12/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:36

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
25/03/2025 18:10

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:10

Expedição de ato ordinatório.
25/03/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:30

Expedição de Precatório.
25/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
29/10/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8022784-79.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Nilza Cerqueira Dos Santos Alves Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Advogado: Alberto Jose Pinto (OAB:BA64041) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8022784-79.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Aposentadoria] Reclamante: AUTOR: MARIA NILZA CERQUEIRA DOS SANTOS ALVES Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 444987360, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 60.995,13 (sessenta mil novecentos e noventa e cinco reais e treze centavos), já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
21/10/2024 18:35

Cominicação eletrônica
21/10/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 18:35

Homologado o pedido
11/09/2024 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.
11/09/2024 18:09

Conclusos para julgamento
11/09/2024 18:08

Juntada de Certidão
10/06/2024 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.
10/06/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
03/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
15/12/2023 17:49

Comunicação eletrônica
15/12/2023 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 17:49

Julgado procedente em parte o pedido
11/09/2023 18:54

Conclusos para julgamento
27/04/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2023 23:59.
13/09/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 13:57

Expedição de citação.
31/08/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 19:20

Conclusos para despacho
26/07/2022 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2022 23:59.
09/06/2022 03:39

Decorrido prazo de MARIA NILZA CERQUEIRA DOS SANTOS ALVES em 02/06/2022 23:59.
16/05/2022 23:23

Juntada de Petição de procuração
12/05/2022 18:37

Publicado Despacho em 11/05/2022.
12/05/2022 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2022 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 12:28

Conclusos para despacho
03/05/2022 21:18

Publicado Despacho em 29/04/2022.
03/05/2022 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 18:50

Conclusos para decisão
27/04/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.
11/03/2022 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
01/03/2022 00:34

Expedição de ato ordinatório.
01/03/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/03/2021 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 01:51

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 16:04

Expedição de ato ordinatório.
03/03/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2021 16:34

Juntada de Petição de recurso inominado
01/03/2021 09:43

Declarada incompetência
01/03/2021 08:16

Conclusos para despacho
27/02/2021 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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