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão da antecipação de tutela. 2.

No caso em apreço, em juízo de cognição sumária e não exauriente, próprio do momento processual, entendo que restaram demonstrados pela Recorrente o cumprimento dos requisitos legais indispensáveis ao deferimento da medida pleiteada. 3.

Ora, ao se ingressar com uma ação em que o consumidor nega a contratação de cartão de crédito com reserva de margem, tem-se, por consectário lógico, que a continuidade dos descontos em benefício previdenciário acarretam um perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 4.

Ademais, a probabilidade do direito surge do simples fato da parte consumidora alegar não ter firmado o contrato, bem como pela possibilidade de pagar empréstimo que não contratou nos moldes apresentados pela Agravada, justificando, assim, o deferimento da liminar. 5.

Assim sendo, mostraram-se presentes, na origem, os requisitos autorizadores à concessão da tutela. 6.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8027741-24.2024.8.05.0000, em que figuram como Agravante NADIA DE JESUS MENEZES e Agravado BANCO MAXIMA S.A.

ACORDAM os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Sala de Sessões, datado e assinado eletronicamente.

Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto Relatora
25/10/2024 04:11

Publicado Ementa em 25/10/2024.
25/10/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 13:06

Conhecido o recurso de NADIA DE JESUS MENEZES - CPF: *17.***.*04-80 (AGRAVANTE) e provido
22/10/2024 12:52

Conhecido o recurso de NADIA DE JESUS MENEZES - CPF: *17.***.*04-80 (AGRAVANTE) e provido
07/10/2024 19:11

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 17:50

Deliberado em sessão - julgado
18/09/2024 18:04

Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
14/09/2024 12:41

Solicitado dia de julgamento
24/08/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:19

Conclusos #Não preenchido#
19/08/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 06:14

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:04

Conclusos #Não preenchido#
24/05/2024 12:52

Decorrido prazo de NADIA DE JESUS MENEZES em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 12:33

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2024 14:04

Juntada de Certidão
01/05/2024 03:30

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 17:26

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:42

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:37

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:33

Juntada de Ofício
30/04/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 11:15

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:23

Concedida a Medida Liminar
22/04/2024 12:54

Conclusos #Não preenchido#
22/04/2024 12:54

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8004164-79.2024.8.05.0141

Joao Rodrigues de Amurim

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Gledson Fraga Doria

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/01/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 8004164-79.2024.8.05.0141

Joao Rodrigues de Amurim

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Gledson Fraga Doria

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/06/2024 11:54

Exibir Processo

Processo nº 8000462-53.2023.8.05.0144

Silvia Santos Alves

Advogado: Harley Brito Muniz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/05/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 8001890-15.2021.8.05.0088

Igor Edson Araujo Santos

Cesg - Centro de Educacao Superior de Gu...

Advogado: Alexandre Gabriel Duarte

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/08/2021 19:23

Exibir Processo

Processo nº 8001553-76.2021.8.05.0039

Banco do Brasil S/A

Vitoria Chacur Araujo

Advogado: Vitor Wiering Dunham

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/03/2021 19:11

Exibir Processo