19/07/2024 14:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/07/2024 14:53

Baixa Definitiva
19/07/2024 14:53

Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024 00:47

Decorrido prazo de ANGELIS SILVA DE ANDRADE em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 25/06/2024.
26/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
24/06/2024 01:44

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 16:24

Cominicação eletrônica
17/06/2024 16:24

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
16/06/2024 16:24

Conclusos para decisão
10/06/2024 18:19

Recebidos os autos
10/06/2024 18:19

Conclusos para julgamento
10/06/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Réplica • Arquivo

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