30/06/2025 21:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
14/05/2025 13:11

Determinado o arquivamento
24/04/2025 09:31

Conclusos #Não preenchido#
28/03/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:15

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
25/02/2025 01:20

Decorrido prazo de TADEU JOSE FACCHINETTI LEONE em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 07:25

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 02:10

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 19:58

Juntada de Petição de MS_ 8040409_95.2022.8.05.0000_ CIENCIA
27/01/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 11:13

Conclusos #Não preenchido#
14/11/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:44

Decorrido prazo de TADEU JOSE FACCHINETTI LEONE em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 01:54

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto DESPACHO 8040409-95.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Tadeu Jose Facchinetti Leone Advogado: Rita De Cassia Oliveira Da Costa Vargens (OAB:BA56275-A) Advogado: Sidnei Alex Da Silva Costa (OAB:BA36655-A) Impetrado: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8040409-95.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: TADEU JOSE FACCHINETTI LEONE Advogado(s): RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA COSTA VARGENS (OAB:BA56275-A), SIDNEI ALEX DA SILVA COSTA (OAB:BA36655-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Determino a intimação do impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição de ID 71319701.Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente.

Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto Relatora
25/10/2024 10:32

Juntada de Petição de ADS6PJC_PROC. 8040409_95.2022.805.0000
25/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
25/10/2024 04:10

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:02

Conclusos #Não preenchido#
16/10/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 01:50

Expedição de Certidão.
11/10/2024 04:09

Publicado Ementa em 11/10/2024.
11/10/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 17:01

Juntada de Petição de ADS6PJC_PROC. 8040409_95.2022.805.0000 e 8040409
10/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:06

Concedida a Segurança a TADEU JOSE FACCHINETTI LEONE - CPF: *24.***.*02-87 (IMPETRANTE)
30/09/2024 12:15

Concedida a Segurança a TADEU JOSE FACCHINETTI LEONE - CPF: *24.***.*02-87 (IMPETRANTE)
26/09/2024 15:33

Juntada de Petição de certidão
26/09/2024 15:24

Deliberado em sessão - julgado
23/09/2024 03:44

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:49

Incluído em pauta para 26/09/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
16/09/2024 11:38

Retirado de pauta
02/09/2024 01:55

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:28

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
26/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:27

Incluído em pauta para 05/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
14/08/2024 11:34

Solicitado dia de julgamento
03/06/2024 16:30

Conclusos #Não preenchido#
30/04/2024 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:30

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.
14/03/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 01:06

Expedição de Certidão.
09/03/2024 02:25

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 17:24

Conclusos #Não preenchido#
20/12/2023 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:34

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 10:34

Juntada de Petição de MS n°8040409_95.2022.8.05.0000 _ Isenção de Imposto de Renda_Preliminar Ilegitimidade_Rejeição_Doenç
11/12/2023 10:34

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/12/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 00:27

Expedição de Certidão.
15/11/2023 02:09

Publicado Despacho em 14/11/2023.
15/11/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
13/11/2023 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 13:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/08/2023 09:44

Conclusos #Não preenchido#
04/06/2023 06:42

Decorrido prazo de TADEU JOSE FACCHINETTI LEONE em 26/05/2023 23:59.
04/06/2023 06:11

Publicado Despacho em 04/05/2023.
01/06/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:08

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
04/05/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 10:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/04/2023 09:56

Conclusos #Não preenchido#
11/03/2023 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
15/02/2023 01:35

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
15/02/2023 01:35

Decorrido prazo de TADEU JOSE FACCHINETTI LEONE em 10/02/2023 23:59.
15/02/2023 01:16

Publicado Decisão em 16/12/2022.
15/02/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/02/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
04/02/2023 01:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
19/01/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 10:27

Juntada de Petição de mandado
09/01/2023 13:51

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
27/12/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2022 00:25

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2022 23:59.
23/12/2022 15:06

Expedição de Certidão.
19/12/2022 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2022 16:10

Expedição de Mandado.
16/12/2022 10:31

Expedição de Certidão.
16/12/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 09:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO).
15/12/2022 09:29

Não Concedida a Medida Liminar
02/12/2022 10:18

Conclusos #Não preenchido#
29/10/2022 00:49

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/10/2022 23:59.
24/10/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 05:40

Publicado Despacho em 14/10/2022.
15/10/2022 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
14/10/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/10/2022 16:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/10/2022 09:59

Conclusos #Não preenchido#
06/10/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 08:53

Publicado Despacho em 05/10/2022.
05/10/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2022 12:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/09/2022 10:43

Conclusos #Não preenchido#
28/09/2022 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2022 10:31

Expedição de Certidão.
28/09/2022 10:22

Expedição de Certidão.
28/09/2022 00:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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