TJBA - 0003483-10.2002.8.05.0113
1ª instância - 4ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Itabuna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE ITABUNA SENTENÇA 0003483-10.2002.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Exequente: Cooperativa De Credito Rural Grapiuna Limitada Advogado: Fernanda Viana Lima (OAB:BA12146) Advogado: Murilo Reis Silva (OAB:BA54174) Executado: Jovencio Francisco Jovita Terceiro Interessado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Fabio Rodrigues Correia (OAB:BA19692) Advogado: Luiz Fernando Silva Trindade (OAB:BA18927) Advogado: Sergio Da Cunha Barros (OAB:BA22024) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 0003483-10.2002.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL GRAPIUNA LIMITADA Requerido: EXECUTADO: JOVENCIO FRANCISCO JOVITA SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela Cooperativa de Crédito Rural Grapiúna Ltda contra Jovêncio Francisco Jovita.
A petição inicial (220347018/021) veio acompanhada de alguns documentos.
Custas processuais iniciais recolhidas.
Despacho determinando a intimação da exequente para ter ciência sobre o falecimento do executado (470141130/470141156).
Petição da exequente requerendo prazo para a habilitação dos herdeiros do falecido (472126803).
Despacho determinando a adoção, pela exequente, das medidas necessárias à sucessão processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (472949565).
Certidão cartorária atestando a inércia da exequente (485343353). É o relatório.
Decido.
Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; A exequente, devidamente intimada para regularizar o polo passivo do presente processo, em razão do falecimento do executado, quedou-se inerte.
Caracterizada, encontra-se, pois, a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.
Ante o exposto, EXTINGO o presente processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Custas processuais iniciais quitadas.
Sem custas processuais remanescentes.
Sem honorários advocatícios de sucumbência.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se (DPJ).
Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.
Itabuna (Ba), 10 de fevereiro de 2025.
GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito -
12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE ITABUNA SENTENÇA 0003483-10.2002.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Exequente: Cooperativa De Credito Rural Grapiuna Limitada Advogado: Fernanda Viana Lima (OAB:BA12146) Advogado: Murilo Reis Silva (OAB:BA54174) Executado: Jovencio Francisco Jovita Terceiro Interessado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Fabio Rodrigues Correia (OAB:BA19692) Advogado: Luiz Fernando Silva Trindade (OAB:BA18927) Advogado: Sergio Da Cunha Barros (OAB:BA22024) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 0003483-10.2002.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL GRAPIUNA LIMITADA Requerido: EXECUTADO: JOVENCIO FRANCISCO JOVITA SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela Cooperativa de Crédito Rural Grapiúna Ltda contra Jovêncio Francisco Jovita.
A petição inicial (220347018/021) veio acompanhada de alguns documentos.
Custas processuais iniciais recolhidas.
Despacho determinando a intimação da exequente para ter ciência sobre o falecimento do executado (470141130/470141156).
Petição da exequente requerendo prazo para a habilitação dos herdeiros do falecido (472126803).
Despacho determinando a adoção, pela exequente, das medidas necessárias à sucessão processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (472949565).
Certidão cartorária atestando a inércia da exequente (485343353). É o relatório.
Decido.
Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; A exequente, devidamente intimada para regularizar o polo passivo do presente processo, em razão do falecimento do executado, quedou-se inerte.
Caracterizada, encontra-se, pois, a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.
Ante o exposto, EXTINGO o presente processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Custas processuais iniciais quitadas.
Sem custas processuais remanescentes.
Sem honorários advocatícios de sucumbência.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se (DPJ).
Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.
Itabuna (Ba), 10 de fevereiro de 2025.
GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito -
24/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE ITABUNA DESPACHO 0003483-10.2002.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Exequente: Cooperativa De Credito Rural Grapiuna Limitada Advogado: Fernanda Viana Lima (OAB:BA12146) Advogado: Murilo Reis Silva (OAB:BA54174) Executado: Jovencio Francisco Jovita Terceiro Interessado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Fabio Rodrigues Correia (OAB:BA19692) Advogado: Luiz Fernando Silva Trindade (OAB:BA18927) Advogado: Sergio Da Cunha Barros (OAB:BA22024) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 0003483-10.2002.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL GRAPIUNA LIMITADA Requerido: EXECUTADO: JOVENCIO FRANCISCO JOVITA D E S P A C H O 1.
Em atenção ao quanto requerido (472126803), INTIME-SE a exequente, por seus advogados (DPJ), para, no prazo de 2 (dois) meses, providenciar a regularização do polo passivo da demanda, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Objetivando evitar sucumbência desnecessária da exequente, registre-se, como é sabido, que a dívida do(a) falecido(a) só é transmitida para os herdeiros até o limite da herança.
Itabuna (Ba), 8 de novembro de 2024.
GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito AR -
21/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE ITABUNA SENTENÇA 0003483-10.2002.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Exequente: Cooperativa De Credito Rural Grapiuna Limitada Advogado: Fernanda Viana Lima (OAB:BA12146) Advogado: Murilo Reis Silva (OAB:BA54174) Executado: Jovencio Francisco Jovita Terceiro Interessado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Fabio Rodrigues Correia (OAB:BA19692) Advogado: Luiz Fernando Silva Trindade (OAB:BA18927) Advogado: Sergio Da Cunha Barros (OAB:BA22024) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 0003483-10.2002.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL GRAPIUNA LIMITADA Requerido: EXECUTADO: JOVENCIO FRANCISCO JOVITA SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela Cooperativa de Crédito Rural Grapiúna Ltda contra Jovêncio Francisco Jovita.
A petição inicial (220347018/021) veio acompanhada de alguns documentos.
Custas processuais iniciais recolhidas.
Despacho determinando a intimação da exequente para ter ciência sobre o falecimento do executado (470141130/470141156).
Petição da exequente requerendo prazo para a habilitação dos herdeiros do falecido (472126803).
Despacho determinando a adoção, pela exequente, das medidas necessárias à sucessão processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (472949565).
Certidão cartorária atestando a inércia da exequente (485343353). É o relatório.
Decido.
Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; A exequente, devidamente intimada para regularizar o polo passivo do presente processo, em razão do falecimento do executado, quedou-se inerte.
Caracterizada, encontra-se, pois, a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.
Ante o exposto, EXTINGO o presente processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Custas processuais iniciais quitadas.
Sem custas processuais remanescentes.
Sem honorários advocatícios de sucumbência.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se (DPJ).
Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.
Itabuna (Ba), 10 de fevereiro de 2025.
GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito -
18/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE ITABUNA DESPACHO 0003483-10.2002.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Exequente: Cooperativa De Credito Rural Grapiuna Limitada Advogado: Fernanda Viana Lima (OAB:BA12146) Advogado: Murilo Reis Silva (OAB:BA54174) Executado: Jovencio Francisco Jovita Terceiro Interessado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Fabio Rodrigues Correia (OAB:BA19692) Advogado: Luiz Fernando Silva Trindade (OAB:BA18927) Advogado: Sergio Da Cunha Barros (OAB:BA22024) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 0003483-10.2002.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL GRAPIUNA LIMITADA Requerido: EXECUTADO: JOVENCIO FRANCISCO JOVITA D E S P A C H O 1.
Em atenção ao quanto requerido (472126803), INTIME-SE a exequente, por seus advogados (DPJ), para, no prazo de 2 (dois) meses, providenciar a regularização do polo passivo da demanda, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Objetivando evitar sucumbência desnecessária da exequente, registre-se, como é sabido, que a dívida do(a) falecido(a) só é transmitida para os herdeiros até o limite da herança.
Itabuna (Ba), 8 de novembro de 2024.
GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito AR -
28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE ITABUNA DESPACHO 0003483-10.2002.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Exequente: Cooperativa De Credito Rural Grapiuna Limitada Advogado: Fernanda Viana Lima (OAB:BA12146) Advogado: Murilo Reis Silva (OAB:BA54174) Executado: Jovencio Francisco Jovita Terceiro Interessado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Fabio Rodrigues Correia (OAB:BA19692) Advogado: Luiz Fernando Silva Trindade (OAB:BA18927) Advogado: Sergio Da Cunha Barros (OAB:BA22024) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 0003483-10.2002.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL GRAPIUNA LIMITADA Requerido: EXECUTADO: JOVENCIO FRANCISCO JOVITA DESPACHO 1.
INTIME-SE a exequente, por seus advogados (DPJ), para ter ciência sobre o falecimento do executado, conforme documentos ora colacionados, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, dando andamento efetivo ao presente processo.
Itabuna (Ba), 22 de outubro de 2024.
GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito -
11/10/2022 15:03
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2022 13:30
Juntada de Petição de petição
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05/09/2022 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/09/2022 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 09:52
Conclusos para despacho
-
28/08/2022 19:08
Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.
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28/08/2022 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2022
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24/08/2022 10:45
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2022 18:17
Comunicação eletrônica
-
23/08/2022 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
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22/08/2022 16:33
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2022 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2022 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
29/07/2022 00:00
Mero expediente
-
29/06/2022 00:00
Petição
-
20/05/2022 00:00
Publicação
-
10/05/2022 00:00
Petição
-
20/04/2022 00:00
Publicação
-
18/01/2022 00:00
Expedição de documento
-
05/10/2021 00:00
Expedição de documento
-
09/08/2021 00:00
Expedição de documento
-
27/04/2021 00:00
Expedição de documento
-
14/01/2021 00:00
Expedição de documento
-
19/08/2020 00:00
Expedição de documento
-
13/04/2020 00:00
Expedição de documento
-
14/02/2020 00:00
Documento
-
25/10/2019 00:00
Petição
-
17/10/2019 00:00
Publicação
-
04/10/2019 00:00
Publicação
-
01/10/2019 00:00
Mero expediente
-
13/09/2019 00:00
Petição
-
07/09/2019 00:00
Publicação
-
30/08/2019 00:00
Expedição de documento
-
29/08/2019 00:00
Mero expediente
-
14/07/2019 00:00
Publicação
-
10/07/2019 00:00
Mero expediente
-
02/04/2019 00:00
Publicação
-
14/01/2019 00:00
Petição
-
14/01/2019 00:00
Documento
-
14/12/2018 00:00
Petição
-
08/12/2018 00:00
Publicação
-
06/12/2018 00:00
Mero expediente
-
06/12/2018 00:00
Documento
-
27/09/2018 00:00
Reativação
-
11/04/2018 00:00
Publicação
-
09/04/2018 00:00
Mero expediente
-
04/04/2018 00:00
Petição
-
16/03/2018 00:00
Publicação
-
14/03/2018 00:00
Mero expediente
-
09/03/2018 00:00
Petição
-
16/12/2017 00:00
Publicação
-
11/12/2017 00:00
Expedição de documento
-
19/06/2017 00:00
Petição
-
31/05/2017 00:00
Recebimento
-
06/04/2017 00:00
Petição
-
22/11/2016 00:00
Petição
-
18/10/2016 00:00
Publicação
-
14/10/2016 00:00
Recebimento
-
11/10/2016 00:00
Mero expediente
-
07/10/2016 00:00
Petição
-
19/07/2016 00:00
Publicação
-
30/03/2016 00:00
Publicação
-
29/03/2016 00:00
Recebimento
-
28/03/2016 00:00
Mero expediente
-
16/11/2015 00:00
Petição
-
23/10/2015 00:00
Publicação
-
22/10/2015 00:00
Recebimento
-
21/10/2015 00:00
Mero expediente
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Recebimento
-
22/07/2015 00:00
Publicação
-
21/07/2015 00:00
Recebimento
-
20/07/2015 00:00
Mero expediente
-
15/04/2015 00:00
Petição
-
11/03/2015 00:00
Publicação
-
10/03/2015 00:00
Recebimento
-
09/03/2015 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
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05/02/2015 00:00
Expedição de documento
-
18/09/2014 00:00
Publicação
-
17/09/2014 00:00
Recebimento
-
15/09/2014 00:00
Mero expediente
-
10/07/2014 00:00
Petição
-
27/06/2014 00:00
Recebimento
-
16/06/2014 00:00
Publicação
-
13/06/2014 00:00
Recebimento
-
09/06/2014 00:00
Abandono da causa
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10/03/2014 00:00
Publicação
-
26/02/2014 00:00
Recebimento
-
26/02/2014 00:00
Mero expediente
-
21/02/2014 00:00
Expedição de documento
-
12/02/2014 00:00
Petição
-
21/01/2014 00:00
Petição
-
25/10/2013 00:00
Publicação
-
29/08/2013 00:00
Publicação
-
27/08/2013 00:00
Recebimento
-
23/08/2013 00:00
Mero expediente
-
29/07/2013 00:00
Petição
-
26/07/2013 00:00
Recebimento
-
24/07/2013 00:00
Publicação
-
18/07/2013 00:00
Recebimento
-
15/07/2013 00:00
Mero expediente
-
08/07/2013 00:00
Petição
-
03/07/2013 00:00
Recebimento
-
26/06/2013 00:00
Publicação
-
26/06/2013 00:00
Publicação
-
18/06/2013 00:00
Recebimento
-
17/06/2013 00:00
Mero expediente
-
13/06/2013 00:00
Mero expediente
-
25/10/2012 00:00
Petição
-
22/10/2012 00:00
Recebimento
-
11/10/2012 16:43
Entrega em carga/vista
-
25/09/2012 08:02
Ato ordinatório
-
18/09/2012 17:36
Petição
-
17/09/2012 10:00
Mero expediente
-
09/07/2012 07:58
Conclusão
-
11/04/2012 14:23
Petição
-
20/03/2012 10:36
Mero expediente
-
02/03/2012 16:38
Conclusão
-
18/05/2011 10:14
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2002
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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